CAMILA RESTANO DIAS SENA — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HORTIBRASIL LTDACNPJ

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO PFEIFFER COLLEONI· OAB SC 062539· CPF 016.***.***-31

Autor:

LUANA DA SILVA· OAB SC 069491· CPF 096.***.***-92

Autor:

MACHADO & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 008303· CPF 383.***.***-87

Autor:

GUSTAVO BLASI RODRIGUES· OAB SC 021620· CPF 007.***.***-96

Reu:

THIAGO DE CASTRO MELO· OAB DF 0000000· CPF 878.***.***-00

Reu:

LUIS COPETTI MEDEIROS· CPF 034.***.***-25

Reu:

FLAVIO ZITTO DA COSTA FILHO· OAB DF 0000000· CPF 941.***.***-34

Reu:

MAURICIO HENRIQUE SOUZA E SILVA· OAB DF 0000000· CPF 277.***.***-26

Reu:

LADEMIR GOMES DA ROCHA· CPF 526.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HORTIBRASIL LTDACNPJ

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Autor:

MACHADO & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 008303· CPF 383.***.***-87

Autor:

GUSTAVO BLASI RODRIGUES· OAB SC 021620· CPF 007.***.***-96

Autor:

AUGUSTO PFEIFFER COLLEONI· OAB SC 062539· CPF 016.***.***-31

Autor:

LUANA DA SILVA· OAB SC 069491· CPF 096.***.***-92

Reu:

MAURICIO HENRIQUE SOUZA E SILVA· OAB DF 0000000· CPF 277.***.***-26

Reu:

YURI RESTANO MACHADO· OAB RS 031315· CPF 625.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 7.235.383,99

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Reu

COMBASP INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO HENRIQUE SOUZA E SILVA· OAB DF 0000000· CPF 277.***.***-26

Autor:

YURI RESTANO MACHADO· OAB RS 031315· CPF 625.***.***-72

Autor:

THIAGO DE CASTRO MELO· OAB DF 0000000· CPF 878.***.***-00

Autor:

ANDRE CERQUEIRA CORREA· CPF 013.***.***-81

Autor:

FERNANDA ROSA DE OLIVEIRA RODRIGUES· CPF 041.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FARIAS FERREIRA NETTO· OAB PR 031243· CPF 022.***.***-20

Reu:

SEBASTIAO DA SILVA FERREIRA· OAB PR 011551· CPF 225.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192270/PR (2025/0013540-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN RECORRIDO: COMBASP INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA ADVOGADOS: SEBASTIÃO DA SILVA FERREIRA - PR011551 ANTONIO FARIAS FERREIRA NETTO - PR031243 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025. (28/01/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 7.235.383,99

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Reu

COMBASP INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO FARIAS FERREIRA NETTO· OAB PR 031243· CPF 022.***.***-20

Reu:

SEBASTIAO DA SILVA FERREIRA· OAB PR 011551· CPF 225.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (27/01/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NADIR JESUS DE PAULACPF

SIDNEY MARLON DE PAULACPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/07/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SIDNEY MARLON DE PAULACPF

NADIR JESUS DE PAULACPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 025822· CPF 137.***.***-01

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

Autor:

EVYLIN FABRIS DA SILVA· OAB PR 103197· CPF 106.***.***-74

Reu:

YURI RESTANO MACHADO· OAB RS 031315· CPF 625.***.***-72

Reu:

MAURICIO HENRIQUE SOUZA E SILVA· OAB DF 0000000· CPF 277.***.***-26

Reu:

GUILHERME CENTENARO HELLWIG· CPF 905.***.***-34

Reu:

THIAGO DE CASTRO MELO· OAB DF 0000000· CPF 878.***.***-00

Reu:

LADEMIR GOMES DA ROCHA· CPF 526.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB06 (03/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NADIR JESUS DE PAULA

SIDNEY MARLON DE PAULACPF

Reu

3. BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 025822· CPF 137.***.***-01

Autor:

EVYLIN FABRIS DA SILVA· OAB PR 103197· CPF 106.***.***-74

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

Reu:

CLAUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 025822· CPF 137.***.***-01

Reu:

EVYLIN FABRIS DA SILVA· OAB PR 103197· CPF 106.***.***-74

Reu:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5040674-34.2020.4.04.7000/PR IMPETRANTE: NADIR JESUS DE PAULA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARIANI BERTI (OAB PR025822) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (OAB PR020812) ADVOGADO(A): EVYLIN FABRIS DA SILVA (OAB PR103197) IMPETRANTE: SIDNEY MARLON DE PAULA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARIANI BERTI (OAB PR025822) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (OAB PR020812) ADVOGADO(A): EVYLIN FABRIS DA SILVA (OAB PR103197)... (07/07/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SILVANE WERLANG MARQUESCPF

LUCIANE WERLANG DE OLIVEIRACPF

ALVARO WERLANGCPF

ADRIANE WERLANG WLACHCPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA· OAB RS 071365· CPF 995.***.***-20

Autor:

DIEGO PY VELLOSO DE SOUZA· OAB RS 082896· CPF 807.***.***-34

Autor:

LUIZ CARLOS FAGUNDES JUNIOR· OAB RS 072982· CPF 519.***.***-87

Autor:

ANDRÉ TOAZZA PEGORARO· OAB RS 086238· CPF 973.***.***-68

Autor:

ROMARIO ROQUE HAAS· OAB RS 016097· CPF 004.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

VIVIAN PALUDO· CPF 977.***.***-04

Reu:

LEANDRO BELLOC NUNES· CPF 944.***.***-91

Reu:

DANILO DE OLIVEIRA LUCAS· CPF 560.***.***-15

Reu:

DANIELE CARVALHO CARLOTTO· CPF 002.***.***-42

+ outros advogados do reu

Outros

PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL· OAB PB 000000

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN· OAB SC 015672· CPF 449.***.***-97

CAROLINA PRADO DA HORA· OAB RS 073303· CPF 008.***.***-30

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 008301· CPF 428.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1936753/RS (2021/0134934-9) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA - PB008301 CAROLINA PRADO DA HORA - RS073303 ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN E OUTRO(S) - SC015672 RECORRIDO: ADRIANE WERLANG WLACH RECORRIDO: ALVARO WERLANG RECORRIDO: LUCIANE WERLANG DE OLIVEIRA RECORRIDO: SILVANE WERLANG MARQUES ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS - RS017098 ROMARIO ROQUE HAAS - R... (04/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANE WERLANG DE OLIVEIRACPF

SILVANE WERLANG MARQUESCPF

ADRIANE WERLANG WLACHCPF

ALVARO WERLANGCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA· OAB RS 071365· CPF 995.***.***-20

Autor:

DIEGO PY VELLOSO DE SOUZA· OAB RS 082896· CPF 807.***.***-34

Autor:

LUIZ CARLOS FAGUNDES JUNIOR· OAB RS 072982· CPF 519.***.***-87

Autor:

ANDRÉ TOAZZA PEGORARO· OAB RS 086238· CPF 973.***.***-68

Autor:

ROMARIO ROQUE HAAS· OAB RS 016097· CPF 004.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

YURI RESTANO MACHADO· OAB RS 031315· CPF 625.***.***-72

Reu:

MAURICIO HENRIQUE SOUZA E SILVA· OAB DF 0000000· CPF 277.***.***-26

Reu:

THIAGO DE CASTRO MELO· OAB DF 0000000· CPF 878.***.***-00

Reu:

ANDRE CERQUEIRA CORREA· CPF 013.***.***-81

Reu:

LADEMIR GOMES DA ROCHA· CPF 526.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (06/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIANE WERLANG WLACHCPF

ALVARO WERLANGCPF

SILVANE WERLANG MARQUESCPF

LUCIANE WERLANG DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA PRADO DA HORA· OAB RS 073303· CPF 008.***.***-30

Reu:

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS· OAB RS 017098· CPF 268.***.***-34

Reu:

ROMARIO ROQUE HAAS· OAB RS 016097· CPF 004.***.***-53

Reu:

EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA· OAB RS 071365· CPF 995.***.***-20

Reu:

ANDRÉ TOAZZA PEGORARO· OAB RS 086238· CPF 973.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS FAGUNDES JUNIOR· OAB RS 072982· CPF 519.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 139.651,63

Autor

PEGASUS AUDITORES ASSOCIADOS S/S - MECNPJ

ANTONIO CESAR DA SILVACPF

EDUARDO WENDLINGCPF

ADEMAR ANTONIO WENDLINGCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO WENDLING· OAB RS 067859· CPF 815.***.***-53

Autor:

ADEMAR ANTÔNIO WENDLING· OAB RS 046258· CPF 096.***.***-53

Reu:

YURI RESTANO MACHADO· OAB RS 031315· CPF 625.***.***-72

Reu:

RAFAEL LOVATO· OAB RS 052371· CPF 591.***.***-87

Reu:

MAURICIO HENRIQUE SOUZA E SILVA· OAB DF 0000000· CPF 277.***.***-26

Reu:

FLAVIO MEIRELLES MEDEIROS· CPF 264.***.***-00

Reu:

THIAGO DE CASTRO MELO· OAB DF 0000000· CPF 878.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (03/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 139.651,63

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

PEGASUS AUDITORES ASSOCIADOS S/S - MECNPJ

ANTONIO CESAR DA SILVACPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

PEGASUS AUDITORES ASSOCIADOS S/S - MECNPJ

ANTONIO CESAR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO HENRIQUE SOUZA E SILVA· OAB DF 0000000· CPF 277.***.***-26

Autor:

ADEMAR ANTÔNIO WENDLING· OAB RS 046258· CPF 096.***.***-53

Autor:

EDUARDO WENDLING· OAB RS 067859· CPF 815.***.***-53

Reu:

MAURICIO HENRIQUE SOUZA E SILVA· OAB DF 0000000· CPF 277.***.***-26

Reu:

ADEMAR ANTÔNIO WENDLING· OAB RS 046258· CPF 096.***.***-53

Reu:

EDUARDO WENDLING· OAB RS 067859· CPF 815.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 139.651,63

Autor

ANTONIO CESAR DA SILVACPF

PEGASUS AUDITORES ASSOCIADOS S/S - MECNPJ

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR ANTÔNIO WENDLING· OAB RS 046258· CPF 096.***.***-53

Autor:

EDUARDO WENDLING· OAB RS 067859· CPF 815.***.***-53

Reu:

YURI RESTANO MACHADO· OAB RS 031315· CPF 625.***.***-72

Reu:

GUILHERME CENTENARO HELLWIG· CPF 905.***.***-34

Reu:

MAURICIO HENRIQUE SOUZA E SILVA· OAB DF 0000000· CPF 277.***.***-26

Reu:

THIAGO DE CASTRO MELO· OAB DF 0000000· CPF 878.***.***-00

Reu:

LADEMIR GOMES DA ROCHA· CPF 526.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA23 (14/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2008

Distribuição

08/10/2010

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RAPHAEL REBELLO HORTA GORGEN· CPF 017.***.***-59

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS KRIGER· CPF 369.***.***-15

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

CELSO LOPES SEUS· OAB RS 028923· CPF 388.***.***-63

Reu:

EMERSON ALESSANDRO MARTINS LAZAROTO· CPF 046.***.***-95

+ outros advogados do reu

Outros

PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL· OAB PB 000000

GABRIEL LOPES MOREIRA· OAB RS 057313

ALBINO DE SOUZA MOURA· OAB RS 031563

EDUARDO MACHADO DE CAMPOS· OAB RS 021052

VOLNIR CARDOSO ARAGÃO· OAB RS 028906· CPF 458.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para C160320 - CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO) (17/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ONETI WAGNER DOS SANTOS· OAB SP 280226· CPF 278.***.***-04

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Autor:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Autor:

OTAVIO KERN RUARO· OAB RS 074117· CPF 968.***.***-68

Autor:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 338441/2026 (10/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

UNIAOCNPJ

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ROCHELLE REVEILLEAU RODRIGUES· CPF 911.***.***-00

Autor:

FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO· CPF 978.***.***-34

Autor:

JULIO CESAR LOPES· CPF 932.***.***-20

Autor:

CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA· CPF 023.***.***-51

Autor:

DANIEL PIRES DA SILVA· CPF 808.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Reu:

THAIS AMOROSO PASCHOAL· CPF 217.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para C160320 - CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO) (17/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cruzados Novos / BloqueioExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

21/10/1992

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIMILIAN PELISSARI DE SOUZACPF

MARIA APARECIDA PELISSARI DE SOUZACPF

CASSIANA PELISSARI DE SOUZA RODRIGUESCPF

ANDERSON PELISSARI DE SOUZACPF

CESAR BORGES DE SOUSACPF

+ 2 outros

Reu

BANCO SISTEMA S.ACNPJ

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO HENNEL· OAB SP 036245· CPF 003.***.***-25

Autor:

CRISTINA NUNES CORDEIRO MOREIRA DA SILVA· CPF 068.***.***-03

Reu:

MIEKO ITO· CPF 005.***.***-20

Reu:

FERNANDA ROSA DE OLIVEIRA RODRIGUES· CPF 041.***.***-69

Reu:

LUIS COPETTI MEDEIROS· CPF 034.***.***-25

Reu:

RAFAEL CAMPAS DE FARIA· CPF 064.***.***-00

Reu:

JOAO CARLOS GUIZZO· CPF 581.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cruzados Novos / BloqueioExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Reu

ALBERTO BORGES DE SOUZACPF

CELIA BORGES DE SOUZACPF

CESAR BORGES DE SOUSACPF

ANDERSON PELISSARI DE SOUZACPF

CASSIANA PELISSARI DE SOUZA RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cruzados Novos / BloqueioExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA BORGES DE SOUZACPF

CESAR BORGES DE SOUSACPF

CASSIANA PELISSARI DE SOUZA RODRIGUESCPF

MAXIMILIAN PELISSARI DE SOUZACPF

ANDERSON PELISSARI DE SOUZACPF

+ 2 outros

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

BANCO SISTEMA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO HENNEL· OAB SP 036245· CPF 003.***.***-25

Autor:

CRISTINA NUNES CORDEIRO MOREIRA DA SILVA· CPF 068.***.***-03

Autor:

ARIADNE CACERES COSTA· CPF 897.***.***-59

Reu:

YURI RESTANO MACHADO· OAB RS 031315· CPF 625.***.***-72

Reu:

MAURICIO HENRIQUE SOUZA E SILVA· OAB DF 0000000· CPF 277.***.***-26

Reu:

THIAGO DE CASTRO MELO· OAB DF 0000000· CPF 878.***.***-00

Reu:

FLAVIO MEIRELLES MEDEIROS· CPF 264.***.***-00

Reu:

MIRIAM CRISTINA NARDIN GUTSCHOW· CPF 646.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFRA01 (23/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 139.228,05

Autor

JOSUE TOEBECPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RSCNPJ

SERASA S.A.CNPJ

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO FONTOURA DA SILVA· OAB RS 074949· CPF 898.***.***-68

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Reu:

RAFAEL LOVATO· OAB RS 052371· CPF 591.***.***-87

Reu:

YURI RESTANO MACHADO· OAB RS 031315· CPF 625.***.***-72

Reu:

THIAGO DE CASTRO MELO

Reu:

FLAVIO MEIRELLES MEDEIROS· CPF 264.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Portão/RS - Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão. Número: 50013242720258210155 (25/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Reu

JOSUE TOEBECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 139.228,05

Autor

JOSUE TOEBECPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

SERASA S.A.CNPJ

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RSCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO FONTOURA DA SILVA· OAB RS 074949· CPF 898.***.***-68

Reu:

YURI RESTANO MACHADO· OAB RS 031315· CPF 625.***.***-72

Reu:

MAURICIO HENRIQUE SOUZA E SILVA· OAB DF 0000000· CPF 277.***.***-26

Reu:

THIAGO DE CASTRO MELO· OAB DF 0000000· CPF 878.***.***-00

Reu:

ANDRE CERQUEIRA CORREA· CPF 013.***.***-81

Reu:

LADEMIR GOMES DA ROCHA· CPF 526.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01 (19/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

NormatizaçõesInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 160.000,00

Autor

MARCELO DE CARVALHO LOPESCPF

LINDAMIR TERESINHA VERBISKICPF

JOSE ANTONIO CHAVES FRANCOCPF

IZILINDO SFREDO STIVALCPF

Reu

UNIAOCNPJ

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIS DE MATOS· OAB RS 034492· CPF 537.***.***-00

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

YURI RESTANO MACHADO· OAB RS 031315· CPF 625.***.***-72

Reu:

MIRIAM CRISTINA NARDIN GUTSCHOW· CPF 646.***.***-91

Reu:

CAMILA NEVES WILLHELM· CPF 007.***.***-11

Reu:

THIAGO DE CASTRO MELO· OAB DF 0000000· CPF 878.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL· OAB PB 000000

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita (07/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Reu

IZILINDO SFREDO STIVALCPF

JOSE ANTONIO CHAVES FRANCOCPF

LINDAMIR TERESINHA VERBISKICPF

MARCELO DE CARVALHO LOPESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5047608672018404710020250507165338 (07/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

NormatizaçõesInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 160.000,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

IZILINDO SFREDO STIVALCPF

JOSE ANTONIO CHAVES FRANCOCPF

LINDAMIR TERESINHA VERBISKICPF

MARCELO DE CARVALHO LOPESCPF

Advogados

Autor:

YURI RESTANO MACHADO· OAB RS 031315· CPF 625.***.***-72

Autor:

CAMILA NEVES WILLHELM· CPF 007.***.***-11

Autor:

MAURICIO HENRIQUE SOUZA E SILVA· OAB DF 0000000· CPF 277.***.***-26

Autor:

THIAGO DE CASTRO MELO· OAB DF 0000000· CPF 878.***.***-00

Autor:

LADEMIR GOMES DA ROCHA· CPF 526.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO LUIS DE MATOS· OAB RS 034492· CPF 537.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA03 (02/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 14.791.143,60

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (25/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Reu

ALIMENTOS ZAELI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL

Reu:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

CERINO LORENZETTI· OAB PR 039974· CPF 370.***.***-53

Reu:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 14.791.143,60

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

ALIMENTOS ZAELI LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

YURI RESTANO MACHADO· OAB RS 031315· CPF 625.***.***-72

Autor:

MAURICIO HENRIQUE SOUZA E SILVA· OAB DF 0000000· CPF 277.***.***-26

Autor:

THIAGO DE CASTRO MELO· OAB DF 0000000· CPF 878.***.***-00

Autor:

ANDRE CERQUEIRA CORREA· CPF 013.***.***-81

Autor:

GUILHERME CENTENARO HELLWIG· CPF 905.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001569-14.2015.4.04.7004/PR - ref. ao(s) evento(s): 6, 8, 14, 18, 22, 24, 25, 55, 56, 89, 90, 109 (23/05/2025)

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