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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 1.100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Por Terceiro PrejudicadoCancelamento de HipotecaRegistro de Imóveis+2

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 1.100.000,00

Autor

REGINA COELI ABDON GOSSON SERQUIZCPF

ELIZABETH ABDON GOSSON DE MELOCPF

BANCO DO BRASIL SACPF

CAP-CONSTRUTORA ARAUJO PEREIRA LTDACNPJ

Reu

ENGEX ENGENHARIA E EXECUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES DE QUEIROZ· OAB RN 7226· CPF 013.***.***-96

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES· OAB RN 14454· CPF 090.***.***-93

Reu:

LUCIANO DE MORAIS RABELO SOARES· OAB RN 14105· CPF 875.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 01/12/2021 23:59. (02/12/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 979,38

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

CAP-CONSTRUTORA ARAUJO PEREIRA LTDACNPJ

MARCUS FREDERICO FERREIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NATAL/RN

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/12/2014

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 24.380,33

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

CAP-CONSTRUTORA ARAUJO PEREIRA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (16/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2004

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 15.550,82

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

CAP-CONSTRUTORA ARAUJO PEREIRA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 15.550,82

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

CAP-CONSTRUTORA ARAUJO PEREIRA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (01/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/1996

Distribuição

03/05/1996

Valor

R$ 155.342,76

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

MARIA FERRO PERON

Reu

CAP-CONSTRUTORA ARAUJO PEREIRA LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO ARAUJO PEREIRACPF

SONIA TERESA DA CAMARA JACOME LOPESCPF

Advogados

Autor:

NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO· OAB RN 1922· CPF 154.***.***-72

Autor:

NAIR GOMES DE SOUZA PITOMBEIRA· OAB CE 19418· CPF 659.***.***-72

Reu:

LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO· OAB RN 5193

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 155.342,76

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

SONIA TERESA DA CAMARA JACOME LOPESCPF

MARCOS ANTONIO ARAUJO PEREIRACPF

CAP-CONSTRUTORA ARAUJO PEREIRA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO· OAB RN 5193· CPF 044.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (22/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (31/07/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

03/05/1996

Distribuição

03/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 5.381,18

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

CAP-CONSTRUTORA ARAUJO PEREIRA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (26/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 9.426,67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM APELADO: CAP-CONSTRUTORA ARAUJO PEREIRA LTDA Relator: Desembargador Dilermando Mota D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota APELAÇÃO CÍVEL (198) 0103532-23.2013.8.20.0124 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Município de Parnamirim/RN em face de sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Comar... (24/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 3.251,39

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

CAP-CONSTRUTORA ARAUJO PEREIRA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (20/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

11/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Último movimento: Definitivo (12/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM APELADO: CAP CONSTRUTORA ARAÚJO PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo à intimação das partes acerca da chegada dos autos à 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, devendo as mesmas requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. PARNAMIRIM, 22 de maio de 2025. AU... (23/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 5.540,83

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

CAP-CONSTRUTORA ARAUJO PEREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICK ALVES PESSOA· OAB RN 762· CPF 839.***.***-04

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (09/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TEREZINHA LOURENCO DA SILVACPF

Reu

EUCLIDES FERREIRA DE MELOCPF

CAP-CONSTRUTORA ARAUJO PEREIRA LTDACNPJ

ALMIR ARTêMIO PEIXOTO DE MELOCPF

MINERACAO DIAFIL LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO ARAUJO PEREIRACPF

+ 3 outros

Outros

WAGNER LEANDRO DA SILVA· OAB RN 3619· CPF 791.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

CAP-CONSTRUTORA ARAUJO PEREIRA LTDACNPJ

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

CAP-CONSTRUTORA ARAUJO PEREIRA LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/07/2025)

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