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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 3.095,42

Autor

CAMILA NAYA LUCENA SOUZACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA SALETE COSTA MARINHO· OAB RN 18093· CPF 392.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 3.095,42

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CAMILA NAYA LUCENA SOUZACPF

Último movimento: Recebidos os autos (27/01/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMELITA FRANCISCA DE OLIVEIRA REP/P/S/FILHA ELIZABETH DE OLIVEIRA HONORATO

Reu

LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S A

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

CAMILA MONTEIRO LUCENA· OAB CE 018372

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 013461· CPF 573.***.***-53

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS· OAB CE 009801

Último movimento: Definitivo (26/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/ACNPJ

Reu

CARMELITA FRANCISCA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS· CPF 440.***.***-91

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Autor:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 013461· CPF 573.***.***-53

Autor:

CAMILA MONTEIRO LUCENA· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

CAMILA MONTEIRO LUCENA· OAB CE 18372· CPF 893.***.***-00

Autor:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 13461· CPF 573.***.***-53

Autor:

MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS· OAB CE 9801· CPF 440.***.***-91

Autor:

VERBENA MOTA CARNEIRO· OAB BA 14357· CPF 606.***.***-20

Autor:

ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO· OAB BA 1048· CPF 180.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA MONTEIRO LUCENA· OAB CE 18372· CPF 893.***.***-00

Reu:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 13461· CPF 573.***.***-53

Reu:

MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS· OAB CE 9801· CPF 440.***.***-91

Reu:

VERBENA MOTA CARNEIRO· OAB BA 14357· CPF 606.***.***-20

Reu:

ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO· OAB BA 1048· CPF 180.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2008

Distribuição

04/08/2008

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

COMERCIAL INTERCONTINENTAL DE PRODUTOS LTDACNPJ

COMINP - COMERCIAL INTERCONTINENTAL DE PRODUTOS LTDA

Advogados

Reu:

RAMIRO TAVORA VIANA· OAB CE 18339· CPF 953.***.***-59

Reu:

CAMILA MONTEIRO LUCENA· OAB CE 18372· CPF 893.***.***-00

Reu:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066

Reu:

DANIEL LANDIM SOARES· OAB CE 17067· CPF 971.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (26/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - 134 PROMOTORIA DE JUSTICA - 2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

GLASSMAXI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Reu:

ESDRAS DIEB DE ARAUJO FILHO· OAB CE 17914· CPF 647.***.***-49

Reu:

MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS· OAB CE 9801· CPF 440.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO BARROS DE VASCONCELOS TEIXEIRA· OAB CE 20441· CPF 017.***.***-78

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 13461· CPF 573.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 166885354 (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

CAMILA MONTEIRO LUCENACPF

CARLOS EDUARDO BARROS DE VASCONCELOS TEIXEIRACPF

ERITON TEIXEIRA BARROS COSTACPF

ESDRAS DIEB DE ARAUJO FILHOCPF

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS· OAB CE 9801· CPF 440.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO BARROS DE VASCONCELOS TEIXEIRA· OAB CE 20441· CPF 017.***.***-78

Reu:

ERITON TEIXEIRA BARROS COSTA· OAB CE 27850· CPF 465.***.***-34

Reu:

CAMILA MONTEIRO LUCENA· OAB CE 18372· CPF 893.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

MARCO ANTONIO SPINDOLA DE MELOCPF

LUIZA AMELIA HOLANDA DE MELOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LANDIM SOARES· OAB CE 17067· CPF 971.***.***-53

Autor:

CAMILA MONTEIRO LUCENA· OAB CE 18372· CPF 893.***.***-00

Autor:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066· CPF 636.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

R$ 31.520,00

Autor

LUIZA MARIA COUTINHO LEITECPF

Reu

FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/ACNPJ

Outros

CAMILLE HOLANDA TAVARES LIRES· OAB CE 16380· CPF 631.***.***-87

MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS· OAB CE 9801· CPF 440.***.***-91

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 13461· CPF 573.***.***-53

JOSE CLISTENES ROCHA COELHO· OAB CE 28789· CPF 026.***.***-38

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (27/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2008

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ROBERTO DE SOUZA SANTOS

Advogados

Reu:

RAMIRO TAVORA VIANA· OAB CE 18339· CPF 953.***.***-59

Reu:

CAMILA MONTEIRO LUCENA· OAB CE 18372· CPF 893.***.***-00

Reu:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066· CPF 636.***.***-04

Reu:

DANIEL LANDIM SOARES· OAB CE 17067· CPF 971.***.***-53

Reu:

FERNANDA GOMES PINTO· OAB CE 20350· CPF 056.***.***-56

Último movimento: Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 181689911 (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2005

Distribuição

01/11/2005

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CAMILA MONTEIRO LUCENA

Reu

AURELINO SALES LUCENA

Advogados

Autor:

CAMILA MONTEIRO LUCENA· OAB CE 18372· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

CAMILA MONTEIRO LUCENACPF

Advogados

Reu:

CAMILA MONTEIRO LUCENA· OAB CE 18372· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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