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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTODROMO ENERGETICA S/ACNPJ

BOA FE ENERGETICA S/ACNPJ

BOLOGNESI ENERGIA S.ACNPJ

CRIUVA ENERGETICA S/ACNPJ

HIDROTERMICA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S/A.CNPJ

+ 3 outros

Reu

AGAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

PAULO CESAR RUTZENCPF

GIANCARLO PORTO BRATKOWSKICPF

CAPITALE ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAMIRO CORRÊA DA CUNHA· OAB RS 062264· CPF 719.***.***-78

Autor:

ANDRÉ YUKIO IOCHIDA LACERDA· OAB SP 356300· CPF 395.***.***-05

Autor:

CELSO EDUARDO MEDEIROS DA SILVA· OAB RS 046717· CPF 698.***.***-20

Autor:

ALUÍSIO CABIANCA BEREZOWSKI· OAB SP 206324· CPF 297.***.***-24

Autor:

IVO GABRIEL CORRÊA DA CUNHA· OAB RS 003999· CPF 065.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO PAGANELLA BOSCHI· OAB RS 054617· CPF 078.***.***-53

Reu:

RAQUEL SOUZA DA LUZ BOSCHI· OAB RS 062699· CPF 938.***.***-87

Reu:

REGIS MICHAELSEN NAPOLEÃO· OAB RS 017818· CPF 239.***.***-49

Reu:

MARCUS VINICIUS BOSCHI· OAB RS 051026· CPF 921.***.***-04

Reu:

NEFI CORDEIRO· OAB DF 067600· CPF 553.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Ministro) após pedido de vista (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AUTÓDROMO ENERGÉTICA S/A (EMBARGANTE)

11. AGA ENGENHARIA S/S LTDA (OUTRO NOME)

2. BOA FE ENERGETICA S/A (EMBARGANTE)

3. BOLOGNESI ENERGIA S.A (EMBARGANTE)

4. CRIUVA ENERGETICA S/A (EMBARGANTE)

+ 4 outros

Reu

10. AGAPAR PARTICIPACOES LTDA (EMBARGADO)

12. GIANCARLO PORTO BRATKOWSKI (EMBARGADO)

13. CAPITALE ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDA (EMBARGADO)

9. PAULO CESAR RUTZEN (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 7383· CPF 227.***.***-30

Autor:

RODRIGO MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

Autor:

NEFI CORDEIRO· OAB DF 67600· CPF 553.***.***-34

Autor:

FERNANDO GONÇALVES GORAIEB· OAB RS 85916· CPF 955.***.***-68

Autor:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 7383· CPF 227.***.***-30

Reu:

RODRIGO MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

Reu:

NEFI CORDEIRO· OAB DF 67600· CPF 553.***.***-34

Reu:

FERNANDO GONÇALVES GORAIEB· OAB RS 85916· CPF 955.***.***-68

Reu:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAPITALE ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDA.CNPJ

Reu

2. CAPITALE ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANO GONZALES SILVÉRIO· OAB SP 194905· CPF 277.***.***-12

Reu:

ADRIANO GONZALES SILVÉRIO· OAB SP 194905· CPF 277.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: CAPITALE ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDA. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍ... (03/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAPITALE ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDA.CNPJ

Reu

AUTODROMO ENERGETICA S/ACNPJ

BOA FE ENERGETICA S/ACNPJ

BOLOGNESI ENERGIA S.ACNPJ

CRIUVA ENERGETICA S/ACNPJ

HIDROTERMICA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S/A.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANDRÉ VIEIRA STERN· OAB RS 067257· CPF 994.***.***-87

Autor:

AUGUSTO OTÁVIO STERN· OAB RS 010510· CPF 237.***.***-72

Autor:

FERNANDO GONCALVES GORAIEB· OAB RS 085916· CPF 955.***.***-68

Autor:

JOAO PAULO HECKER DA SILVA· OAB SP 183113· CPF 308.***.***-22

Autor:

MATEUS CASTELLO BRANCO ALMEIDA BESSA· OAB SP 281883· CPF 326.***.***-94

Reu:

RICARDO CHOLBI TEPEDINO· OAB SP 143227· CPF 706.***.***-87

Reu:

ALUISIO CABIANCA BEREZOWSKI· OAB SP 206324· CPF 297.***.***-24

Reu:

BRUNO PEDREIRA POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Reu:

CELSO EDUARDO MEDEIROS DA SILVA· OAB RS 046717· CPF 698.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAPITALE ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDA.CNPJ

Reu

BOLOGNESI ENERGIA S.ACNPJ

HIDROTERMICA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S/A.CNPJ

SERRANA ENERGETICA S/ACNPJ

CRIUVA ENERGETICA S/ACNPJ

SAO PAULO ENERGETICA S.ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO PAULO HECKER DA SILVA· OAB SP 183113· CPF 308.***.***-22

Autor:

AUGUSTO OTÁVIO STERN· OAB RS 010510· CPF 237.***.***-72

Autor:

ANDRÉ VIEIRA STERN· OAB RS 067257· CPF 994.***.***-87

Autor:

FERNANDO GONCALVES GORAIEB· OAB RS 085916· CPF 955.***.***-68

Autor:

MATEUS CASTELLO BRANCO ALMEIDA BESSA· OAB SP 281883· CPF 326.***.***-94

Reu:

CELSO EDUARDO MEDEIROS DA SILVA· OAB RS 046717· CPF 698.***.***-20

Reu:

ALUISIO CABIANCA BEREZOWSKI· OAB SP 206324· CPF 297.***.***-24

Reu:

PABLO BERGER· OAB RS 061011· CPF 819.***.***-87

Reu:

BRUNO PEDREIRA POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Reu:

RICARDO CHOLBI TEPEDINO· OAB SP 143227· CPF 706.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (30/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProvasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAPITALE ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDA.CNPJ

Reu

AUTODROMO ENERGETICA S/A

BOA FÉ ENERGÉTICA S.A.

BOLOGNESI ENERGIA S.A.CPF

CRIUVA ENERGETICA S/A.

HIDROTERMICA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCOS RAFAEL RUTZEN· OAB RS 051787· CPF 746.***.***-53

Autor:

AUGUSTO OTÁVIO STERN· OAB RS 010510· CPF 237.***.***-72

Autor:

REGIS MICHAELSEN NAPOLEÃO· OAB RS 017818· CPF 239.***.***-49

Autor:

JOSE ANTONIO PAGANELLA BOSCHI· OAB RS 054617· CPF 078.***.***-53

Autor:

ANDRÉ VIEIRA STERN· OAB RS 067257· CPF 994.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS RAFAEL RUTZEN· OAB RS 051787· CPF 746.***.***-53

Reu:

AUGUSTO OTÁVIO STERN· OAB RS 010510· CPF 237.***.***-72

Reu:

REGIS MICHAELSEN NAPOLEÃO· OAB RS 017818· CPF 239.***.***-49

Reu:

JOSE ANTONIO PAGANELLA BOSCHI· OAB RS 054617· CPF 078.***.***-53

Reu:

ANDRÉ VIEIRA STERN· OAB RS 067257· CPF 994.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 450.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CAPITALE ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDA.CNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/06/2025 (26/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 450.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DERAT)

CAPITALE ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CAPITALE ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDA.CNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DERAT)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ADRIANO GONZALES SILVERIO· OAB SP 194905· CPF 277.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 280.000,00

Autor

CAPITALE ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDA.CNPJ

Reu

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO GONZALES SILVERIO· OAB SP 194905· CPF 277.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (22/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 280.000,00

Autor

CAPITALE ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

ADRIANO GONZALES SILVERIO· OAB SP 194905· CPF 277.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão (17/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAPITALE ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO GONZALES SILVERIO· OAB SP 194905· CPF 277.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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