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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 7.271,33

Autor

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACPF

GRUPO CAPIAU LTDA.CNPJ

MAIA, LANES & GOLDSCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

JOAO RIQUENA NETOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RS 13213· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de LANES, ANDRADE MAIA & GOLDSCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48387139 (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 53.215,20

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAIA, LANES & GOLDSCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACPF

JOAO RIQUENA NETOCPF

GRUPO CAPIAU LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RS 13213· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAPIAU PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACATUBA - SAO PAULO

Advogados

Autor:

GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES· OAB SP 213199· CPF 280.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (11/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CAPIAU PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES· OAB SP 213199· CPF 280.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CAPIAU PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CAPIAU PARTICIPACOES LTDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACATUBA - SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES· OAB SP 213199· CPF 280.***.***-06

Reu:

GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES· OAB SP 213199· CPF 280.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (14/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JULIO CESAR TEIXEIRACPF

LEANDRO TEIXEIRA E SILVACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 9425· CPF 021.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de JULIO CESAR TEIXEIRA em 21/07/2025 23:59. (22/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTYA KELEN DE MATOS DE OLIVEIRACPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DANIEL PINHEIRO GARRIDOCPF

Reu

LEANDRO TEIXEIRA E SILVACPF

LUCAS DOS SANTOS VILELACPF

Advogados

Reu:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 9996· CPF 649.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2023)

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