CAMINO COMERCIO VAREJISTA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 8.530,83

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (22/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JLM TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

GILDA NAZARE DE OLIVEIRA ALMEIDA

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA ALVES DA SILVA· OAB MG 111445· CPF 055.***.***-54

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 60451· CPF 791.***.***-91

Reu:

ARIADNA DANIELLE OSORIO· OAB MG 107417

Reu:

ANA PAULA ALVES DELFINO· OAB MG 137732· CPF 061.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (28/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JLM TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

GILDA NAZARE DE OLIVEIRA ALMEIDA

Advogados

Autor:

MATHEUS FERREIRA DA SILVA

Autor:

ALEXSANDRA ALVES DA SILVA· OAB MG 111445

Reu:

ARIADNA DANIELLE OSORIO· OAB MG 107417

Reu:

ANA PAULA ALVES DELFINO· OAB MG 137732

Reu:

TAIS APARECIDA SARAIVA FREITAS· OAB MG 155959

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 60451

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JLM TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

GILDA NAZARE DE OLIVEIRA ALMEIDA

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA ALVES DA SILVA· OAB MG 111445

Autor:

MATHEUS FERREIRA DA SILVA

Reu:

ARIADNA DANIELLE OSORIO· OAB MG 107417

Reu:

ANA PAULA ALVES DELFINO· OAB MG 137732

Reu:

TAIS APARECIDA SARAIVA FREITAS· OAB MG 155959

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 60451

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JLM TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

GILDA NAZARE DE OLIVEIRA ALMEIDA

NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS FERREIRA DA SILVA

Autor:

ALEXSANDRA ALVES DA SILVA· OAB MG 111445

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 60451

Reu:

ARIADNA DANIELLE OSORIO· OAB MG 107417

Reu:

ANA PAULA ALVES DELFINO· OAB MG 137732

Reu:

TAIS APARECIDA SARAIVA FREITAS· OAB MG 155959

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (08/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JLM TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GILDA NAZARE DE OLIVEIRA ALMEIDA

Advogados

Autor:

MATHEUS FERREIRA DA SILVA

Autor:

ALEXSANDRA ALVES DA SILVA· OAB MG 111445

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB MG 170641

Reu:

ARESSA CARDOSO SILVA LOPES

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 60451

Reu:

ANA PAULA ALVES DELFINO· OAB MG 137732

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (08/01/2024)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CPF

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDACPF

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CPF

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Outros

EDGARD PADULA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-99

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA (10/04/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/05/2026 Petição Nº 491422/2026 - (20/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CPF

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDACPF

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA (10/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 17.138,83

Autor

MARIANA ROSI DE PODESTACPF

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

Outros

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

AUGUSTO DE PAULA BARBOSA· OAB MG 108451

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2125207/MG (2024/0054277-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: MARIANA ROSI DE PODESTA ADVOGADO: AUGUSTO DE PAULA BARBOSA - MG108451 RECORRIDO: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - MG153604 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA ROSI DE PODESTACPF

Reu

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA ROSI DE PODESTACPF

Reu

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO DE PAULA BARBOSA

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213

Último movimento: Recebidos os autos (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA ROSI DE PODESTACPF

Reu

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO DE PAULA BARBOSA

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

Reu

MARIANA ROSI DE PODESTACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213

Reu:

AUGUSTO DE PAULA BARBOSA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MOBLY COMéRCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Autor:

LUAN MOREIRA· OAB SP 391100

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Reu:

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA· OAB AC 1751· CPF 360.***.***-91

Último movimento: Outras Decisões (21/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

27/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MOBLY COMéRCIO VAREJISTA LTDA

Reu

ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Autor:

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA· OAB AC 1751· CPF 360.***.***-91

Autor:

LUAN MOREIRA· OAB SP 391100

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Reu:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Reu:

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA· OAB AC 1751· CPF 360.***.***-91

Reu:

LUAN MOREIRA· OAB SP 391100

Reu:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO IMPETRANTE: Mobly Comércio Varejista Ltda e outros - IMPETRADO: Estado do Acre e outro - Determino a realização de nova tentativa de sequestro, desta feita utilizando-se o CNPJ nº 63.606.479/0001-24. Em caso de êxito, observe-se os demais termos da decisão de pp. 412/413 Intimação - ADV: SAMIR FARHAT (OAB 302943/SP), ADV: SAMIR FARHAT (OAB 302943/SP), ADV: SAMIR FARHAT (OAB 302943/SP), ADV: SAMIR FARHAT (OAB 302943/SP), ADV: JANETE MELO D'ALB... (27/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MOBLY COMéRCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDACPF

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Autor:

LUIZA HELENA GATTO MOREIRA LIMA· OAB RJ 198302· CPF 147.***.***-23

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Autor:

GUSTAVO MOLINA· OAB SP 405922· CPF 442.***.***-81

Outros

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

PAULO CORAÇA DA GAMA VAIANO· OAB SP 450199· CPF 441.***.***-93

FERNANDA SPADA SALGUEIRO· OAB SP 286559· CPF 304.***.***-33

VERIDIANA CHAVES MACHADO· OAB SP 311423· CPF 228.***.***-97

IVE CAROLINE CÂNDIDO· OAB MS 17196· CPF 025.***.***-84

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mobly Comércio Varejista Ltda. - Apelante: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - Apelante: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - Apelante: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - Apelante: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - Apelado: Estado do Acre - Ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão proferida às páginas 606/609, com a seguinte parte dispositiva: "Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso II, do Código de Proce Nº 0701449-76... (12/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MOBLY COMéRCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Autor:

LUIZA HELENA GATTO MOREIRA LIMA

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Autor:

GUSTAVO MOLINA

Autor:

FABIANA FRANCO FERRAREZI

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MOBLY COMéRCIO VAREJISTA LTDA

MOBLY COMéRCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Autor:

LUIZA HELENA GATTO MOREIRA LIMA· OAB RJ 198302· CPF 147.***.***-23

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Reu:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Reu:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Reu:

LUIZA HELENA GATTO MOREIRA LIMA· OAB RJ 198302· CPF 147.***.***-23

Reu:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (08/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MOBLY COMéRCIO VAREJISTA LTDA

MOBLY COMéRCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Autor:

LUIZA HELENA GATTO MOREIRA LIMA· OAB RJ 198302· CPF 147.***.***-23

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Reu:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Reu:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Reu:

LUIZA HELENA GATTO MOREIRA LIMA· OAB RJ 198302· CPF 147.***.***-23

Reu:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Mobly Comércio Varejista Ltda. - Apelante: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - Apelante: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - Apelante: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - Apelante: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - Apelado: Estado do Acre - Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - DIFAL - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE. LC 190/2022. ANTERIORIDADE ANUAL E NONA... (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CPF

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Outros

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Último movimento: Remessa (25/09/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 291117/2026 (27/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0014275-24.2022.8.03.0001. APELANTE: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA./Advogado(s) do reclamante: SAMIR FARHAT, FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS, MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS APELADO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA, ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presi... (22/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CPF

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CPF

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· CPF 369.***.***-69

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS em 12/02/2026 23:59. (16/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CPF

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CPF

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· CPF 369.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (07/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0014275-24.2022.8.03.0001. APELANTE: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA./Advogado(s) do reclamante: SAMIR FARHAT, FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS, MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS APELADO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA, ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 09 Rua Genera... (01/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0014275-24.2022.8.03.0001. APELANTE: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA./Advogado(s) do reclamante: SAMIR FARHAT, FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS, MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS APELADO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA, ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 09 Rua Genera... (01/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KARINE DE JESUS SANTOS SANTOSCPF

Reu

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NEILTON SANTOS DE ANDRADE· OAB BA 41704· CPF 021.***.***-86

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 15/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

KARINE DE JESUS SANTOS SANTOSCPF

Reu

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Autor:

NEILTON SANTOS DE ANDRADE· OAB BA 41704· CPF 021.***.***-86

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

NEILTON SANTOS DE ANDRADE· OAB BA 41704· CPF 021.***.***-86

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· CPF 289.***.***-34

Último movimento: Expedição de despacho. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/08/2025 (08/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Extinção da ExecuçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE WAGNER DE LIMA DIASCPF

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOSCPF

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

SAMIR FARHATCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 7208000

Reu:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Reu:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Reu:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE WAGNER DE LIMA DIASCPF

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOSCPF

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

SAMIR FARHATCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 7208000

Reu:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Reu:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Reu:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS, SAMIR FARHAT, MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS APELADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)8027449-75.2020.8.05... (08/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2022

Distribuição

20/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO N°: 0212768-60.2022.8.06.0001 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário interposto por MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA (ID 14902070), adversando acórdão profer... (31/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CPF

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CPF

Reu

CHEFE DA COORDENACAO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR FARHAT· CPF 340.***.***-39

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· CPF 369.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/02/2026)

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