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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 130.000,00

Autor

SANTOS E CANUTO ADVOCACIA EMPRESARIALCNPJ

Reu

MODAS OGGI LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE CANUTO FILHO· OAB SP 149057· CPF 299.***.***-15

Autor:

CELIA MARISA SANTOS· CPF 760.***.***-20

Reu:

PATRÍCIA RAMOS DE OLIVEIRA RUIZ· OAB SP 230007· CPF 695.***.***-53

Outros

CÉLIA MARISA SANTOS· OAB SP 051621

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTOS E CANUTO ADVOCACIA EMPRESARIALCNPJ

VICENTE CANUTO FILHOCPF

CELIA MARISA SANTOS CANUTOCPF

Reu

MODAS OGGI LTDA.CNPJ

NELSON MINTZCPF

SIMONE MINTZCPF

Advogados

Autor:

VICENTE CANUTO FILHO· OAB SP 149057· CPF 299.***.***-15

Autor:

CELIA MARISA SANTOS· CPF 760.***.***-20

Reu:

PATRÍCIA RAMOS DE OLIVEIRA RUIZ· OAB SP 230007· CPF 695.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2309856752023826000020250924164848 (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MODAS OGGI LTDA.CNPJ

NELSON MINTZ

Reu

SANTOS E CANUTO ADVOCACIA EMPRESARIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTOS E CANUTO ADVOCACIA EMPRESARIALCNPJ

Reu

MODAS OGGI LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTOS E CANUTO ADVOCACIA EMPRESARIALCNPJ

Reu

MODAS OGGI LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MandatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SANTOS E CANUTO - ADVOCACIA EMPRESARIAL (AGRAVANTE)

2. VICENTE CANUTO FILHO (AGRAVANTE)

3. CELIA MARISA SANTOS CANUTO (AGRAVANTE)

Reu

4. MODAS OGGI LTDA (AGRAVADO)

5. NELSON MINTZ (AGRAVADO)

6. SIMONE MINTZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VICENTE CANUTO FILHO· OAB SP 149057· CPF 299.***.***-15

Autor:

PATRÍCIA RAMOS DE OLIVEIRA RUIZ· OAB SP 230007· CPF 695.***.***-53

Autor:

CÉLIA MARISA SANTOS· OAB SP 51621· CPF 760.***.***-20

Autor:

CÉLIA MARISA SANTOS· OAB SP 051621

Reu:

VICENTE CANUTO FILHO· OAB SP 149057· CPF 299.***.***-15

Reu:

PATRÍCIA RAMOS DE OLIVEIRA RUIZ· OAB SP 230007· CPF 695.***.***-53

Reu:

CÉLIA MARISA SANTOS· OAB SP 51621· CPF 760.***.***-20

Reu:

CÉLIA MARISA SANTOS· OAB SP 051621

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE CANUTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

CELIA MARISA SANTOS CANUTO· OAB SP 51621· CPF 760.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Juros ProgressivosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

30/03/1993

Distribuição

30/03/1993

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

VILMA INES DE ALMEIDA GIAROLLACPF

VERA APARECIDA GALVAOCPF

VALDIRO PANCRACIO JUNIORCPF

VICENTE CANUTO FILHOCPF

VANIA DE FREITAS LOPESCPF

+ 5 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARISTELA KANECADAN· OAB SP 129006· CPF 114.***.***-47

Autor:

ANA PAULA MARTINS PRETO SANTI· OAB SP 215695· CPF 303.***.***-82

Autor:

ADRIELI FERREIRA PORTO· OAB SP 426481· CPF 865.***.***-72

Autor:

BRUNA VITORIA QUEIROZ DE MOURA· CPF 026.***.***-31

Autor:

ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 112490· CPF 210.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

03/06/1996

Distribuição

03/06/1996

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

VALDIR ADAMI FERRO

VICTOR ALVES BATISTA

VANDA RIBEIRO DE MELO ERBAS

VILMA APARECIDA MARQUES LEITE

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2002151592 Destino: JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (26/09/2002)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/1995

Distribuição

18/10/1995

Valor

R$ 23.000,00

Autor

VEDAUTO BORRACHAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE CANUTO FILHO· OAB SP 149057· CPF 299.***.***-15

Autor:

CELIA MARISA SANTOS CANUTO· OAB SP 51621· CPF 760.***.***-20

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (15/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/05/1997

Distribuição

13/05/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VEDAUTO BORRACHAS LTDA

VEDAUTO BORRACHAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CELIA MARISA SANTOS CANUTO· OAB SP 51621· CPF 760.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ N. 1370/97 (09/09/1997)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

R$ 94.304,99

Autor

CENTRAL DE METAIS E FERRAGENS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE CANUTO FILHO· OAB SP 149057· CPF 299.***.***-15

Autor:

CELIA MARISA SANTOS CANUTO· OAB SP 51621· CPF 760.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/04/2020

Distribuição

21/04/2020

Valor

R$ 94.304,99

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CENTRAL DE METAIS E FERRAGENS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

CELIA MARISA SANTOS CANUTO· OAB SP 51621· CPF 760.***.***-20

Reu:

VICENTE CANUTO FILHO· OAB SP 149057· CPF 299.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

29/07/2004

Distribuição

22/10/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ANTONIO DE ANDRADE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Reu:

CARLA MARTINS VIEIRA· OAB SP 188906

Reu:

VICENTE CANUTO FILHO· OAB SP 149057· CPF 299.***.***-15

Reu:

CELIA MARISA SANTOS CANUTO· OAB SP 51621· CPF 760.***.***-20

Reu:

MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ· OAB SP 69061· CPF 525.***.***-04

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (05/07/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2007

Distribuição

26/11/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL HIPOCRATES LTDACNPJ

FRANCISCO CANUTO FILHOCPF

Último movimento: Publicado Intimação em 09/02/2023. (27/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/07/2007

Distribuição

25/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL HIPOCRATES LTDACNPJ

FRANCISCO CANUTO FILHOCPF

Outros

CELINA MARIA LINS LOBO· OAB RN 2273· CPF 567.***.***-49

GUSTAVO MATIAS DANTAS· OAB RN 7791· CPF 970.***.***-87

FAUSTO DE ARAUJO NETO· OAB RN 7829· CPF 046.***.***-71

GLAUCIO GUEDES PITA· OAB RN 7826· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Juntada de ofício (26/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Alienação JudicialExecução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2007

Distribuição

25/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

FAUSTO DE ARAUJO NETOCPF

GLAUCIO GUEDES PITACPF

GUSTAVO MATIAS DANTASCPF

Advogados

Autor:

CELINA MARIA LINS LOBO· OAB RN 2273· CPF 567.***.***-49

Autor:

GLAUCIO GUEDES PITA· OAB RN 7826· CPF 010.***.***-55

Autor:

FAUSTO DE ARAUJO NETO· OAB RN 7829· CPF 046.***.***-71

Autor:

GUSTAVO MATIAS DANTAS· OAB RN 7791· CPF 970.***.***-87

Reu:

CELINA MARIA LINS LOBO· OAB RN 2273· CPF 567.***.***-49

Reu:

GLAUCIO GUEDES PITA· OAB RN 7826· CPF 010.***.***-55

Reu:

FAUSTO DE ARAUJO NETO· OAB RN 7829· CPF 046.***.***-71

Reu:

GUSTAVO MATIAS DANTAS· OAB RN 7791· CPF 970.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2005

Distribuição

17/11/2005

Valor

R$ 669.510,63

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL HIPOCRATES LTDACNPJ

FRANCISCO CANUTO FILHOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0027416-35.2005.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Sociedade Educacional Hipócrates Ltda e outros Valor do débito: R$ 758.941,65 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 724,09 (setecentos e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO n... (30/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2002

Distribuição

06/09/2002

Valor

R$ 313.640,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

MARIA FERRO PERON

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL HIPOCRATES LTDACNPJ

FRANCISCO CANUTO FILHOCPF

KARINA LUCENA PESSOACPF

MAGALY DE PAULA CANUTOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA MARIA MARTINS PESSOA GUERRA· OAB RN 8457· CPF 011.***.***-89

Autor:

HERBERT ALVES MARINHO· OAB RN 2568· CPF 503.***.***-68

Reu:

ALBERGIO GOMES DE MEDEIROS· OAB PB 7912· CPF 205.***.***-72

Reu:

DIOGO BEZERRA COUTO· OAB RN 5225· CPF 007.***.***-46

Reu:

GLAUCIO GUEDES PITA· OAB RN 7826· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0016731-71.2002.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL HIPÓCRATES LTDA, FRANCISCO CANUTO FILHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo MUNICÍPIO DO NATAL em face da decisão proferida por este juízo, a qual... (30/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

06/09/2002

Distribuição

06/09/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL HIPóCRATES LTDA

Advogados

Autor:

ALBERGIO GOMES DE MEDEIROS· OAB PB 7912· CPF 205.***.***-72

Autor:

DIOGO BEZERRA COUTO· OAB RN 5225· CPF 007.***.***-46

Reu:

ALBERGIO GOMES DE MEDEIROS· OAB PB 7912· CPF 205.***.***-72

Reu:

DIOGO BEZERRA COUTO· OAB RN 5225· CPF 007.***.***-46

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/05/2025)

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