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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

FRANCISCO CARLOS MELO CUNHACPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA

NOGUEIRA & CAMPOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

ANA PAULA SANTOS GOES· OAB CE 9531· CPF 321.***.***-04

NATALIA LOPES CUNHA· OAB CE 32442· CPF 011.***.***-83

RODOLFO PACHECO PAULA BITTENCOURT· OAB CE 20450· CPF 993.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 999,91

Autor

FRANCISCO CARLOS MELO CUNHACPF

Reu

NOGUEIRA & CAMPOS LTDA - EPPCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Advogados

Autor:

ANA PAULA SANTOS GOES· OAB CE 9531· CPF 321.***.***-04

Autor:

RODOLFO PACHECO PAULA BITTENCOURT· OAB CE 20450· CPF 993.***.***-49

Autor:

NATALIA LOPES CUNHA· OAB CE 32442· CPF 011.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 19.324,34

Autor

NOGUEIRA & CAMPOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA GOMESCPF

Advogados

Autor:

DJACIR RIBEIRO PARAHYBA NETO· OAB CE 18567· CPF 638.***.***-00

Reu:

ALFREDO RICARDO COELHO NORMANDO· OAB CE 6720· CPF 113.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 999,91

Autor

FRANCISCO CARLOS MELO CUNHACPF

Reu

NOGUEIRA & CAMPOS LTDA - EPPCNPJ

DETRAN CE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA LOPES CUNHA· OAB CE 32442· CPF 011.***.***-83

Autor:

RODOLFO PACHECO PAULA BITTENCOURT· OAB CE 20450· CPF 993.***.***-49

Autor:

ANA PAULA SANTOS GOES· OAB CE 9531· CPF 321.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Contestação (29/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ADRIANA BAYER TOIA MARQUES DE SOUZACPF

Reu

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NEOMAR CAMPOS NOGUEIRA· OAB RJ 152061· CPF 010.***.***-25

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/04/2011

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GOMES DE SOUZACPF

Reu

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEGCPF

Advogados

Reu:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB RJ 86093· CPF 846.***.***-87

Outros

PAULO ELISIO DE SOUZA· OAB RJ 18430· CPF 239.***.***-91

NEOMAR CAMPOS NOGUEIRA· OAB RJ 152061· CPF 010.***.***-25

Último movimento: Redistribuição (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 157.985,02

Autor

JORGE LUIS ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

CAPP 4 INCORPORACOES LTDA.CNPJ

QUARTIER EUSEBIO URBANISMO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEOMAR CAMPOS NOGUEIRA· OAB RJ 152061· CPF 010.***.***-25

Reu:

LEANDRO VEIGA DE OLIVEIRA· OAB RJ 161908· CPF 094.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 50.380,20

Autor

RODRIGO MARQUES DE SOUZACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

BANCO BMG SACNPJ

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

NEOMAR CAMPOS NOGUEIRA· OAB RJ 152061· CPF 010.***.***-25

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 52.850,00

Autor

JESSICA DE SOUZA FURTADO TANESCPF

Reu

LOJAS RIACHUELO SACPF

Advogados

Autor:

NEOMAR CAMPOS NOGUEIRA· OAB RJ 152061· CPF 010.***.***-25

Reu:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB RJ 251456· CPF 281.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RIACHUELO S A

Reu

JESSICA DE SOUZA FURTADO TANES

Último movimento: Baixa Definitiva (26/12/2024)

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