CAMILLO PHILINTO PRATES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAMILLE PRATES BEDESCHICPF

CAMILIE PRATES

FREDERICO SOARES PRATESCPF

ANA FLAVIA RABELO SOARES PRATESCPF

FLAVIO EUSTAQUIO SOARES PRATESCPF

+ 3 outros

Reu

ANA FLAVIA DE OLIVEIRA

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA

VALCENI CRISTINA DE OLIVEIRA

PERPETUA SOCORRO DE OLIVEIRA

SILVIO DA CONSOLACAO DO CARMO JUNIOR

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CAMILLE PRATES BEDESCHI· OAB MG 98005· CPF 792.***.***-15

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Outros

FREDERICO SOARES PRATES· OAB MG 64443

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 72.181,33

Autor

JOSE CARLOS DE MATOSCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS EDUARDO TAVARESCPF

PAULO OTONI JULIO

FLAVIA JAQUESCPF

MARIA ELISA BLAZUTTI CANDIDOCPF

ROSANGELA CATIA DE ALMEIDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANA LAURA TEIXEIRA DE ALMEIDA NEVES· OAB MG 106324· CPF 050.***.***-40

Autor:

AECIO HENRIQUE SPORCK FARIAS· OAB MG 71046· CPF 959.***.***-25

Autor:

TIAGO SIQUEIRA MOTA· OAB MG 84914· CPF 030.***.***-82

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA MACEDO· OAB MG 76147· CPF 530.***.***-04

Reu:

WELLINGTON JOSE MENEZES ALVES· OAB MG 77980· CPF 235.***.***-53

Reu:

CAMILLE PRATES BEDESCHI· OAB MG 98005· CPF 792.***.***-15

Reu:

ALESSANDRA COELHO SIMOES GIAROLA· OAB MG 93462· CPF 004.***.***-11

Reu:

SEBASTIAO CARLOS DE MATOS PACHECO· OAB MG 67523· CPF 579.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA DAS GRACAS DOS ANJOS GUIMARAES PEREIRA· OAB MG 38798

FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE· OAB MG 36603

FLÁVIO LUIZ PINTO DE VASCONCELLOS· OAB MG 66

Último movimento: Decorrido prazo de ROSANGELA DE FATIMA VIEIRA ALVES em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMAURI NATALINO RIOSCPF

DIMAS ANTONIO DA TRINDADECPF

FELIPE AUGUSTO BAÊTA FONSECACPF

IOLANDA BAETA BAPTISTA GRAVINACPF

MARIA INES BAETA DA SILVA RIOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS FONSECA

Reu:

LISIANE KELLY DE ANDRADE

Reu:

ADRIANA TAVARES DA SILVA ALMADA

Reu:

FELIPE NESIO SIQUEIRA

Reu:

RAFAEL CIMINO MOREIRA MOTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE AUGUSTO BAÊTA FONSECACPF

PAULO BAPTISTA GRAVINA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE NESIO SIQUEIRA

Autor:

MARCUS VINICIUS BARROS LELIS

Autor:

AMANDA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA

Autor:

WELLINGTON SANTANA ARAUJO

Autor:

GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE AUGUSTO BAÊTA FONSECACPF

IOLANDA BAETA BAPTISTA GRAVINACPF

RONALDO CELESTRINO RIOSCPF

MARIA INES BAETA DA SILVA RIOSCPF

DIMAS ANTONIO DA TRINDADECPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE NESIO SIQUEIRA

Autor:

RAFAEL CIMINO MOREIRA MOTA

Autor:

MARCUS VINICIUS BARROS LELIS

Autor:

AMANDA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA

Autor:

WELLINGTON SANTANA ARAUJO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE AUGUSTO BAÊTA FONSECACPF

PAULO BAPTISTA GRAVINA JUNIORCPF

Reu

AMAURI NATALINO RIOSCPF

DIMAS ANTONIO DA TRINDADECPF

IOLANDA BAETA BAPTISTA GRAVINACPF

MARIA INES BAETA DA SILVA RIOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LISIANE KELLY DE ANDRADE· OAB MG 136831· CPF 071.***.***-30

Autor:

AMANDA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA· OAB MG 211366· CPF 119.***.***-84

Autor:

FELIPE NESIO SIQUEIRA· OAB MG 118826· CPF 059.***.***-93

Autor:

MARCUS VINICIUS BARROS LELIS· OAB MG 159022· CPF 111.***.***-39

Autor:

GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 31754· CPF 135.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

LISIANE KELLY DE ANDRADE· OAB MG 136831· CPF 071.***.***-30

Reu:

AMANDA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA· OAB MG 211366· CPF 119.***.***-84

Reu:

FELIPE NESIO SIQUEIRA· OAB MG 118826· CPF 059.***.***-93

Reu:

MARCUS VINICIUS BARROS LELIS· OAB MG 159022· CPF 111.***.***-39

Reu:

GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 31754· CPF 135.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

27/06/2003

Distribuição

12/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE AUGUSTO BAÊTA FONSECACPF

PAULO BAPTISTA GRAVINA JUNIORCPF

Reu

AMAURI NATALINO RIOSCPF

DIMAS ANTONIO DA TRINDADECPF

IOLANDA BAETA BAPTISTA GRAVINACPF

MARIA INES BAETA DA SILVA RIOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LISIANE KELLY DE ANDRADE· OAB MG 136831· CPF 071.***.***-30

Autor:

AMANDA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA· OAB MG 211366· CPF 119.***.***-84

Autor:

FELIPE NESIO SIQUEIRA· OAB MG 118826· CPF 059.***.***-93

Autor:

MARCUS VINICIUS BARROS LELIS· OAB MG 159022· CPF 111.***.***-39

Autor:

GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 31754· CPF 135.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

LISIANE KELLY DE ANDRADE· OAB MG 136831· CPF 071.***.***-30

Reu:

AMANDA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA· OAB MG 211366· CPF 119.***.***-84

Reu:

FELIPE NESIO SIQUEIRA· OAB MG 118826· CPF 059.***.***-93

Reu:

MARCUS VINICIUS BARROS LELIS· OAB MG 159022· CPF 111.***.***-39

Reu:

GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 31754· CPF 135.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2024 Embargante(s) - FELIPE AUGUSTO BAÊTA FONSECA; PAULO BAPTISTA GRAVINA JUNIOR, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - IOLANDA BAETA BAPTISTA GRAVINA; AMAURI NATALINO RIOS; MARIA INES BAETA DA SILVA RIOS; RONALDO CELESTRINO RIOS; DIMAS ANTONIO DA TRINDADE; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no port... (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE AUGUSTO BAÊTA FONSECACPF

PAULO BAPTISTA GRAVINA JUNIORCPF

Reu

AMAURI NATALINO RIOSCPF

DIMAS ANTONIO DA TRINDADECPF

IOLANDA BAETA BAPTISTA GRAVINACPF

MARIA INES BAETA DA SILVA RIOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LISIANE KELLY DE ANDRADE· OAB MG 136831· CPF 071.***.***-30

Autor:

AMANDA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA· OAB MG 211366· CPF 119.***.***-84

Autor:

FELIPE NESIO SIQUEIRA· OAB MG 118826· CPF 059.***.***-93

Autor:

MARCUS VINICIUS BARROS LELIS· OAB MG 159022· CPF 111.***.***-39

Autor:

GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 31754· CPF 135.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

LISIANE KELLY DE ANDRADE· OAB MG 136831· CPF 071.***.***-30

Reu:

AMANDA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA· OAB MG 211366· CPF 119.***.***-84

Reu:

FELIPE NESIO SIQUEIRA· OAB MG 118826· CPF 059.***.***-93

Reu:

MARCUS VINICIUS BARROS LELIS· OAB MG 159022· CPF 111.***.***-39

Reu:

GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 31754· CPF 135.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2024 Embargante(s) - FELIPE AUGUSTO BAÊTA FONSECA; PAULO BAPTISTA GRAVINA JUNIOR, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - IOLANDA BAETA BAPTISTA GRAVINA; AMAURI NATALINO RIOS; MARIA INES BAETA DA SILVA RIOS; RONALDO CELESTRINO RIOS; DIMAS ANTONIO DA TRINDADE; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no port... (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Especial

Ajuizamento

12/03/2010

Distribuição

15/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/ACPF

Reu

CAMILO PRATES DOS SANTOS JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

CAMILLE PRATES· OAB MG 98005· CPF 792.***.***-15

Autor:

ADRIANO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 102621

Autor:

PATRICIA LACAYO ALMEIDA SOARES· OAB MG 100215

Autor:

LEANDRO LUCIANO SOARES· OAB MG 105735· CPF 012.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

CAMILLE PRATES· OAB MG 98005· CPF 792.***.***-15

Reu:

ADRIANO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 102621

Reu:

PATRICIA LACAYO ALMEIDA SOARES· OAB MG 100215

Reu:

LEANDRO LUCIANO SOARES· OAB MG 105735· CPF 012.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

31/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/ACPF

Reu

CAMILO PRATES DOS SANTOS JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

CAMILLE PRATES· OAB MG 98005· CPF 792.***.***-15

Autor:

ADRIANO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 102621

Autor:

PATRICIA LACAYO ALMEIDA SOARES· OAB MG 100215

Autor:

LEANDRO LUCIANO SOARES· OAB MG 105735· CPF 012.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

CAMILLE PRATES· OAB MG 98005· CPF 792.***.***-15

Reu:

ADRIANO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 102621

Reu:

PATRICIA LACAYO ALMEIDA SOARES· OAB MG 100215

Reu:

LEANDRO LUCIANO SOARES· OAB MG 105735· CPF 012.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 24/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2006

Distribuição

26/05/2006

Valor

R$ 330.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENY JOSE PEDROSACPF

Reu

COLETIVOS SANDRA LTDA.CNPJ

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA EFIGENIA DA SILVA CASTRO

Reu:

IGOR FIGUEIREDO PEREIRA· OAB MG 183671

Reu:

GUSTAVO ROCHA BAETA

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418

Reu:

ISABELLA DE BARROS JACQUES· OAB MG 135037

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (01/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENY JOSE PEDROSACPF

Reu

COLETIVOS SANDRA LTDA.CNPJ

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA EFIGENIA DA SILVA CASTRO

Reu:

GUSTAVO ROCHA BAETA

Reu:

IGOR FIGUEIREDO PEREIRA· OAB MG 183671

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418

Reu:

ISABELLA DE BARROS JACQUES· OAB MG 135037

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENY JOSE PEDROSACPF

Reu

COLETIVOS SANDRA LTDA.CNPJ

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA EFIGENIA DA SILVA CASTRO

Reu:

GUSTAVO ROCHA BAETA

Reu:

IGOR FIGUEIREDO PEREIRA· OAB MG 183671

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Reu:

ISABELLA DE BARROS JACQUES· OAB MG 135037

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENY JOSE PEDROSACPF

Reu

COLETIVOS SANDRA LTDA.CNPJ

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA EFIGENIA DA SILVA CASTRO

Reu:

GUSTAVO ROCHA BAETA

Reu:

IGOR FIGUEIREDO PEREIRA· OAB MG 183671

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Reu:

ISABELLA DE BARROS JACQUES· OAB MG 135037

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENY JOSE PEDROSACPF

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

COLETIVOS SANDRA LTDA.CNPJ

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA EFIGENIA DA SILVA CASTRO

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

MICHEL CARLOS ROCHA SANTOS

Reu:

HALISSON ADRIANO COSTA· OAB MG 96192

Reu:

CAMILLE PRATES BEDESCHI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2006

Distribuição

26/05/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

RENY JOSE PEDROSACPF

Reu

COLETIVOS SANDRA LTDA.CNPJ

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

MICHEL CARLOS ROCHA SANTOS· OAB MG 101325· CPF 012.***.***-03

Autor:

HALISSON ADRIANO COSTA· OAB MG 96192· CPF 950.***.***-72

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Autor:

CAMILLE PRATES· OAB TO 8099· CPF 792.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL CARLOS ROCHA SANTOS· OAB MG 101325· CPF 012.***.***-03

Reu:

HALISSON ADRIANO COSTA· OAB MG 96192· CPF 950.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Reu:

CAMILLE PRATES· OAB TO 8099· CPF 792.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENY JOSE PEDROSACPF

Reu

COLETIVOS SANDRA LTDA.CNPJ

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

MICHEL CARLOS ROCHA SANTOS· OAB MG 101325· CPF 012.***.***-03

Autor:

HALISSON ADRIANO COSTA· OAB MG 96192· CPF 950.***.***-72

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Autor:

CAMILLE PRATES· OAB TO 8099· CPF 792.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL CARLOS ROCHA SANTOS· OAB MG 101325· CPF 012.***.***-03

Reu:

HALISSON ADRIANO COSTA· OAB MG 96192· CPF 950.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Reu:

CAMILLE PRATES· OAB TO 8099· CPF 792.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (02/10/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 287.500,00

Autor

LEANDRO VIEIRA MARQUESCPF

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLE PRATES BEDESCHI· OAB TO 8099· CPF 792.***.***-15

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81 (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 3.150,00

Autor

KLEDSON DA SILVA JACOBCPF

Reu

CAPEMISA - SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLE PRATES BEDESCHI· OAB TO 8099· CPF 792.***.***-15

Reu:

MAX AGUIAR JARDIM· OAB PA 10812· CPF 593.***.***-00

Último movimento: Conclusão para despacho (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIS PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLE PRATES BEDESCHI· OAB TO 8099· CPF 792.***.***-15

Reu:

PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES· OAB PE 38343· CPF 097.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MILTON SOARES DA SILVACPF

Reu

CAPEMISA - SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLE PRATES BEDESCHI· OAB TO 8099· CPF 792.***.***-15

Reu:

MAX AGUIAR JARDIM· OAB PA 10812· CPF 593.***.***-00

Reu:

MARISA DE ALMEIDA MÁCOLA MARINS· OAB PA 10301· CPF 508.***.***-68

Reu:

SYLVIO FONSECA DE NÓVOA· OAB PA 11609· CPF 684.***.***-20

Reu:

THIAGO COLLARES PALMEIRA· OAB PA 11730· CPF 517.***.***-34

Último movimento: Protocolizada Petição (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 8.700,00

Autor

MAGNO BARBOSA MOTACPF

Reu

YELUM SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLE PRATES BEDESCHI· OAB TO 8099· CPF 792.***.***-15

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB TO 3678· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Conclusão para decisão (27/04/2026)

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