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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2012

Distribuição

16/08/2012

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOS IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/08/2019 (05/09/2019)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DI DE BRITO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 2429· CPF 196.***.***-00

Autor:

FABIANE KAGY VALADARES· OAB AC 4620· CPF 807.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2022)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DI DE BRITO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 2429· CPF 196.***.***-00

Autor:

FABIANE KAGY VALADARES· OAB AC 4620· CPF 807.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2022)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 31.086,47

Autor

CAMPOS IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

SAMARA GADELHA HASSEN PONTESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 2429· CPF 196.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência Tácita (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 168.841,09

Autor

PLUS IMOVEIS S.ACNPJ

PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.ACPF

Reu

CUMMINS BRASIL LTDA.CNPJ

DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDACPF

Advogados

Autor:

FILIPE DE SOUZA LEÃO ARAÚJO· OAB PE 023973· CPF 988.***.***-72

Autor:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO· CPF 831.***.***-63

Autor:

MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA· OAB PE 023647· CPF 039.***.***-40

Reu:

MARCIO ARAUJO OPROMOLLA· OAB SP 194037· CPF 266.***.***-96

Reu:

RAPHAEL NEHIN CORREA· OAB SP 122585· CPF 130.***.***-07

Reu:

PEDRO SOARES MACIEL· OAB SP 238777· CPF 024.***.***-33

Reu:

FLAVIA TIEZZI COTINI DE AZEVEDO SODRE· OAB SP 253877· CPF 314.***.***-60

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDACNPJ

Reu

CUMMINS BRASIL LTDA.CNPJ

PLUS IMOVEIS S.ACNPJ

PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

ALESSANDRA ARRUDA MARIZCPF

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

PLUS IMOVEIS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE TURFLAY ALBUQUERQUE· OAB PE 043811· CPF 083.***.***-98

Reu:

RENATO DE MENDONÇA CANUTO NETO· OAB PE 016114· CPF 766.***.***-72

Reu:

BRENO DE GODOY LEITAO NOVAES FERREIRA· CPF 848.***.***-20

Reu:

MARIA EDUARDA CARVALHO DE MEDEIROS· CPF 071.***.***-30

Outros

LEONARDO BRANDAO MAGALHAES· OAB RJ 113917· CPF 048.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2143735/PE (2024/0171357-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: ALESSANDRA ARRUDA MARIZ ADVOGADO: JOSE TURFLAY ALBUQUERQUE - PE043811D RECORRIDO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ADVOGADO: LEONARDO BRANDAO MAGALHAES - RJ113917 RECORRIDO: PLUS IMOVEIS S.A ADVOGADO: RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO - PE016114 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA ARRUDA MARIZCPF

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

PLUS IMOVEIS S.ACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

ALESSANDRA ARRUDA MARIZCPF

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

PLUS IMOVEIS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE TURFLAY ALBUQUERQUE· OAB PE 043811· CPF 083.***.***-98

Reu:

RENATO DE MENDONÇA CANUTO NETO· OAB PE 016114· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauDúvida

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM DE HOLANDA VASCONCELOS - OFICIAL DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE RECIFE

Reu

PLUS IMOVEIS S.ACNPJ

ALEXANDRE SACRAMENTO MARIZCPF

Advogados

Reu:

RENATO DE MENDONÇA CANUTO NETO· OAB PE 016114· CPF 766.***.***-72

Reu:

JOSE TURFLAY ALBUQUERQUE· OAB PE 043811· CPF 083.***.***-98

Outros

MARCOS ANTÔNIO TAVARES DE ALBUQUERQUE· OAB PE 016720

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Instituição de Bem de FamíliaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE SACRAMENTO MARIZCPF

Reu

RECIFE CARTORIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS 1 OFICIOCNPJ

MIRIAM DE HOLANDA VASCONCELOSCPF

PLUS IMOVEIS S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (10/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE SACRAMENTO MARIZ

Reu

RECIFE CARTORIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS 1 OFICIOCNPJ

MIRIAM DE HOLANDA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE TURFLAY ALBUQUERQUE· OAB PE 043811· CPF 083.***.***-98

Reu:

MARCOS ANTONIO TAVARES DE ALBUQUERQUE· CPF 021.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2013

Distribuição

10/06/2013

Valor

R$ 73.416,03

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

PLUS IMOVEIS S.ACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 58.797,08

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

DANIEL LOPES PIRES XAVIER TORRESCPF

Reu

PLUS IMOVEIS S.ACNPJ

Advogados

Reu:

MARA REGINA SIQUEIRA DE LIMA· OAB PE 11464

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 1.190.625,23

Autor

PLUS IMOVEIS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES· OAB MA 9637· CPF 025.***.***-63

Autor:

BRUNO SANTOS CORREA· OAB MA 6871· CPF 617.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 1.190.625,23

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

PLUS IMOVEIS S.ACNPJ

Advogados

Reu:

MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES· OAB MA 9637· CPF 025.***.***-63

Reu:

BRUNO SANTOS CORREA· OAB MA 6871· CPF 617.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDACPF

Reu

PLUS IMOVEIS S.ACNPJ

PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.ACPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA· OAB CE 33806· CPF 035.***.***-90

Autor:

THAIS CARNEIRO MEDEIROS· CPF 604.***.***-74

Autor:

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES· OAB CE 14241· CPF 800.***.***-53

Reu:

MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA· OAB PE 23647· CPF 039.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação (Outros) em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PLUS IMOVEIS S.ACNPJ

Reu

JOVANY JOSE ALVES DA LUZCPF

MAIARA CAMILA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO· OAB PE 16114· CPF 766.***.***-72

Reu:

EROS SAFH DOMINGUES DA SILVA· OAB PE 17816· CPF 431.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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