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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

CAMILA REGINA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ISADORA SAMPAIO MENDONCA· CPF 012.***.***-85

Reu:

DAYANNY MICHELLY GOMES MOUTA· OAB TO 6378· CPF 738.***.***-68

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21 (11/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

CAMILA REGINA MARTINS

Advogados

Reu:

DAYANNY MICHELLY GOMES MOUTA· OAB TO 6378· CPF 738.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 4.869,18

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJCNPJ

Reu

MARCIO MARTINS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PEREIRA DE ASSIS· CPF 129.***.***-24

Reu:

THIAGO CEZARIO DE SOUZA· OAB RJ 177312· CPF 057.***.***-70

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (12/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 4.869,18

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJCNPJ

Reu

MARCIO MARTINS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03 (01/12/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 4.869,18

Autor

MARCIO MARTINS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CEZARIO DE SOUZA· OAB RJ 177312· CPF 057.***.***-70

Reu:

BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO· CPF 093.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99 (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 4.869,18

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJCNPJ

Reu

MARCIO MARTINS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO· CPF 093.***.***-92

Reu:

THIAGO CEZARIO DE SOUZA· OAB RJ 177312· CPF 057.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5088596-94.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9, 11, 12, 21 (08/04/2025)

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