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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - DEPARTAMENTO FISCALCPF

Reu

SONIA MARIA CABRAL ELIASCPF

SIMONE CABRAL ELIASCPF

JULIANA CABRAL ELIAS DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA· OAB DF 0000000· CPF 467.***.***-07

Reu:

RODNEI MACHADO DA SILVA· OAB SP 330352· CPF 163.***.***-04

Reu:

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

Reu:

CAMILA HARUE TAMAZATO· OAB SP 388291· CPF 401.***.***-37

Outros

RAFAEL FRANCISCO ALBUQUERQUE· OAB SP 404565

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

SONIA MARIA CABRAL ELIASCPF

JULIANA CABRAL ELIAS DE ARAUJOCPF

SIMONE CABRAL ELIASCPF

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA· OAB DF 0000000· CPF 467.***.***-07

Reu:

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

Reu:

RODNEI MACHADO DA SILVA· OAB SP 330352· CPF 163.***.***-04

Reu:

CAMILA HARUE TAMAZATO· OAB SP 388291· CPF 401.***.***-37

Reu:

RAFAEL FRANCISCO ALBUQUERQUE· CPF 320.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SONIA MARIA CABRAL ELIASCPF

SIMONE CABRAL ELIASCPF

JULIANA CABRAL ELIAS DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA· OAB DF 0000000· CPF 467.***.***-07

Reu:

RODNEI MACHADO DA SILVA· OAB SP 330352· CPF 163.***.***-04

Reu:

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

Reu:

CAMILA HARUE TAMAZATO· OAB SP 388291· CPF 401.***.***-37

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 20.878,12

Autor

REGINA CELI ALVES SIMAOCPF

Reu

VIP BR TELECOM S.ACNPJ

PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

CAMILA HARUE TAMAZATO· OAB SP 388291

RODNEI MACHADO DA SILVA· OAB SP 330352· CPF 163.***.***-04

FERNANDO ANDRADE VIEIRA· OAB SP 320825· CPF 333.***.***-31

JOSÉ PEDRO DORETTO· OAB SP 162883· CPF 074.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 20.878,12

Autor

VIP BR TELECOM S.ACNPJ

Reu

REGINA CELI ALVES SIMAOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANDRADE VIEIRA· OAB SP 320825· CPF 333.***.***-31

Reu:

RODNEI MACHADO DA SILVA· OAB SP 330352· CPF 163.***.***-04

Reu:

CAMILA HARUE TAMAZATO· OAB SP 388291· CPF 401.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 12.380,02

Autor

CRISLEY REGINA RUDICCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Outros

RODNEI MACHADO DA SILVA· OAB SP 330352· CPF 163.***.***-04

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISLEY REGINA RUDICCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FRANCISCO ALBUQUERQUE· OAB SP 404565· CPF 320.***.***-67

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 12.380,02

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

CRISLEY REGINA RUDICCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL FRANCISCO ALBUQUERQUE· OAB SP 404565· CPF 320.***.***-67

Reu:

RODNEI MACHADO DA SILVA· OAB SP 330352· CPF 163.***.***-04

Reu:

CAMILA HARUE TAMAZATO· OAB SP 388291· CPF 401.***.***-37

Reu:

GABRIEL HONORIO GIRLANDA· OAB SP 483891· CPF 454.***.***-07

Reu:

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

Último movimento: Expedição de certidão. (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA REGINA ZIBIANICPF

MARIA ROSARIA ROSA DA SILVA CARTACPF

VILMA LENE ROZAMCPF

MARIA JOSEFA FARTO CARTACPF

MARIA APARECIDA MEDEIROS MOREIRACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO FERNANDES GALERA· OAB SP 130268· CPF 088.***.***-85

Autor:

CAMILA HARUE TAMAZATO· OAB SP 388291· CPF 401.***.***-37

Autor:

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Davi Pires Santana (OAB 359112/SP), Camila Harue Tamazato (OAB 388291/SP) Processo 0011071-85.2021.8.26.0576 - Precatório - Reqte: Marly Viana da Silva - Vistos. Inicialmente, ressalto que a retenção e respectivo recolhimento de contribuições previdenciárias e demais descontos legais, bem como de imposto de renda na fonte, quando do pagamento do precatório, é de responsabilidade da instituição financeira, conforme prevê o art. 35 da Resolução... (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

24/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA LENE ROZAMCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

24/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA MEDEIROS MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GALERA E MATHEUS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA REGINA ZIBIANICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

24/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ROSARIA ROSA DA SILVA CARTACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSEFA FARTO CARTACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

24/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA MEDEIROS MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

24/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLY VIANA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA HARUE TAMAZATO· OAB SP 388291· CPF 401.***.***-37

Autor:

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA APARECIDA GONCALVES DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGIA APARECIDA RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE GORAYEB ROSA VITORIANOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 311.444,00

Autor

ANDREA CAPELLICPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

CAMILA HARUE TAMAZATO· OAB SP 388291· CPF 401.***.***-37

Autor:

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

Autor:

RODNEI MACHADO DA SILVA· OAB SP 330352· CPF 163.***.***-04

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA CAPELLICPF

Advogados

Autor:

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/05/2024

Distribuição

19/05/2024

Valor

R$ 74.318,43

Autor

FERNANDA DE ALENCAR FRANCACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Outros

RODNEI MACHADO DA SILVA· OAB SP 330352· CPF 163.***.***-04

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

GABRIEL HONORIO GIRLANDA· OAB SP 483891

CAMILA HARUE TAMAZATO· OAB SP 388291· CPF 401.***.***-37

RAFAEL FRANCISCO ALBUQUERQUE· OAB SP 404565

Último movimento: Conclusos para decisão (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

19/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA DE ALENCAR FRANCACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

RODNEI MACHADO DA SILVA· OAB SP 330352· CPF 163.***.***-04

Autor:

RAFAEL FRANCISCO ALBUQUERQUE· OAB SP 404565· CPF 320.***.***-67

Último movimento: Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE (18/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA DE ALENCAR FRANCACPF

Advogados

Autor:

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 74.318,43

Autor

FERNANDA DE ALENCAR FRANCACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FRANCISCO ALBUQUERQUE· OAB SP 404565· CPF 320.***.***-67

Autor:

RODNEI MACHADO DA SILVA· OAB SP 330352· CPF 163.***.***-04

Autor:

CAMILA HARUE TAMAZATO· OAB SP 388291· CPF 401.***.***-37

Autor:

GABRIEL HONORIO GIRLANDA· OAB SP 483891· CPF 454.***.***-07

Autor:

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

Último movimento: Expedido certidão (25/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 9.965,96

Autor

ADRIANA DE AQUINO ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FRANCISCO ALBUQUERQUE· OAB SP 404565· CPF 320.***.***-67

Autor:

RODNEI MACHADO DA SILVA· OAB SP 330352· CPF 163.***.***-04

Autor:

CAMILA HARUE TAMAZATO· OAB SP 388291· CPF 401.***.***-37

Autor:

GABRIEL HONORIO GIRLANDA· OAB SP 483891· CPF 454.***.***-07

Autor:

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DE AQUINO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 9.965,96

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

ADRIANA DE AQUINO ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL FRANCISCO ALBUQUERQUE· OAB SP 404565· CPF 320.***.***-67

Reu:

RODNEI MACHADO DA SILVA· OAB SP 330352· CPF 163.***.***-04

Reu:

CAMILA HARUE TAMAZATO· OAB SP 388291· CPF 401.***.***-37

Reu:

GABRIEL HONORIO GIRLANDA· OAB SP 483891· CPF 454.***.***-07

Reu:

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

Último movimento: Expedição de certidão. (04/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISE CATHERINE DE SOUZA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CAMILA HARUE TAMAZATO· OAB SP 388291· CPF 401.***.***-37

Autor:

RODNEI MACHADO DA SILVA· OAB SP 330352· CPF 163.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

RecursoPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA APARECIDA PIMENTEL

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Advogados

Autor:

GABRIEL HONORIO GIRLANDA· OAB SP 483891· CPF 454.***.***-07

Autor:

RAFAEL FRANCISCO ALBUQUERQUE· OAB SP 404565· CPF 320.***.***-67

Autor:

CAMILA HARUE TAMAZATO· OAB SP 388291· CPF 401.***.***-37

Autor:

RODNEI MACHADO DA SILVA· OAB SP 330352· CPF 163.***.***-04

Autor:

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

Reu:

GABRIEL HONORIO GIRLANDA· OAB SP 483891· CPF 454.***.***-07

Reu:

RAFAEL FRANCISCO ALBUQUERQUE· OAB SP 404565· CPF 320.***.***-67

Reu:

CAMILA HARUE TAMAZATO· OAB SP 388291· CPF 401.***.***-37

Reu:

RODNEI MACHADO DA SILVA· OAB SP 330352· CPF 163.***.***-04

Reu:

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Selma Aparecida Pimentel - Requerido: Estado de São Paulo - Requerido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Não conheceram. V. U. - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. CONTROVÉRSIA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE, NOS TERMOS DO QUANTO JÁ DECIDIDO NO PUIL N. 0000043-07.2017.8.26.9001. ACÓRDÃO QUE ESTÁ EM CONFORMIDADE CO... (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Abono de PermanênciaRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA DA SILVA

Advogados

Autor:

RODNEI MACHADO DA SILVA· OAB SP 330352· CPF 163.***.***-04

Autor:

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

Autor:

CAMILA HARUE TAMAZATO· OAB SP 388291· CPF 401.***.***-37

Último movimento: Recebimento (14/05/2026)

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