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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

VALDECI DOS SANTOS

MARILUCE DE SANTANA

Reu

VALDECI DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAIDALVA ALVES SIMOES DE FREITAS· OAB BA 13386· CPF 090.***.***-20

Autor:

ROBERTO LIMA SANTOS NETO· OAB BA 54127· CPF 840.***.***-68

Reu:

ROBERTO LIMA SANTOS NETO· OAB BA 54127· CPF 840.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Lucas Novaes Silva Terceiro Interessado: Jean Cleiton Alves Dos Santos Terceiro Interessado: Lourença Alves Dos Santos Terceiro Interessado: Devanildes Novais Silva Terceiro Interessado: Clovis Candido Dos Santos Terceiro Interessado: Mariluce De Santana Terce PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0000687-56.2015.8.05.0124 Recu... (25/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

VALDECI DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/08/2024 (19/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/07/2024 (02/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE DIAS D AVILA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: José Antonio Dos Santos De Oliveira Terceiro Interessado: Maria Da Conceição Bispo Da Silva Terceiro Interessado: Camila Silva Dos Santos Terceiro Interessado: Sheila Darc Soares Rezende Ferreira Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA INTIMAÇÃO 0000773-12.2017.8.05.0074 Ação Penal -... (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE DIAS D AVILA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: José Antonio Dos Santos Oliveira Terceiro Interessado: Maria Da Conceição Bispo Da Silva Terceiro Interessado: Manoel Moreira Pires Terceiro Interessado: Camila Silva Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000337-19.2018.8.05.0074 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA SILVA DOS SANTOS

HEITOR SANTOS DE OLIVEIRA SALESCPF

LUCAS DE OLIVEIRA SALES

Reu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEICPF

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA SALES· OAB BA 47645· CPF 028.***.***-18

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA SALES· OAB BA 47645· CPF 028.***.***-18

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 1.840.807,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 1.840.807,20

Autor

EDUARDO MARTINEZ OLIVEIRACPF

CAMILA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

JOEL ALVES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA· OAB DF 22736· CPF 710.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoRecurso Especial

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA· OAB DF 22736· CPF 710.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720725-10.2022.8.07.0007. AUTOR: EDUARDO MARTINEZ OLIVEIRA EXEQUENTE: CAMILA SILVA DOS SANTOS REU: JOEL ALVES DE SOUSA CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, ficam as PARTES AUTORAS intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (CINCO) dias. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse(m) a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais (http://ww... (23/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Adimplemento e ExtinçãoMonitória

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA· OAB DF 22736· CPF 710.***.***-87

Último movimento: Definitivo (10/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CAMILA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA· OAB DF 22736· CPF 710.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA SILVA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA· OAB DF 22736· CPF 710.***.***-87

Reu:

ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA· OAB DF 22736· CPF 710.***.***-87

Último movimento: Definitivo (24/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA SILVA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA· OAB DF 22736· CPF 710.***.***-87

Reu:

ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA· OAB DF 22736· CPF 710.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA SILVA DOS SANTOS

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogados

Autor:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB MA 10527· CPF 637.***.***-04

Autor:

ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO· OAB MA 13686· CPF 487.***.***-87

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB MA 11735· CPF 675.***.***-53

Reu:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB MA 10527· CPF 637.***.***-04

Reu:

ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO· OAB MA 13686· CPF 487.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: CAMILA SILVA DOS SANTOS Advogados(as): Advogado do(a) AUTOR: ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO - MA13686-A Requerido: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. Advogados(as): Advogado do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o CPC/2015 no seu artigo 203, §4º, regulamentados pelo provimento nº.... (09/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA SILVA DOS SANTOS

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogados

Autor:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB MA 10527· CPF 637.***.***-04

Autor:

ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO· OAB MA 13686· CPF 487.***.***-87

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB MA 11735· CPF 675.***.***-53

Reu:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB MA 10527· CPF 637.***.***-04

Reu:

ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO· OAB MA 13686· CPF 487.***.***-87

Último movimento: Definitivo (23/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2023

Distribuição

04/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LOREANO FERNANDES SOUSACPF

Advogados

Reu:

SILVANO PINHEIRO DE MACEDO· OAB MG 124031· CPF 732.***.***-04

Reu:

GABRIELL SANTOS ALVES DE OLIVEIRA· CPF 066.***.***-42

Reu:

FIDEL BRAGA AVELINO DE MEDEIROS ACIOLI· OAB MG 203219· CPF 068.***.***-14

Reu:

GERALDO MAGELA AFONSO· CPF 269.***.***-34

Reu:

CAMILA SILVA DOS SANTOS· CPF 127.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOREANO FERNANDES SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MG

Advogados

Autor:

CAMILA SILVA DOS SANTOS

Autor:

GABRIELL SANTOS ALVES DE OLIVEIRA

Autor:

GERALDO MAGELA AFONSO

Último movimento: Transitado em Julgado (20/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A PESSOA DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

LUCAS SILVA DOS SANTOS

LUCAS SILVA DOS SANTOSCPF

YAGO ARAUJO DE ALBUQUERQUE TORRESCPF

Advogados

Reu:

SIMONE CRUZ DA SILVA· OAB PB 21546· CPF 674.***.***-49

Reu:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA SILVA DOS SANTOS

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE MADEIRO

Advogados

Autor:

MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS· OAB PI 190· CPF 493.***.***-34

Reu:

WILLIAM BRUNDLE QUEIROZ DE ALMEIDA· OAB PI 17707· CPF 033.***.***-80

Reu:

SOSTENES BRUNO COSTA RODRIGUES· OAB PI 22589· CPF 621.***.***-48

Reu:

FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA MIRANDA· OAB PI 17566· CPF 011.***.***-58

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/07/2026)

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