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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIO E REPRESENTACOES CAPIXABA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA

Advogados

Autor:

WENDELL OLIVEIRA DA SILVA· OAB ES 27104· CPF 133.***.***-73

Autor:

MATEUS ELIAS DEMUNER VALLANDRO· OAB ES 27527· CPF 133.***.***-44

Autor:

PHILLIPE ZANOTTI DA SILVA· OAB ES 33618· CPF 054.***.***-86

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRelatório Falimentar

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CREDIBILITA ADMINISTRACAO JUDICIAL E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

J ZOUAIN E CIA LTDACNPJ

JORGE ZOUAINCPF

ACLE ZOUAIN FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB PR 38515· CPF 037.***.***-59

Reu:

RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO· OAB ES 13469· CPF 080.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 36.340,80

Autor

COMERCIO E REPRESENTACOES CAPIXABA LTDACNPJ

Reu

BEM VIVER SAUDE S/S LTDACNPJ

CABRAL E CABRAL EMPREENDIMENTO S S LTDA

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

PRECO BAIXO FRANQUIAS LTDACNPJ

FARMACIA E DROGARIA AVENIDA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DEISI DE ALMEIDA ULIANA· OAB ES 11627· CPF 998.***.***-72

Autor:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Reu:

SERGIO CARLOS DE SOUZA· OAB ES 5462· CPF 896.***.***-15

Reu:

ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI DIAS· OAB ES 12767· CPF 093.***.***-18

Reu:

RODRIGO CARLOS DE SOUZA· OAB ES 7933· CPF 796.***.***-53

Reu:

CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO· OAB ES 7076· CPF 862.***.***-91

Reu:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO E REPRESENTACOES CAPIXABA LTDA

Reu

BEM VIVER SAUDE S/S LTDACNPJ

CABRAL E CABRAL EMPREENDIMENTO S S LTDA

FARMACIA E DROGARIA AVENIDA LTDACNPJ

JOSE FRANCISCO DA SILVA

PAULO MARCOS DA COSTA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Autor:

ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI DIAS· OAB ES 12767· CPF 093.***.***-18

Autor:

SERGIO CARLOS DE SOUZA· OAB ES 5462· CPF 896.***.***-15

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Autor:

RODRIGO CARLOS DE SOUZA· OAB ES 7933· CPF 796.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Reu:

ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI DIAS· OAB ES 12767· CPF 093.***.***-18

Reu:

SERGIO CARLOS DE SOUZA· OAB ES 5462· CPF 896.***.***-15

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Reu:

RODRIGO CARLOS DE SOUZA· OAB ES 7933· CPF 796.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: COMERCIO E REPRESENTACOES CAPIXABA LTDA REQUERIDO: FARMACIA E DROGARIA AVENIDA LTDA, CABRAL E CABRAL EMPREENDIMENTO S S LTDA, BEM VIVER SAUDE S/S LTDA, JOSE FRANCISCO DA SILVA, ZAQUEU DIAS DUARTE, PAULO MARCOS DA COSTA, PRECO BAIXO FRANQUIAS LTDA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AS APELAÇÕES I... (19/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMERCIO E REPRESENTACOES CAPIXABA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTA (OAB ES007722) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente 80 - 3ª TURMA ESP... (23/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMERCIO E REPRESENTACOES CAPIXABA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 007722· CPF 007.***.***-43

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO E REPRESENTACOES CAPIXABA LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Autor:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 007722· CPF 007.***.***-43

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 007722· CPF 007.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009012-55.2021.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50090125520214025001/ES) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELANTE: COMERCIO E REPRESENTACOES CAPIXABA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTA (OAB ES007722) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 100 - 14/05/2026 - Prejudicado o recurso Evento 99 - 14/05/2026 - Prejudicado o recurso (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO E REPRESENTACOES CAPIXABA LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Autor:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 007722· CPF 007.***.***-43

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 007722· CPF 007.***.***-43

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 72.720,00

Autor

COMERCIO E REPRESENTACOES CAPIXABA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROCHA FRAGA· OAB ES 009138· CPF 068.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: COMERCIO E REPRESENTACOES CAPIXABA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA (OAB ES009138) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TU... (28/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 72.720,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIO E REPRESENTACOES CAPIXABA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

HENRIQUE ROCHA FRAGA· OAB ES 009138· CPF 068.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56 (22/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIO E REPRESENTACOES CAPIXABA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

THIAGO DE SOUZA PIMENTA· OAB ES 011045· CPF 055.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

COMERCIO E REPRESENTACOES CAPIXABA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

THIAGO DE SOUZA PIMENTA· OAB ES 011045· CPF 055.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (25/11/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON DA COSTA PANDILHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

UILLIAN ALMEIDA GALENO· OAB AP 6372· CPF 770.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON DA COSTA PANDILHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

UILLIAN ALMEIDA GALENO· OAB AP 6372· CPF 770.***.***-04

Reu:

UILLIAN ALMEIDA GALENO· OAB AP 6372· CPF 770.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000585-81.2026.8.03.0000. AGRAVANTE: EDILSON DA COSTA PANDILHA/Advogado(s) do reclamante: UILLIAN ALMEIDA GALENO AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Vistos, etc. Trata-se de agravo em execução interposto por EDILSON DA COST... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Competência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2008

Distribuição

22/02/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACPF

Reu

SAIMON

LENO

CAPIXABA

DANILO

Último movimento: Decorrido prazo de DANILO em 18/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

11/01/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de parecer de mérito (mp) (15/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

AIRTON DA SILVA MENDES

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (22/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMILIA MARIA NORBERTO DE ARAUJOCPF

MERYANE DE ARAUJO CONTICPF

GLORIA STEFHANI ARAUJO CONTICPF

Reu

MARIA JOSE NORBERTO DE ARAUJOCPF

EDILSON LUIZ CONTICPF

Advogados

Autor:

ITALO REGIS DE AMORIM FREITAS· OAB PB 16502· CPF 038.***.***-64

Autor:

VINICIUS MORAIS PRADO· OAB SP 443781· CPF 455.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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