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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 29.121,12

Autor

RIO BRANCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

Reu

DIENNE NUNES PAIVACPF

PELEGRINI AGRONEGOCIOS COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS LTDACNPJ

FABIO PELEGRINI NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULA VILELA ARABE· OAB GO 162473

Último movimento: Intimação Efetivada (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 48.407,49

Autor

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDACPF

Reu

AUTO POSTO CEM LIMITES LTDA

AUTO POSTO CEM LIMITES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA VILELA ARABE· OAB GO 162473

Último movimento: Intimação Efetivada (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

AUTO POSTO CEM LIMITES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA VILELA ARABE· OAB MG 162473· CPF 084.***.***-29

Autor:

PAULA VILELA ARABE· OAB GO 162473

Reu:

EDNO SADI BARBOSA JUNIOR· OAB GO 32152· CPF 013.***.***-17

Reu:

CARLOS EDUARDO MORAES NUNES· OAB GO 38389· CPF 062.***.***-07

Último movimento: Petição (30/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

07/09/2024

Valor

R$ 112.234,23

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Reu:

PAULA VILELA ARABE· OAB GO 162473

Último movimento: Processo Arquivado (04/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA VILELA ARABE· OAB GO 162473

Reu:

PAULA VILELA ARABE· OAB MG 162473· CPF 084.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: [email protected] Protocolo: 5364689-60.2022.8.09.0174 DESPACHO Tendo em conta a anuência apresentada no evento 102, expeça-se alvará judicial nos autos apensos (protocolo 5684051.09), para o levantamento da quantia de R$ 13.662,12, sobre o depósito judicial (evento 12 daquele feito), em... (04/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ImportaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA VILELA ARABE· OAB GO 162473

Reu:

PAULA VILELA ARABE· OAB MG 162473· CPF 084.***.***-29

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 64.780,00

Autor

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESPOLIO DE JOAO MOREIRA MARQUES FILHOCPF

POSTO CHURRASCARIA E TRANSPORTADORA ITAMARATY LTDACNPJ

OTILIA DE OLIVEIRA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

PAULA VILELA ARABE· OAB GO 162473

Último movimento: Processo Arquivado (18/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 298.521,66

Autor

WANYA LEIKO MORIBAYASHI BATISTACPF

MARCOS JOSE BATISTACPF

Reu

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDACPF

Outros

PAULA VILELA ARABE· OAB GO 162473

ROBERTA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB GO 56422

PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS· OAB GO 188479

ANDRESSA KIMIÊ MORIBAYASHI BATISTA· OAB GO 56975

Último movimento: Processo Arquivado (09/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 17.698.775,32

Autor

ENGEFORT CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

L A FALCAO BAUER CENTRO TECNOLOGICO DE CONTROLECPF

Advogados

Autor:

ANGELA LIMA DE ARAUJO

Outros

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB GO 150485

RENATO FORTE AGUIAR· OAB GO 474198

RENATA CAFIERO NOVAIS· OAB GO 13826

DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA· OAB GO 31797

BEATRIZ BAIRRAL BARROS· OAB GO 19202

+ outros representantes

Último movimento: Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida (25/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração judicialCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

17/07/2012

Valor

Valor nao informado

Outros

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA· OAB GO 23350· CPF 696.***.***-15

LEONARDO SANTOS DE SOUZA· OAB BA 14926· CPF 921.***.***-72

EDSON BRITO COSTA· OAB DF 16213· CPF 493.***.***-82

RAPHAEL GODINHO PEREIRA· OAB GO 23557· CPF 852.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia Estado de Goiás 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 0260621-77.2012.8.09.0051 REQUERENTE (S): ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA Trata-se de processo falimentar de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA., no qual foram apresentadas diversas manifestações, requerimentos e insurgên... (02/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/01/2005

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 27.381.613,65

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MANANCIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO IUNES MACHADO

Reu:

JOÃO VITOR DAMASCENO· OAB GO 111638

Reu:

JUBERTO RAMOS JUBE· OAB GO 14710

Outros

CARLOS GÁUDIO FLEURY DE SOUZA· OAB GO 22041· CPF 585.***.***-49

MARCOS ROBERTO BRIANEZI CAZON· OAB GO 38006

AGNALDO JUAREZ DAMASCENO· OAB GO 18551

Último movimento: Intimação Lida (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTANA ADMINISTRACAO JUDICIAL - EIRELICNPJ

Reu

LACEL LATICINIOS CERES LTDA.CNPJ

LACEL LATICINIOS CERES LTDA.

LANNO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA

LANNO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ALMEIDA DE SANTANA· OAB GO 36957

Reu:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 16539

Outros

CLEBER RIBEIRO· OAB GO 18222· CPF 642.***.***-68

MARCELO MENDES FRANÇA· OAB GO 14301· CPF 612.***.***-34

FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES· OAB GO 14680

JORGE OTAVIO DOS SANTOS· OAB GO 16246

MARIA LUCILENE DE JESUS RABELO· OAB GO 37781· CPF 963.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Troca de Responsável (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 90.882,60

Autor

RIO BRANCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

Reu

JEOVA BATISTA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

PAULA VILELA ARABE· OAB GO 162473

Último movimento: Cálculo de Custas (23/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RIO BRANCO DERIVADOS DE PETRóLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA VILELA ARABE· OAB MG 162473· CPF 084.***.***-29

Autor:

PAULA VILELA ARABE· OAB GO 162473

Último movimento: Custas (23/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 85.584,99

Último movimento: Autos Conclusos (13/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA 01256137000506

Advogados

Autor:

PAULA VILELA ARABE· OAB MG 162473· CPF 084.***.***-29

Autor:

RAFAEL PRADO PASSARELI· OAB MG 227273

Autor:

PAULA VILELA ARABE· OAB GO 162473

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alexandre Kafuri 8ª Câmara Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 5935610-94.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETRÓLEO LTDA. EMBARGADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DES. ALEXANDRE KAFURI RELATÓRIO E VOTO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE P... (22/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA 01256137000506

Advogados

Autor:

PAULA VILELA ARABE· OAB MG 162473· CPF 084.***.***-29

Autor:

RAFAEL PRADO PASSARELI· OAB MG 227273

Autor:

PAULA VILELA ARABE· OAB GO 162473

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