Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO ACRE - CREA/ACCNPJ

Reu

CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 3.624.521,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPORA

Reu

CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPORACNPJ

Reu

CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CORREA FERNANDES· OAB MG 167317

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471· CPF 073.***.***-74

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

+ outros advogados do autor

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114

Reu:

FELIPE FAGUNDES GARCIA· OAB MG 170598· CPF 078.***.***-28

Reu:

MARCIA SALDANHA PORTELLA NUNES· OAB MG 64667

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Último movimento: Juntada de documento (22/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPORACNPJ

Reu

CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

AMANDA CORREA FERNANDES· OAB MG 167317

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471· CPF 073.***.***-74

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

+ outros advogados do autor

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114

Reu:

FELIPE FAGUNDES GARCIA· OAB MG 170598· CPF 078.***.***-28

Reu:

MARCIA SALDANHA PORTELLA NUNES· OAB MG 64667

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPORACNPJ

Reu

CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Autor:

AMANDA CORREA FERNANDES· OAB MG 167317

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA SALDANHA PORTELLA NUNES· OAB MG 64667

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Reu:

FELIPE FAGUNDES GARCIA· OAB MG 170598· CPF 078.***.***-28

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPORACNPJ

Reu

CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Autor:

AMANDA CORREA FERNANDES· OAB MG 167317

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

+ outros advogados do autor

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114

Reu:

MARCIA SALDANHA PORTELLA NUNES· OAB MG 64667

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

Reu:

FELIPE FAGUNDES GARCIA· OAB MG 170598· CPF 078.***.***-28

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 41.110,50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026 (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/04/2024 (23/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.ACPF

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Advogados

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Reu:

MARCELLA LOURO LAURENTI· OAB MG 159278

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.ACPF

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Advogados

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Reu:

MARCELLA LOURO LAURENTI· OAB MG 159278

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Reu

CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.ACPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MARINA CRISTINA RIOS SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 207350

Autor:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Reu

CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.ACPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MARINA CRISTINA RIOS SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 207350

Autor:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.ACPF

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Advogados

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Autor:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114

Autor:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Autor:

FELIPE FAGUNDES GARCIA· OAB MG 170598· CPF 078.***.***-28

Reu:

MARCELLA LOURO LAURENTI· OAB MG 159278

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.ACPF

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Advogados

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Autor:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114

Autor:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Autor:

FELIPE FAGUNDES GARCIA· OAB MG 170598· CPF 078.***.***-28

Reu:

MARCELLA LOURO LAURENTI· OAB MG 159278

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Reu

CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.ACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451

Autor:

MARINA CRISTINA RIOS SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 207350

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

FELIPE FAGUNDES GARCIA· OAB MG 170598· CPF 078.***.***-28

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.ACPF

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Advogados

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Autor:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114

Autor:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Autor:

FELIPE FAGUNDES GARCIA· OAB MG 170598· CPF 078.***.***-28

Reu:

MARCELLA LOURO LAURENTI· OAB MG 159278

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Reu

CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.ACPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

PEDRO MACEDO PEREIRA MIRAS FERRON· OAB MG 198376

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Reu

CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.ACPF

Advogados

Autor:

MARCELLA LOURO LAURENTI· OAB MG 159278

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

FELIPE FAGUNDES GARCIA· OAB MG 170598· CPF 078.***.***-28

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

28/03/2014

Valor

R$ 661.112,59

Autor

ENGEPLAN ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

CONSORCIO CANAACNPJ

ENGEPLAN - ENGENHARIA PLANEJAMENTO LTDA

C AMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SACNPJ

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJASCNPJ

MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Reu:

CHARLOS ALBERTO CAVALCANTE DE MELO· OAB PA 20954· CPF 962.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 661.112,59

Autor

ENGEPLAN - ENGENHARIA PLANEJAMENTO LTDA

CONSORCIADA LIDER CONSTRUTORA BARBOSA MELO SA

C AMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A

MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJASCNPJ

Reu

CONSORCIO CANAACNPJ

MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS

CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SACNPJ

ENGEPLAN ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLOS ALBERTO CAVALCANTE DE MELO· OAB PA 20954· CPF 962.***.***-15

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 425.442,56

Reu

CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.ACPF

PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/ACNPJ

CONSORCIO CAMTER PARANASACNPJ

CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Outros

MAIRA COUTO DE MORAES· OAB PA 986· CPF 843.***.***-53

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20695· CPF 876.***.***-34

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

15/01/2014

Valor

R$ 12.152.489,00

Autor

CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

BRUNO PINHEIRO BARATA· OAB RJ 75514· CPF 893.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/08/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

BRUNO PINHEIRO BARATA· OAB RJ 75514· CPF 893.***.***-20

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

BRUNO PINHEIRO BARATA· OAB RJ 75514· CPF 893.***.***-20

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado pela parte autora em pdf. 969 no valor de R$ 10.345.944,25 (dez milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, novecentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). Intimado em execução, na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil, o réu ofertou impugnação em pdf. 100, sustentando a existência de excesso, no valor da execução, no importe de R$ 1.657.722,10 (um milhão, seiscentos e ci... (26/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 36.755,63

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097· CPF 043.***.***-56

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097· CPF 043.***.***-56

Autor:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114· CPF 012.***.***-50

Autor:

BERNARDO MATOS DE SOUZA· CPF 121.***.***-01

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

27/08/2015

Valor

R$ 937.387,48

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GIOTTI DE PAULA· CPF 014.***.***-64

Reu:

MARCIA SALDANHA PORTELLA NUNES· OAB MG 064667· CPF 917.***.***-87

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097· CPF 043.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 937.387,48

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Reu:

MARCIA SALDANHA PORTELLA NUNES· OAB MG 064667· CPF 917.***.***-87

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097· CPF 043.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09 (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.A

Advogados

Autor:

MARCIA SALDANHA PORTELLA NUNES· OAB MG 064667· CPF 917.***.***-87

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097· CPF 043.***.***-56

Reu:

MARCIA SALDANHA PORTELLA NUNES· OAB MG 064667· CPF 917.***.***-87

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097· CPF 043.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

27/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.A

Advogados

Autor:

MARCIA SALDANHA PORTELLA NUNES· OAB MG 064667· CPF 917.***.***-87

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097· CPF 043.***.***-56

Reu:

MARCIA SALDANHA PORTELLA NUNES· OAB MG 064667· CPF 917.***.***-87

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097· CPF 043.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 8.073.941,50

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO IORIO MOREIRA· CPF 052.***.***-25

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097· CPF 043.***.***-56

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104 (27/02/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal