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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO CUSTODIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO CAPETINGA

Advogados

Autor:

STEFANIA TUBALDINI CHAGAS

Autor:

SAMUEL COIMBRA GABRIEL DA SILVA· OAB MG 105392

Reu:

PRISCILA MONTEIRO PEREIRA· OAB SP 340949

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

30/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAPETINGA

Reu

CARLOS ROBERTO CUSTODIO DA SILVA

Advogados

Autor:

CINTHIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 124910· CPF 312.***.***-58

Autor:

STEFANIA TUBALDINI CHAGAS· OAB MG 160345

Autor:

SAMUEL COIMBRA GABRIEL DA SILVA· OAB MG 105392· CPF 050.***.***-81

Autor:

PRISCILA MONTEIRO PEREIRA· OAB SP 340949· CPF 089.***.***-73

Reu:

CINTHIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 124910· CPF 312.***.***-58

Reu:

STEFANIA TUBALDINI CHAGAS· OAB MG 160345

Reu:

SAMUEL COIMBRA GABRIEL DA SILVA· OAB MG 105392· CPF 050.***.***-81

Reu:

PRISCILA MONTEIRO PEREIRA· OAB SP 340949· CPF 089.***.***-73

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAPETINGA

Reu

CARLOS ROBERTO CUSTODIO DA SILVA

Advogados

Autor:

CINTHIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 124910· CPF 312.***.***-58

Autor:

STEFANIA TUBALDINI CHAGAS· OAB MG 160345

Autor:

SAMUEL COIMBRA GABRIEL DA SILVA· OAB MG 105392· CPF 050.***.***-81

Autor:

PRISCILA MONTEIRO PEREIRA· OAB SP 340949· CPF 089.***.***-73

Reu:

CINTHIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 124910· CPF 312.***.***-58

Reu:

STEFANIA TUBALDINI CHAGAS· OAB MG 160345

Reu:

SAMUEL COIMBRA GABRIEL DA SILVA· OAB MG 105392· CPF 050.***.***-81

Reu:

PRISCILA MONTEIRO PEREIRA· OAB SP 340949· CPF 089.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 7.792,53

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CESAR FALEIROS TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPETINGACNPJ

JORNAL CIDADE ITAU LTDA - MECNPJ

DANIEL BERTHOLDICPF

Advogados

Autor:

CIRO FERNANDES SANCHES

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998

Reu:

SERGIO RELIQUIAS MORIGI· OAB MG 74641

Reu:

CAIO MARCELO ASSAD MEDEIROS· OAB MG 95464

Reu:

TELMO ARISTIDES DOS SANTOS

Reu:

BALTAZAR SILVANO DOS SANTOS· OAB MG 81582

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WENDER APARECIDO FERREIRA PADILHACPF

VALTERCIDES PADILHACPF

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WENDER APARECIDO FERREIRA PADILHACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPETINGACNPJ

Reu

UBALDO SILVA DE OLIVEIRACPF

Outros

PRISCILA MONTEIRO PEREIRA· OAB SP 340949· CPF 089.***.***-73

PAULO AUGUSTO FALEIROS NASCIMENTO· OAB MG 132381· CPF 323.***.***-71

ROBERTO CESAR FALEIROS TEIXEIRA· OAB MG 110275· CPF 064.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPETINGACNPJ

Reu

UBALDO SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA MONTEIRO PEREIRA

Reu:

PAULO AUGUSTO FALEIROS NASCIMENTO

Reu:

ROBERTO CESAR FALEIROS TEIXEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDY NAGELA ANDRADE CEDROCPF

EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRACPF

ANA RODRIGUES MIRANDACPF

VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAOCPF

FABIANO DALLOCA DE PAULACPF

+ 1 outros

Reu

1 VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE

Advogados

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 021676· CPF 848.***.***-34

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 020075· CPF 061.***.***-61

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2025 (13/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAOCPF

ANA RODRIGUES MIRANDACPF

EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRACPF

SANDY NAGELA ANDRADE CEDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 020075· CPF 061.***.***-61

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 021676· CPF 848.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAO (RECORRENTE)

2. ANA RODRIGUES MIRANDA (RECORRENTE)

3. EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RECORRENTE)

4. SANDY NAGELA ANDRADE CEDRO (RECORRENTE)

Reu

5. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 021676· CPF 848.***.***-34

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 020075· CPF 061.***.***-61

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 21676· CPF 848.***.***-34

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 200750

Reu:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 021676· CPF 848.***.***-34

Reu:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 020075· CPF 061.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RAFAEL RODRIGUES MELLO

BRONIS APARECIDO RIBEIROCPF

VITOR MANOEL SILVACPF

FERNANDO PEREIRA LIMACPF

MARIA VITORIA DE OLIVEIRACPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão (05/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRONIS APARECIDO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR MANOEL SILVACPF

BRONIS APARECIDO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

LUCAS MELO DE SOUZACPF

Reu

LUCAS MELO DE SOUZACPF

JONATA FURTADO RAMOSCPF

ERALDO DE SOUZA CORREIACPF

HUALISON RAMOS GONCALVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO· OAB AP 3862

Reu:

CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO· OAB AP 3862

Reu:

PRISCILA AGNES MAFFIA LOPES· CPF 034.***.***-35

Reu:

ANA LUIZA SARQUIS BOTREL· CPF 096.***.***-47

Reu:

ANDREIA TAVARES CAMBRAIA· OAB AP 4131

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (07/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ERALDO DE SOUZA CORREIACPF

LUCAS MELO DE SOUZACPF

HUALISON RAMOS GONCALVESCPF

JONATA FURTADO RAMOSCPF

Advogados

Reu:

ANDREIA TAVARES CAMBRAIA· OAB PA 25594· CPF 704.***.***-72

Reu:

CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO· OAB AP 3862· CPF 970.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MELO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO· OAB AP 3862· CPF 970.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. (10/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 28.500,00

Autor

MAYCON SANCHES RUBIOCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO VIDOTTI· OAB MT 11439· CPF 041.***.***-41

Autor:

THIAGO SILVA FERREIRA· OAB MT 20957· CPF 030.***.***-82

Reu:

FAGNER DA SILVA BOTOF· OAB MT 12903· CPF 014.***.***-73

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

VICTOR AUGUSTO LOPES DE OLIVEIRACPF

MAYCON SANCHES RUBIOCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Último movimento: Juntada de Certidão (06/02/2023)

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