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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 3.440,67

Autor

CARMEN CANDIDA PEREIRACPF

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO VILELA DAMASCENO· OAB MG 77441· CPF 964.***.***-04

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Reu:

ANA CLARA DIAS FERREIRA· CPF 134.***.***-95

Reu:

SIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 174689· CPF 075.***.***-88

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Outros

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 24.629,94

Autor

OI MOVEL S.A.CNPJ

Reu

CARMEN CANDIDA PEREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 6.820,44

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

CARMEN MERCADO TORRESCPF

ALMEIDA & COSTA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 4.523,50

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

ALMEIDA & COSTA LTDACNPJ

CARMEN MERCADO TORRESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 4.523,50

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

CARMEN MERCADO TORRESCPF

ALMEIDA & COSTA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Adjudicação de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 375.825,59

Último movimento: Decorrido prazo de WALQUIRIA TORRES DE OLIVEIRA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANO BEZERRA AGRACPF

Reu

CARMEN MERCADO TORRESCPF

FRANCISCO PEREIRA TORRESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TORRES em 28/11/2023 23:59. (11/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Adjudicação de herançaInventário

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JACQUELINE RIBEIRO MERCADO

LUCIANO BEZERRA AGRACPF

WALQUIRIA TORRES DE OLIVEIRACPF

Reu

CARMEN MERCADO TORRESCPF

FRANCISCO PEREIRA TORRES

Advogados

Autor:

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA· OAB RO 1996· CPF 646.***.***-00

Autor:

LUCIANO BEZERRA AGRA· OAB RO 51· CPF 068.***.***-49

Autor:

JOAO PEDRO FLOR DA ROCHA· OAB RO 14273

Autor:

PHILIPE DIONISIO MENDONCA· OAB RO 7579· CPF 907.***.***-15

Autor:

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA· OAB RO 2479· CPF 655.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA· OAB RO 1996· CPF 646.***.***-00

Reu:

LUCIANO BEZERRA AGRA· OAB RO 51· CPF 068.***.***-49

Reu:

JOAO PEDRO FLOR DA ROCHA· OAB RO 14273

Reu:

PHILIPE DIONISIO MENDONCA· OAB RO 7579· CPF 907.***.***-15

Reu:

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA· OAB RO 2479· CPF 655.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JACQUELINE RIBEIRO MERCADO

LUCIANO BEZERRA AGRACPF

WALQUIRIA TORRES DE OLIVEIRACPF

Reu

CARMEN MERCADO TORRESCPF

FRANCISCO PEREIRA TORRES

Advogados

Autor:

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA· OAB RO 1996· CPF 646.***.***-00

Autor:

LUCIANO BEZERRA AGRA· OAB RO 51· CPF 068.***.***-49

Autor:

JOAO PEDRO FLOR DA ROCHA· OAB RO 14273

Autor:

PHILIPE DIONISIO MENDONCA· OAB RO 7579· CPF 907.***.***-15

Autor:

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA· OAB RO 2479· CPF 655.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA· OAB RO 1996· CPF 646.***.***-00

Reu:

LUCIANO BEZERRA AGRA· OAB RO 51· CPF 068.***.***-49

Reu:

JOAO PEDRO FLOR DA ROCHA· OAB RO 14273

Reu:

PHILIPE DIONISIO MENDONCA· OAB RO 7579· CPF 907.***.***-15

Reu:

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA· OAB RO 2479· CPF 655.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: LUCIANO BEZERRA AGRA, AVENIDA ROGÉRIO WEBER 1997, - DE 1752/1753 A 2026/2027 CENTRO - 76801-030 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JACQUELINE RIBEIRO MERCADO, RUA EMBIRA ULYSSES GUIMARÃES - 76813-764 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, WALQUIRIA TORRES DE OLIVEIRA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: LUCIANO BEZERRA AGRA, OAB nº RO51B, PAULO CESAR LOPES DE MELO, OAB nº CE19414, PHILIPE DIONISIO MENDONCA, OAB nº RO7579, VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA, OAB nº RO... (03/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 1.769,71

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

CARMEN MERCADO TORRESCPF

Último movimento: Juntada de certidão (23/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 4.901,82

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

ALMEIDA & COSTA LTDACNPJ

CARMEN MERCADO TORRESCPF

Advogados

Reu:

SABRINA PUGA· OAB RO 4879· CPF 305.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2025 23:59. (22/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ALMEIDA & COSTA LTDACNPJ

CARMEN MERCADO TORRESCPF

Advogados

Reu:

SABRINA PUGA· OAB RO 4879· CPF 305.***.***-29

Último movimento: Decurso de Prazo (22/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2010

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 1.341,21

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

ALMEIDA & COSTA LTDACNPJ

CARMEN MERCADO TORRESCPF

Advogados

Reu:

SABRINA PUGA· OAB RO 4879· CPF 305.***.***-29

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (04/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

02/02/2010

Distribuição

02/02/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

ALMEIDA & COSTA LTDACNPJ

CARMEN MERCADO TORRESCPF

Advogados

Reu:

SABRINA PUGA· OAB RO 4879· CPF 305.***.***-29

Último movimento: Documento (Outros documentos) (04/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 11.347,22

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

ALMEIDA & COSTA LTDACNPJ

CARMEN MERCADO TORRESCPF

Advogados

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Reu:

SABRINA PUGA· OAB RO 4879· CPF 305.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2025 23:59. (19/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 16.040,98

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

ALMEIDA & COSTA LTDACNPJ

CARMEN MERCADO TORRESCPF

Advogados

Reu:

SABRINA PUGA· OAB RO 4879· CPF 305.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 4.035,05

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

FRANCISCO PEREIRA TORRES

ALMEIDA & COSTA LTDACNPJ

Último movimento: Determinado o bloqueio, penhora ou arresto (13/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosExecução Fiscal

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ALMEIDA & COSTA LTDACNPJ

CARMEN MERCADO TORRESCPF

FRANCISCO PEREIRA TORRES

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: FRANCISCO PEREIRA TORRES, ALMEIDA & COSTA LTDA, CARMEN MERCADO TORRES - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. A consulta ao sistema Sisbajud, realizada através da ferramenta "teimosinha", resultou em bloqueio parcial - R$ 1.263,31 em conta bancária de RONDON PALACE HOTEL LTDA (espelho em anexo). 2. A ordem foi reiterada por... (19/06/2026)

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