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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN DOUGLAS ARAUJO DE SOUZACPF

ALEXANDRE CANDIDO DA SILVA

Reu

JACICLEY MARTINS DE SOUZACPF

RODOMILSON RODRIGUES DE ARAúJOCPF

APC CAYO WILLIAM CASTRO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO· OAB AC 3196· CPF 764.***.***-15

Reu:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

Reu:

KELDHEKY MAIA DA SILVA· OAB AC 4352· CPF 013.***.***-10

Reu:

MARCOS PAULO PEREIRA GOMES· OAB AC 4566· CPF 924.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

APC CAYO WILLIAM CASTRO FERNANDESCPF

JACICLEY MARTINS DE SOUZACPF

RODOMILSON RODRIGUES DE ARAúJOCPF

Advogados

Reu:

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO· OAB AC 3196· CPF 764.***.***-15

Reu:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

Reu:

KELDHEKY MAIA DA SILVA· OAB AC 4352· CPF 013.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (13/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APC CAYO WILLIAM CASTRO FERNANDESCPF

JACICLEY MARTINS DE SOUZACPF

RODOMILSON RODRIGUES DE ARAúJOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO· OAB AC 3196· CPF 764.***.***-15

Autor:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

Autor:

KELDHEKY MAIA DA SILVA· OAB AC 4352· CPF 013.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1,00

Autor

CAMILA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ROMEO PECCEQUILLO FREIRE· OAB SP 374904· CPF 219.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaPetição Criminal

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

LEANDRO ROMEO PECCEQUILLO FREIRE· OAB SP 374904· CPF 219.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco Autos: 5000001-65.2026.8.01.0912 Classe: Petição Criminal Autor:Camila Pereira da Silva DECISÃO Trata-se de pedido de formulado, em favor de Camila Pereira da Silva, requerendo autorização para trabalho externo nos finais de semana e feriados, incluindo domingo, no estabelecimento Churrascaria Costela Mix no endereço Av. Santos Dumont, 679, Centro,... (03/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA PEREIRA DA SILVA

EDUARDO MARTINS DE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO MARTINS DE ANDRADE

Reu

RENATO CHARBONAY ATAYDE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINS DE ANDRADE· OAB MG 201108· CPF 134.***.***-18

Autor:

JULIANA JESUS LIMA· OAB BA 52901· CPF 049.***.***-70

Reu:

EDUARDO MARTINS DE ANDRADE· OAB MG 201108· CPF 134.***.***-18

Último movimento: Decurso de Prazo (16/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

PAULO SERGIO LEITAO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO LEITAO DOS SANTOSCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 1.563,45

Autor

LEONARDO PAIS CINELLICPF

Reu

CAMILA PEREIRA DA SILVA

CAMILA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE· OAB DF 37410· CPF 369.***.***-22

Autor:

CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA· OAB DF 65748· CPF 039.***.***-14

Último movimento: Arquivado Provisoramente (20/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (18/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/ACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Autor:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 26630· CPF 718.***.***-87

Autor:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 51706· CPF 041.***.***-85

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO· OAB DF 7027· CPF 184.***.***-68

Reu:

KLEBER DE ANDRADE PINTO· OAB DF 8270· CPF 297.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHOCPF

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/ACNPJ

Reu

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/ACNPJ

JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

KLEBER DE ANDRADE PINTO· OAB DF 8270· CPF 297.***.***-34

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO· OAB DF 7027· CPF 184.***.***-68

Autor:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 51706· CPF 041.***.***-85

Autor:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Autor:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 26630· CPF 718.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 51706· CPF 041.***.***-85

Reu:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Reu:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 26630· CPF 718.***.***-87

Reu:

JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS· OAB DF 58106· CPF 052.***.***-20

Reu:

KLEBER DE ANDRADE PINTO· OAB DF 8270· CPF 297.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (12/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReivindicaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO· OAB DF 7027· CPF 184.***.***-68

Autor:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 51706· CPF 041.***.***-85

Autor:

KLEBER DE ANDRADE PINTO· OAB DF 8270· CPF 297.***.***-34

Autor:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 26630· CPF 718.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO· OAB DF 7027· CPF 184.***.***-68

Reu:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 51706· CPF 041.***.***-85

Reu:

KLEBER DE ANDRADE PINTO· OAB DF 8270· CPF 297.***.***-34

Reu:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 26630· CPF 718.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3230253/DF (2026/0090591-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A ADVOGADOS: MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF022720 MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF026630 FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF051706 AGRAVADO: JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO ADVOGADOS: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CARVALHO - DF007027 KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF008270 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/05/2026. (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO· OAB DF 7027· CPF 184.***.***-68

Autor:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 51706· CPF 041.***.***-85

Autor:

KLEBER DE ANDRADE PINTO· OAB DF 8270· CPF 297.***.***-34

Autor:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 26630· CPF 718.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO· OAB DF 7027· CPF 184.***.***-68

Reu:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 51706· CPF 041.***.***-85

Reu:

KLEBER DE ANDRADE PINTO· OAB DF 8270· CPF 297.***.***-34

Reu:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 26630· CPF 718.***.***-87

+ outros advogados do reu

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2022

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOSE DOUGLAS DO NASCIMENTOCPF

CLEBER SILVA

Advogados

Reu:

RICHARD ANTONIO DA SILVA· OAB GO 48911

Reu:

GILSON LIMA COSTA· OAB GO 39872

Reu:

VALQUIRIA BORGES DE MIRANDA· OAB GO 67208

Outros

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA BORGES· OAB GO 61369· CPF 049.***.***-36

Último movimento: Intimação Lida (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 62.337,86

Autor

CAMILA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GOCNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO FERREIRA SOARES JUNIOR· OAB GO 41426

Último movimento: Intimação Lida (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

LAERCIO FERREIRA SOARES JUNIOR· OAB GO 41426· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Confirmada (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

LAERCIO FERREIRA SOARES JUNIOR· OAB GO 41426· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Juizado da Fazenda Pública Municipal Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone: (62) 3238-5126, E-mail: [email protected] Processo n.: 5299534-12.2025.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de S... (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

EDSON RODRIGUES MACHADO· OAB GO 45568· CPF 412.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 49.000,00

Autor

FLAVIO DIAS DA SILVACPF

CAMILA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

JOSE MARIO RIBEIRO ROMA

EDUARDO CLAUDIO DA SILVACPF

FLAVIO AUGUSTO MATOS DA SILVACPF

Outros

RAFAEL BORGES DE LIMA· OAB GO 35874· CPF 000.***.***-86

MÁXIMO VINICIUS RAMOS· OAB GO 16869· CPF 633.***.***-10

QUEZIA POLLYANA DE ALMEIDA NUNES· OAB GO 44640· CPF 024.***.***-18

Último movimento: Processo Arquivado (17/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA PEREIRA DA SILVA

Reu

FLAVIO AUGUSTO MATOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

QUEZIA POLLYANA DE ALMEIDA NUNES· OAB GO 44640· CPF 024.***.***-18

Autor:

RAFAEL BORGES DE LIMA· OAB GO 35874· CPF 000.***.***-86

Autor:

MÁXIMO VINICIUS RAMOS· OAB GO 16869· CPF 633.***.***-10

Reu:

QUEZIA POLLYANA DE ALMEIDA NUNES· OAB GO 44640· CPF 024.***.***-18

Reu:

RAFAEL BORGES DE LIMA· OAB GO 35874· CPF 000.***.***-86

Reu:

MÁXIMO VINICIUS RAMOS· OAB GO 16869· CPF 633.***.***-10

Último movimento: Definitivo (17/12/2025)

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