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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 118.429,82

Autor

MUNICIPIO DE ICAPUICNPJ

Reu

SANTOS DUMONT SERVICOS EIRELICNPJ

Outros

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 672.700,00

Autor

FLAVIA LOPES SCHMIDT SANTOSCPF

Reu

JULIANA URCINO FERREIRACPF

JOAO GERALDO DE CAMPOS JUNIORCPF

CANDIDO RIBEIRO SOARES NETOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO· CPF 038.***.***-86

Autor:

LUIZ CARLOS MOURAO ALBUQUERQUE· OAB DF 29753· CPF 658.***.***-72

Reu:

FABIANA MARIA DE SOUZA· OAB DF 50265· CPF 041.***.***-85

Reu:

ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA· OAB DF 41208· CPF 011.***.***-10

Reu:

RUANNA DE SOUZA MODESTO· OAB DF 45374· CPF 029.***.***-05

Reu:

KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS· OAB DF 38044· CPF 824.***.***-72

Reu:

WENDI PALACIO TOME· OAB DF 26008· CPF 915.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (14/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 672.700,00

Autor

CANDIDO RIBEIRO SOARES NETOCPF

JOAO GERALDO DE CAMPOS JUNIORCPF

JULIANA URCINO FERREIRACPF

FLAVIA LOPES SCHMIDT SANTOSCPF

Reu

FLAVIA LOPES SCHMIDT SANTOSCPF

JULIANA URCINO FERREIRACPF

JOAO GERALDO DE CAMPOS JUNIORCPF

CANDIDO RIBEIRO SOARES NETOCPF

Advogados

Autor:

KEILLE COSTA FERREIRA SILVA· OAB DF 26523· CPF 699.***.***-06

Autor:

WENDI PALACIO TOME· OAB DF 26008· CPF 915.***.***-53

Autor:

ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA· OAB DF 41208· CPF 011.***.***-10

Autor:

LUIZ CARLOS MOURAO ALBUQUERQUE· OAB DF 29753· CPF 658.***.***-72

Reu:

LUIZ CARLOS MOURAO ALBUQUERQUE· OAB DF 29753· CPF 658.***.***-72

Reu:

ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA· OAB DF 41208· CPF 011.***.***-10

Reu:

KEILLE COSTA FERREIRA SILVA· OAB DF 26523· CPF 699.***.***-06

Reu:

WENDI PALACIO TOME· OAB DF 26008· CPF 915.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716559-90.2022.8.07.0020. RECORRENTE: CLAYLTON ALVES DE SOUSA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra ac... (27/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAYLTON ALVES DE SOUSACPF

ARLAN GOTRIM DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ISRAEL CLEMENTINO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ISRAEL CLEMENTINO DA SILVACPF

CLAYLTON ALVES DE SOUSACPF

ARLAN GOTRIM DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JURANDIR SOARES DE CARVALHO JÚNIOR· OAB DF 17573· CPF 871.***.***-34

Reu:

JURANDIR SOARES DE CARVALHO JÚNIOR· OAB DF 17573· CPF 871.***.***-34

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (18/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 5.423,14

Autor

REGINALDO GOMES DA SILVACPF

Reu

CANDIDO RIBEIRO SOARES NETOCPF

Outros

CHRYSSIE NATALI DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 36514· CPF 015.***.***-24

Último movimento: Arquivado Provisoramente (03/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANE SANTOS FARIAS LUZCPF

Reu

CANDIDO RIBEIRO SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

LARYSSA VIEIRA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARYSSA VIEIRA RIBEIRO· OAB MT 32317· CPF 055.***.***-89

Último movimento: Juntada de Certidão (02/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MANOEL FERREIRA CORREIACPF

DARIO DE JESUS ALVES BRANDAOCPF

DOMINGOS RODRIGUES PANTOJACPF

ROSINETE CAVALCANTE PANTOJACPF

ROZELE FERREIRA FARIASCPF

+ 4 outros

Reu

JOSE DEUCICLEY PACHECO VIEGAS

VALDIR PRETO

CANDINHO

JOSE ANTONIO AZEVEDO LEAO

LUCIANO FONSECA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

EDIELCIO GUILHERME SOBRAL COSTA· OAB PA 16082· CPF 709.***.***-87

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES DE MELO· CPF 029.***.***-68

Reu:

FLAVIO RODRIGUES VIEGAS· OAB PA 26559· CPF 971.***.***-00

Reu:

VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA· OAB PA 3764· CPF 066.***.***-91

Reu:

SOLANGE DO SOCORRO PEREIRA JARDIM· OAB PA 6812· CPF 294.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2020

Distribuição

22/03/2020

Valor

R$ 14.396,82

Autor

CANDIDO LUIZ PEREIRA REBOUCASCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA· OAB RO 8687· CPF 001.***.***-65

Autor:

OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO· OAB RO 3567· CPF 775.***.***-04

Autor:

EMANUEL NERI PIEDADE· OAB RO 10336· CPF 628.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 19/08/2021 23:59. (02/09/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 14.396,82

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

CANDIDO LUIZ PEREIRA REBOUCASCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

EMANUEL NERI PIEDADE· OAB RO 10336· CPF 628.***.***-20

Reu:

OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO· OAB RO 3567· CPF 775.***.***-04

Reu:

RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA· OAB RO 8687· CPF 001.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (23/04/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

NETWORK - ADMINISTRADORA DE CREDITO, CONSORCIOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2010

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

JOSEFA VANIA SOUZA NASCIMENTO

SANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Outros

CLESIA HORA DANTAS VIEIRA· OAB SE 7282· CPF 973.***.***-59

MICHEL CARDOSO DE JESUS· OAB SE 4628· CPF 941.***.***-49

ELLEN PRATA GONÇALVES DIAS· OAB SE 5512· CPF 005.***.***-75

DIOGO SANTANA SOUZA· OAB SE 4663· CPF 012.***.***-35

Último movimento: Expedição de documento (25/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA VANIA SOUZA NASCIMENTO

SANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 67.000,00

Autor

JOAO BATISTA SA SOUSACPF

TAYSSA TRAVASSOS ANDRADECPF

JOAO PEDRO TRAVASSOS ANDRADECPF

TALYTA TRAVASSOS SOUSACPF

HAMILTON DA SILVA ANDRADECPF

+ 1 outros

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

OTON FERNANDES MESQUITA JUNIOR· OAB CE 31746· CPF 079.***.***-84

Último movimento: Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 167479373 (08/10/2025)

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