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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 28.240,35

Autor

SPE-HORTO RESIDENCIAL - ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ADILIO CAMPOS PORTUGALCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

QUINTAS IMPERIAL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SPECNPJ

Reu

ADILIO CAMPOS PORTUGALCPF

Advogados

Autor:

ROGER ARTUR BURATTO· OAB BA 4680· CPF 090.***.***-34

Reu:

DANIEL MASCARENHAS DE ANDRADE SOUZA· OAB BA 22987· CPF 984.***.***-34

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

LimitadaRecuperação Judicial

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

QUINTAS IMPERIAL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SPE

ROGER ARTUR BURATTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROGER ARTUR BURATTO

Reu

ADILIO CAMPOS PORTUGALCPF

DANIEL MASCARENHAS DE ANDRADE SOUZACPF

JOSE CAETANO DE MENEZES NETOCPF

JOSE GIL CAJADO DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

JOSE GIL CAJADO DE MENEZES· OAB BA 5571· CPF 034.***.***-68

Autor:

DANIEL MASCARENHAS DE ANDRADE SOUZA· OAB BA 22987· CPF 984.***.***-34

Autor:

ROGER ARTUR BURATTO· OAB BA 4680· CPF 090.***.***-34

Autor:

JOSE CAETANO DE MENEZES NETO· OAB BA 19470· CPF 792.***.***-20

Reu:

JOSE GIL CAJADO DE MENEZES· OAB BA 5571· CPF 034.***.***-68

Reu:

DANIEL MASCARENHAS DE ANDRADE SOUZA· OAB BA 22987· CPF 984.***.***-34

Reu:

ROGER ARTUR BURATTO· OAB BA 4680· CPF 090.***.***-34

Reu:

JOSE CAETANO DE MENEZES NETO· OAB BA 19470· CPF 792.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

SPE-HORTO RESIDENCIAL - ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ADILIO CAMPOS PORTUGALCPF

Advogados

Autor:

KEILLA MASCARENHAS SANTOS DALTRO· OAB BA 27909· CPF 940.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de SPE-HORTO RESIDENCIAL - ENGENHARIA LTDA em 13/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILIO CAMPOS PORTUGALCPF

JAMIL MUSSE NETTOCPF

Reu

QUINTAS IMPERIAL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SPE

Advogados

Autor:

JAMIL MUSSE NETTO· OAB BA 20728· CPF 997.***.***-87

Reu:

JAMIL MUSSE NETTO· OAB BA 20728· CPF 997.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8005984-64.2020.8.05.0080. autora: Nome: ADILIO CAMPOS PORTUGALEndereço: rua Ilha Bela, 400, Alto do papagaio, SALVADOR - BA - CEP: 44015-580 Parte ré: Nome: QUINTAS IMPERIAL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SPEEndereço: RODOVIA, S/N, BR 101, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: DESPACHO Cumpra-se corretamente o despacho de id. 520429086, procedendo-se à expedição da carta para intimação pessoal da parte autora. Feira de Santana/BA,... (13/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2010

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ADILIO CAMPOS PORTUGALCPF

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

NomeaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

ADILIO CAMPOS PORTUGALCPF

Último movimento: Ato ordinatório (25/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NORMA PORTUGAL CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAGE

MUNICIPIO DE ANAGECNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL CUNHA SILVA· OAB BA 51393· CPF 051.***.***-21

Autor:

ALCIONE SOUSA BARBOSA· OAB BA 44551· CPF 579.***.***-04

Reu:

THAMILES ALVES MOREIRA GUSMAO· OAB BA 38877· CPF 042.***.***-79

Reu:

NISLEI ARAUJO DE SOUZA· OAB BA 34048· CPF 012.***.***-64

Reu:

HUGO SILVEIRA DIAS BRITO· OAB BA 32093· CPF 022.***.***-45

Reu:

EDELVAN SANTOS VIEIRA· OAB BA 46419· CPF 024.***.***-76

Outros

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS· OAB BA 18934

CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS· OAB BA 17130

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Norma Portugal Campos Advogado: Maxwell Cunha Silva (OAB:BA51393-A) Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551-A) Apelante: Municipio De Anage Advogado: Carina Cristiane Cangucu Virgens (OAB:BA17130-A) Advogado: Ricardo Teixeira Da Silva Paranhos (OAB:BA18934-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DESPACHO 8000433-54.2022.... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ANAGE

Reu

NORMA PORTUGAL CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS· OAB BA 18934· CPF 909.***.***-04

Autor:

CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS· OAB BA 17130· CPF 912.***.***-49

Reu:

MAXWELL CUNHA SILVA· OAB BA 51393· CPF 051.***.***-21

Reu:

ALCIONE SOUSA BARBOSA· OAB BA 44551· CPF 579.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ANAGECNPJ

Reu

NORMA PORTUGAL CAMPOSCPF

MUNICIPIO DE ANAGECNPJ

Advogados

Autor:

EDELVAN SANTOS VIEIRA· OAB BA 46419· CPF 024.***.***-76

Autor:

THAMILES ALVES MOREIRA GUSMAO· OAB BA 38877· CPF 042.***.***-79

Autor:

NISLEI ARAUJO DE SOUZA· OAB BA 34048· CPF 012.***.***-64

Autor:

HUGO SILVEIRA DIAS BRITO· OAB BA 32093· CPF 022.***.***-45

Autor:

CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS· OAB BA 17130· CPF 912.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MAXWELL CUNHA SILVA· OAB BA 51393· CPF 051.***.***-21

Reu:

ALCIONE SOUSA BARBOSA· OAB BA 44551· CPF 579.***.***-04

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (01/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 12.367,00

Autor

NORMA PORTUGAL CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAGECNPJ

Advogados

Autor:

ALCIONE SOUSA BARBOSA· OAB BA 44551· CPF 579.***.***-04

Autor:

CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE· OAB BA 52816· CPF 063.***.***-90

Reu:

EDELVAN SANTOS VIEIRA· OAB BA 46419· CPF 024.***.***-76

Reu:

RAFAELA CAMPOS DE FREITAS FERREIRA· OAB BA 41193· CPF 038.***.***-71

Reu:

NISLEI ARAUJO DE SOUZA· OAB BA 34048· CPF 012.***.***-64

Reu:

HUGO SILVEIRA DIAS BRITO· OAB BA 32093· CPF 022.***.***-45

Reu:

DERYWENDELL FERNANDES VIANA· OAB BA 46211· CPF 031.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de NORMA PORTUGAL CAMPOS em 22/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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