CANDIDO ROSA DA PAIXAO MARMORES — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/05/2007

Distribuição

02/05/2007

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUIZ CELSO LIMA DA SILVACPF

SINESIO APARECIDO BEGHINICPF

ALFABUS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

CARINA POLIDORO· OAB SP 218084· CPF 290.***.***-50

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFABUS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPPCNPJ

SINESIO APARECIDO BEGHINICPF

LUIZ CELSO LIMA DA SILVACPF

JULIANA VICHI E SILVACPF

RODRIGO VICHI E SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARINA POLIDORO· OAB SP 218084· CPF 290.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

ALFABUS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPPCNPJ

RAUCEA DE SOUSA FREITASCPF

SANDRA MARIA PAIXAO DE SOUZACPF

SINESIO APARECIDO BEGHINICPF

LUIZ CELSO LIMA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARINA POLIDORO· OAB SP 218084· CPF 290.***.***-50

Autor:

THALLES REZENDE LANGE DE PAULA· CPF 009.***.***-26

Autor:

GILMAR MOURA DE SOUZA· CPF 345.***.***-68

Autor:

GLAYTON MARCUS MEIRA NUNES· CPF 404.***.***-82

Autor:

AURO MENDES DE ANDRADE· CPF 345.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2022

Distribuição

16/04/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIZA BARROS BATISTACPF

MARINALVA MORAES DE SOUZACPF

LIZUINA OLIVEIRA SILVACPF

JULIANO MIGUEL LUCASCPF

ESMAEL JOSE SIQUEIRA XAVIERCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MTCNPJ

SISTEMA AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CHAPADA DOS GUIMARAESCNPJ

ANDERSON ALVES MURTINHO

Advogados

Autor:

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES· OAB MT 4979· CPF 545.***.***-00

Reu:

ROSANE COSTA ITACARAMBY· OAB MT 8755· CPF 833.***.***-00

Reu:

LIGIA MARIA BUENO DE SOUZA NEVES· OAB MT 12252· CPF 951.***.***-00

Reu:

LAUANY CRISTINA COELHO CALDAS SILVEIRA SOUZA· OAB MT 31153· CPF 031.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (04/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIZA BARROS BATISTACPF

MARINALVA MORAES DE SOUZACPF

LIZUINA OLIVEIRA SILVACPF

JULIANO MIGUEL LUCASCPF

ESMAEL JOSE SIQUEIRA XAVIERCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MTCNPJ

SISTEMA AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CHAPADA DOS GUIMARAESCNPJ

ANDERSON ALVES MURTINHO

Advogados

Autor:

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES· OAB MT 4979· CPF 545.***.***-00

Reu:

ROSANE COSTA ITACARAMBY· OAB MT 8755· CPF 833.***.***-00

Reu:

LAUANY CRISTINA COELHO CALDAS SILVEIRA SOUZA· OAB MT 31153· CPF 031.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONINO CANDIDO DA PAIXAOCPF

JULIANO MIGUEL LUCASCPF

ESMAEL JOSE SIQUEIRA XAVIERCPF

LIZUINA OLIVEIRA SILVACPF

MARIZA BARROS BATISTACPF

+ 1 outros

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DO SAAE-CG - SISTEMA AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CHAPADA DOS GUIMARAES - MT

SISTEMA AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CHAPADA DOS GUIMARAESCNPJ

Outros

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES· OAB MT 4979· CPF 545.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2007

Distribuição

16/05/2007

Valor

R$ 2.156.351,73

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONINO CANDIDO DA PAIXAOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de devolução de ofício (23/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/05/2007

Distribuição

02/05/2007

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUIZ CELSO LIMA DA SILVACPF

SINESIO APARECIDO BEGHINICPF

ALFABUS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

CARINA POLIDORO· OAB SP 218084· CPF 290.***.***-50

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFABUS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPPCNPJ

SINESIO APARECIDO BEGHINICPF

LUIZ CELSO LIMA DA SILVACPF

JULIANA VICHI E SILVACPF

RODRIGO VICHI E SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARINA POLIDORO· OAB SP 218084· CPF 290.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

ALFABUS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPPCNPJ

RAUCEA DE SOUSA FREITASCPF

SANDRA MARIA PAIXAO DE SOUZACPF

SINESIO APARECIDO BEGHINICPF

LUIZ CELSO LIMA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARINA POLIDORO· OAB SP 218084· CPF 290.***.***-50

Autor:

THALLES REZENDE LANGE DE PAULA· OAB MT 11922· CPF 009.***.***-26

Autor:

GILMAR D'MOURA SOUZA· OAB MT 5681· CPF 345.***.***-68

Autor:

GLAYTON MARCUS MEIRA NUNES· OAB MT 5957· CPF 404.***.***-82

Autor:

AURO MENDES DE ANDRADE· OAB MT 8958· CPF 345.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONINO CANDIDO DA PAIXAOCPF

Último movimento: Trânsito em julgado (17/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2015

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCISCO CHRISTIAN DE CAMPOS GALVAOCPF

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

JOAQUIM CANDIDO DA PAIXAOCPF

VIDAL CONSTANTINO DA SILVACPF

JOCELY TADEU MESSIASCPF

+ 1 outros

Reu

VIDAL CONSTANTINO DA SILVACPF

FRANCISCO CHRISTIAN DE CAMPOS GALVAOCPF

JOAQUIM CANDIDO DA PAIXAOCPF

EMANUEL JESUS DAUBIAN COSTACPF

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (05/10/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2010

Distribuição

14/07/2010

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (23/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUIZ GABRIEL CAMARGO DA SILVACPF

JOAO BATISTA BARBOSACPF

EDMA DOMINGUES DA SILVACPF

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE TADEU RODRIGUES DE AMORIM· OAB MT 7898· CPF 317.***.***-53

Reu:

KELLY ANAYANA BORTOLUZZI· OAB MT 10062· CPF 621.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/07/2010

Distribuição

14/07/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (23/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM CANDIDO DA PAIXAOCPF

ISABELA CORTESE DE OLIVEIRACPF

Reu

MARCELO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOSCPF

GILBERTO MARQUES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2024)

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