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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

NILSON MARQUES GODOIS

Último movimento: Juntada de Certidão (21/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

WESLEY BISCAIACPF

JOAO VILSON BISCAIACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

BENHUR FELIPE PEDROZO· OAB SC 047002· CPF 059.***.***-84

Reu:

JESSICA DIANE BAIL· OAB SC 042730· CPF 069.***.***-92

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído (29/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VILSON BISCAIACPF

WESLEY BISCAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

BENHUR FELIPE PEDROZO· OAB SC 047002· CPF 059.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

WESLEY BISCAIACPF

JOAO VILSON BISCAIACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Autor:

JESSICA DIANE BAIL· OAB SC 042730· CPF 069.***.***-92

Autor:

BENHUR FELIPE PEDROZO· OAB SC 047002· CPF 059.***.***-84

Último movimento: Juntado - Ofício (20/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VILSON BISCAIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

WESLEY BISCAIACPF

Reu

JOAO VILSON BISCAIACPF

Advogados

Autor:

BENHUR FELIPE PEDROZO· OAB SC 047002· CPF 059.***.***-84

Reu:

BENHUR FELIPE PEDROZO· OAB SC 47002· CPF 059.***.***-84

Reu:

JÉSSICA DIANE BAIL· OAB SC 42730· CPF 069.***.***-92

Reu:

BENHUR FELIPE PEDROZO· OAB SC 047002· CPF 059.***.***-84

Último movimento: Petição (09/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VILSON BISCAIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

WESLEY BISCAIACPF

Reu

JOAO VILSON BISCAIACPF

Advogados

Autor:

BENHUR FELIPE PEDROZO· OAB SC 047002· CPF 059.***.***-84

Reu:

BENHUR FELIPE PEDROZO· OAB SC 47002· CPF 059.***.***-84

Reu:

JÉSSICA DIANE BAIL· OAB SC 42730· CPF 069.***.***-92

Reu:

BENHUR FELIPE PEDROZO· OAB SC 047002· CPF 059.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0000215-89.2019.8.24.0058/SC RELATOR: PAULA FABBRIS PEREIRA ACUSADO: JOAO VILSON BISCAIA ADVOGADO(A): JESSICA DIANE BAIL (OAB SC042730) ADVOGADO(A): BENHUR FELIPE PEDROZO (OAB SC047002) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 276 - 10/10/2025 - Juntada - Guia Gerada (13/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2009

Distribuição

10/11/2009

Valor

R$ 895.210,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

CAPAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DO PASSO CABRAL· CPF 053.***.***-96

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

PEDRO ELOI SOARES· OAB RJ 052318· CPF 355.***.***-63

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2012

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CAPAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ELOI SOARES· OAB RJ 052318· CPF 355.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAção de Exigir Contas

Ajuizamento

26/01/2012

Distribuição

26/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CAPAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

PEDRO ELOI SOARES· OAB RJ 052318· CPF 355.***.***-63

Reu:

PEDRO ELOI SOARES· OAB RJ 052318· CPF 355.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CAPAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

PEDRO ELOI SOARES· OAB RJ 052318· CPF 355.***.***-63

Reu:

PEDRO ELOI SOARES· OAB RJ 052318· CPF 355.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 0001082-77.2012.4.02.5101/RJ AUTOR: CAPAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): PEDRO ELOI SOARES (OAB RJ052318) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que promovam o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa líquida que dependa apenas de cálculos aritméticos, a parte interessada deverá apresentar demonstrativo... (24/07/2025)

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