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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 10.445,64

Último movimento: Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 24/04/2025 23:59. (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 10.445,64

Autor

JONAS DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CAMILA RENATA PEREIRA· OAB SP 394743· CPF 363.***.***-07

Autor:

CRISTIANO GUSTAVO DA SILVA· OAB SP 381506· CPF 343.***.***-08

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 2.333,32

Autor

SIRLEI COSTACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA RENATA PEREIRA· OAB SP 394743· CPF 363.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 2.333,32

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SIRLEI COSTACPF

Advogados

Reu:

CAMILA RENATA PEREIRA· OAB SP 394743· CPF 363.***.***-07

Último movimento: Expedição de certidão. (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WILLIAM CARLOS DOS SANTOS FELIZARDOCPF

Reu

ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDACPF

Advogados

Autor:

CAMILA RENATA PEREIRA· OAB SP 394743· CPF 363.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 37.566,48

Autor

ELIANA APARECIDA SILVESTRE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA RENATA PEREIRA· OAB SP 394743· CPF 363.***.***-07

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (30/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 37.566,48

Autor

ELIANA APARECIDA SILVESTRE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA RENATA PEREIRA· OAB SP 394743· CPF 363.***.***-07

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026. (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ONDINA MACHADO BENICHIOCPF

Reu

DELEGADO DO INSS EM SAO JOSE DO RIO PRETO

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

APS INSS SAO JOSE DO RIO PRETO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA RENATA PEREIRA· OAB SP 394743· CPF 363.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOSCPF

RENATA CAMILA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 24A VARA DE BRASILIA - SJ/DF

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA DE NATAL - SJ/RN

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 005291· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPConflito de Competência

Contribuições PrevidenciáriasConflito de Competência

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSEFA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

2. RENATA CAMILA PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

3. UNIÃO (AGRAVADO)

4. JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA 24A VARA DE BRASÍLIA - SJ/DF (SUSCITADO)

5. JUÍZO FEDERAL DA 7A VARA DE NATAL - SJ/RN (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 5291· CPF 034.***.***-05

Autor:

JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 005291· CPF 034.***.***-05

Reu:

JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 5291· CPF 034.***.***-05

Reu:

JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 005291· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/03/2026)

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