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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CRISTINA ALVES COSTA CASSANICPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA· OAB MS 5738· CPF 489.***.***-87

Reu:

SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI· OAB MS 7787· CPF 663.***.***-63

Reu:

PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA· OAB MS 13975· CPF 891.***.***-20

Reu:

RENATA CÂNDIA ROSA· OAB MS 15852· CPF 015.***.***-45

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

09/12/2013

Valor

R$ 83.263,96

Autor

MARCIA MARCONCPF

Reu

SESC ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA· OAB MS 5738· CPF 489.***.***-87

Autor:

PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA· OAB MS 13975· CPF 891.***.***-20

Autor:

SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI· OAB MS 7787· CPF 663.***.***-63

Autor:

RENATA CÂNDIA ROSA· OAB MS 15852· CPF 015.***.***-45

Reu:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Último movimento: Realizado cálculo de custas (10/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 16.376,76

Autor

LORRAINE W. SCHETTINI FIGUEIREDOCPF

GUSTAVO ENDRIGO LOPES DE FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CÂNDIA ROSA· OAB MS 15852· CPF 015.***.***-45

Autor:

LORRAINE W. SCHETTINI FIGUEIREDO· OAB MS 15574· CPF 019.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO ENDRIGO LOPES DE FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 16.376,76

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GUSTAVO ENDRIGO LOPES DE FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/10/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 58.030,35

Autor

JAIR ALBUQUERQUE SILVA GOMESCPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA· OAB MS 5738· CPF 489.***.***-87

Autor:

SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI· OAB MS 7787· CPF 663.***.***-63

Autor:

PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA· OAB MS 13975· CPF 891.***.***-20

Autor:

RENATA CÂNDIA ROSA· OAB MS 15852· CPF 015.***.***-45

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NILSON LIMA LEONECPF

Advogados

Autor:

RENATA CÂNDIA ROSA· OAB MS 15852· CPF 015.***.***-45

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Autor:

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA· OAB MS 5738· CPF 489.***.***-87

Autor:

PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA· OAB MS 13975· CPF 891.***.***-20

Autor:

SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI· OAB MS 7787· CPF 663.***.***-63

Outros

MARIO MARCIO DE ARAÚJO FERREIRA· OAB MS 12975· CPF 008.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 79.992,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (14/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RAMãO EDUARDO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA· OAB MS 5738· CPF 489.***.***-87

Reu:

PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA· OAB MS 13975· CPF 891.***.***-20

Reu:

RENATA CÂNDIA ROSA· OAB MS 15852· CPF 015.***.***-45

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/05/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDER DIAS CASSANI DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA· OAB MS 5738· CPF 489.***.***-87

Autor:

SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI· OAB MS 7787· CPF 663.***.***-63

Autor:

PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA· OAB MS 13975· CPF 891.***.***-20

Autor:

RENATA CÂNDIA ROSA· OAB MS 15852· CPF 015.***.***-45

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

16/04/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA LUCIA VILHALTACPF

KAROLINE OLIVEIRA MOREIRA DA SILVA

Reu

ARIOCI MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI· OAB MS 7787· CPF 663.***.***-63

Autor:

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA· OAB MS 5738· CPF 489.***.***-87

Autor:

RENATA CÂNDIA ROSA· OAB MS 15852· CPF 015.***.***-45

Autor:

PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA· OAB MS 13975· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

16/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA VILHALTACPF

Advogados

Autor:

RENATA CÂNDIA ROSA· OAB MS 15852· CPF 015.***.***-45

Autor:

PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA· OAB MS 13975· CPF 891.***.***-20

Autor:

SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI· OAB MS 7787· CPF 663.***.***-63

Autor:

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA· OAB MS 5738· CPF 489.***.***-87

Último movimento: Definitivo (12/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

R$ 36.659,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 36.659,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CONSTâNçA MACIEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Reu:

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA· OAB MS 5738· CPF 489.***.***-87

Reu:

PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA· OAB MS 13975· CPF 891.***.***-20

Reu:

SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI· OAB MS 7787· CPF 663.***.***-63

Reu:

RENATA CÂNDIA ROSA· OAB MS 15852· CPF 015.***.***-45

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

CONSTâNçA MACIEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA· OAB MS 5738· CPF 489.***.***-87

Autor:

PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA· OAB MS 13975· CPF 891.***.***-20

Autor:

SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI· OAB MS 7787· CPF 663.***.***-63

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Autor:

RENATA CÂNDIA ROSA· OAB MS 15852· CPF 015.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA· OAB MS 5738· CPF 489.***.***-87

Reu:

PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA· OAB MS 13975· CPF 891.***.***-20

Reu:

SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI· OAB MS 7787· CPF 663.***.***-63

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

RENATA CÂNDIA ROSA· OAB MS 15852· CPF 015.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

CONSTâNçA MACIEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA· OAB MS 5738· CPF 489.***.***-87

Autor:

PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA· OAB MS 13975· CPF 891.***.***-20

Autor:

SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI· OAB MS 7787· CPF 663.***.***-63

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Autor:

RENATA CÂNDIA ROSA· OAB MS 15852· CPF 015.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA· OAB MS 5738· CPF 489.***.***-87

Reu:

PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA· OAB MS 13975· CPF 891.***.***-20

Reu:

SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI· OAB MS 7787· CPF 663.***.***-63

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

RENATA CÂNDIA ROSA· OAB MS 15852· CPF 015.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (25/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

16/07/2014

Distribuição

16/07/2014

Valor

R$ 66.289,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PRT-3 CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (ODONTOCLINIC)CPF

Reu

ANALIA APARECIDA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

JULIANO TANNUS· OAB MS 10292· CPF 819.***.***-68

Autor:

ANTONIO NUNES DA CUNHA FILHO· OAB MS 12761· CPF 874.***.***-53

Reu:

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA· OAB MS 5738· CPF 489.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (21/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PRT-3 CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (ODONTOCLINIC)CPF

Reu

ANALIA APARECIDA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO NUNES DA CUNHA FILHO

Autor:

JULIANO TANNUS· OAB MS 10292· CPF 819.***.***-68

Reu:

SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI· OAB MS 7787· CPF 663.***.***-63

Reu:

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA· OAB MS 5738· CPF 489.***.***-87

Reu:

PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA· OAB MS 13975· CPF 891.***.***-20

Reu:

RENATA CÂNDIA ROSA· OAB MS 15852· CPF 015.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PRT-3 CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (ODONTOCLINIC)CPF

Reu

ANALIA APARECIDA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO NUNES DA CUNHA FILHO

Autor:

JULIANO TANNUS· OAB MS 10292· CPF 819.***.***-68

Reu:

SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI· OAB MS 7787· CPF 663.***.***-63

Reu:

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA· OAB MS 5738· CPF 489.***.***-87

Reu:

PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA· OAB MS 13975· CPF 891.***.***-20

Reu:

RENATA CÂNDIA ROSA· OAB MS 15852· CPF 015.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PRT-3 CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (ODONTOCLINIC)CPF

Reu

ANALIA APARECIDA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO NUNES DA CUNHA FILHO

Autor:

JULIANO TANNUS· OAB MS 10292· CPF 819.***.***-68

Reu:

SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI· OAB MS 7787· CPF 663.***.***-63

Reu:

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA· OAB MS 5738· CPF 489.***.***-87

Reu:

PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA· OAB MS 13975· CPF 891.***.***-20

Reu:

RENATA CÂNDIA ROSA· OAB MS 15852· CPF 015.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 43.300,82

Autor

PRT-3 CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (ODONTOCLINIC)CPF

Reu

ANALIA APARECIDA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO NUNES DA CUNHA FILHO

Autor:

JULIANO TANNUS· OAB MS 10292· CPF 819.***.***-68

Reu:

SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI· OAB MS 7787· CPF 663.***.***-63

Reu:

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA· OAB MS 5738· CPF 489.***.***-87

Reu:

PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA· OAB MS 13975· CPF 891.***.***-20

Reu:

RENATA CÂNDIA ROSA· OAB MS 15852· CPF 015.***.***-45

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2022)

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