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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 94.614,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LUIZ CORDEIRO GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE POMPEU

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO LUIZ CORDEIRO GUIMARÃES (EMBARGANTE)

3. JOSÉ AUGUSTO NORONHA PERES (INTERESSADO)

4. CELINO CAMPOS (INTERESSADO)

5. MUNICÍPIO DE POMPÉU (INTERESSADO)

6. REI BOLA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

CELINO CAMPOS

FRANCISCO LUIZ CORDEIRO GUIMARAESCPF

MARCO AURELIO CARVALHO GUIMARAES - ME

REI BOLA PROMOCOES E EVENTOS LTDA

Advogados

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Autor:

LEVI CAMPOS VASCONCELOS· OAB MG 111703· CPF 052.***.***-83

Autor:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Autor:

SERGIO MARCOS PEREIRA MENDES· OAB MG 95327· CPF 028.***.***-30

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Reu:

LEVI CAMPOS VASCONCELOS· OAB MG 111703· CPF 052.***.***-83

Reu:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Reu:

SERGIO MARCOS PEREIRA MENDES· OAB MG 95327· CPF 028.***.***-30

Reu:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE POMPEU CPF: 18.296.681/0001-42 RÉU: FRANCISCO LUIZ CORDEIRO GUIMARAES CPF: 081.779.296-15 e outros DESPACHO Admito a tramitação do feito em meio eletrônico, nos termos da Portaria nº.1.025/PR/2020. Dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para ciência do retorno dos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa. Diligências legais. Cumpra-se. Pompéu, data da assinatura eletrôn... (29/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/12/2022

Distribuição

24/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEAN MACIEL VELOSO

MICHEL DOMICIO VASCONCELOS

MICHEL DOMICIO VASCONCELOSCPF

DIOGO APARECIDO SOARES VELOSO

Advogados

Reu:

MARCELLA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 157340· CPF 073.***.***-89

Reu:

RODRIGO ASSUNCAO CAMPOS· OAB MG 175408· CPF 087.***.***-63

Reu:

HALEX GERALDO DA SILVA ASSUNCAO· OAB MG 184058· CPF 119.***.***-66

Reu:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· CPF 111.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADENILSON DE ALMEIDA FREITAS

Advogados

Reu:

MARCELLA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 157340· CPF 073.***.***-89

Reu:

RODRIGO ASSUNCAO CAMPOS· OAB MG 175408· CPF 087.***.***-63

Reu:

CARLA FERREIRA MACHADO· CPF 133.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILSON DE ALMEIDA FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARLA FERREIRA MACHADO

Último movimento: Transitado em Julgado (11/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RUAN CARLOS DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO ASSUNCAO CAMPOS· OAB MG 175408· CPF 087.***.***-63

Reu:

MARCELLA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 157340· CPF 073.***.***-89

Reu:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· CPF 111.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUAN CARLOS DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS

Autor:

MARCELLA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 157340

Último movimento: Juntada de documento (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDE CARLOS VELOSO

Advogados

Reu:

MARCELLA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 157340· CPF 073.***.***-89

Reu:

RODRIGO ASSUNCAO CAMPOS· OAB MG 175408· CPF 087.***.***-63

Reu:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· CPF 111.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

04/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAFAEL FERNANDES DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

MARCELLA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 157340· CPF 073.***.***-89

Reu:

RODRIGO ASSUNCAO CAMPOS· OAB MG 175408· CPF 087.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

THAINARA RIBEIRO REZENDECPF

VANESSA RIBEIRO CORDEIRO DE CAMPOSCPF

PABLO VITOR ALVES PEREIRACPF

IGOR PEREIRACPF

LEANDRO JUNIOR DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Reu:

MARCELLA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 157340· CPF 073.***.***-89

Reu:

RODRIGO ASSUNCAO CAMPOS· OAB MG 175408· CPF 087.***.***-63

Reu:

IAN HAROLDO SILVA MIRANDA· OAB MG 199577· CPF 122.***.***-03

Reu:

GUSTAVO MENDES MACIEL· OAB MG 183999· CPF 135.***.***-25

Reu:

HALEX GERALDO DA SILVA ASSUNCAO· OAB MG 184058· CPF 119.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Autos devolvidos (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 24.631,89

Autor

CORDES SERRA MACHADOCPF

RINALDO PEREIRA DE MENEZES

FABIO MENEZES PEREIRA

LUCRECIA DE MENEZES PEREIRA

LUCIENE MENEZES PEREIRA

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE POMPEUCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MAJELA DE MEDEIROS MILLO· OAB MG 151300· CPF 536.***.***-49

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SOUZA· OAB MG 123406· CPF 067.***.***-09

Autor:

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 42449· CPF 279.***.***-04

Autor:

RITA DE CASSIA CHIO SERRA· OAB MG 40048· CPF 692.***.***-91

Reu:

RODRIGO ASSUNCAO CAMPOS· OAB MG 175408· CPF 087.***.***-63

Reu:

RAFAEL FERREIRA ROCHA· OAB MG 112480· CPF 056.***.***-06

Outros

REGIANE CARVALHO SOUZA· OAB MG 92177· CPF 035.***.***-09

MARCELLA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 157340· CPF 073.***.***-89

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO CESAR FERNANDESCPF

JULIO CESAR FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO ASSUNCAO CAMPOS· OAB MG 175408· CPF 087.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/11/2008

Distribuição

14/11/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

J.C.F.

Advogados

Reu:

RODRIGO ASSUNCAO CAMPOS· OAB MG 175408· CPF 087.***.***-63

Último movimento: Definitivo (05/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POMPEU

Reu

LEIA LUCIA RODRIGUES DE SOUSA LIMACPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

LEONARDO CARRARO POUBEL· OAB MG 113609· CPF 057.***.***-20

Reu:

VITOR DE CAMPOS VALADARES SERRA DUARTE· OAB MG 143049· CPF 072.***.***-08

Outros

RAFAEL FERREIRA ROCHA· OAB MG 112480· CPF 056.***.***-06

REGIANE CARVALHO SOUZA· OAB MG 92177· CPF 035.***.***-09

RODRIGO ASSUNCAO CAMPOS· OAB MG 175408· CPF 087.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 AUTOR: LEIA LUCIA RODRIGUES DE SOUSA LIMA; RÉU: POMPÉU PREFEITURA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se a parte autora do retorno dos autos. Adv - LEONARDO CARRARO POUBEL, RODRIGO ASSUNCAO CAMPOS, RAFAEL FERREIRA ROCHA, REGIANE CARVALHO SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Co... (16/03/2023)

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