Embargos de Declaração Cível 0005811-67.2011.8.13.0696 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAPORA

CNPJ

Autor

CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.A

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAPORA

Terceiro

CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.A

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAPORA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAFAEL TAVARES DA SILVA

OAB/MG 105317·Representa: Autor

RAUA MOURA MELO SILVA

OAB/MG 180663·Representa: Autor

FLAVIO ROBERTO SILVA

OAB/MG 118780·Representa: Autor

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

OAB/MG 83032·Representa: Autor

AMANDA CORREA FERNANDES

OAB/MG 167317·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RAFAEL TAVARES DA SILVA

OAB/MG 105317·Representa: Autor

RAUA MOURA MELO SILVA

OAB/MG 180663·Representa: Autor

FLAVIO ROBERTO SILVA

OAB/MG 118780·Representa: Autor

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

OAB/MG 83032·Representa: Autor

AMANDA CORREA FERNANDES

OAB/MG 167317·Representa: Autor

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO

OAB/MG 136471·CPF·Representa: Autor

MARCIA SALDANHA PORTELLA NUNES

OAB/MG 64667·Representa: Réu

ALECIO MARTINS SENA

OAB/MG 87097·Representa: Réu

FELIPE FAGUNDES GARCIA

OAB/MG 170598·CPF·Representa: Réu

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS

OAB/MG 93114·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

22/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/01/2023, 13:38

Comunicado o acórdão em:

17/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2022, 14:29

Autos devolvidos

07/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no processo principal

22/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/01/2023, 15:09

Despacho

•21/11/2022, 18:48

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/01/2023, 13:38

Comunicado o acórdão em:

17/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2022, 14:29

Autos devolvidos

07/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/11/2022, 08:57

Autos devolvidos

22/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

22/11/2022, 00:00

Expedição de

22/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/11/2022, 00:00