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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO JUNIORCPF

VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAOCPF

Reu

CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ALVES DE LIMA· OAB GO 017431· CPF 649.***.***-72

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO JUNIORCPF

VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAOCPF

Reu

CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0731967182021807000120251022165416 (22/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO JUNIORCPF

VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAOCPF

Reu

CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ALVES DE LIMA· OAB GO 017431· CPF 649.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MARCOS MOREIRA LEANDROCPF

Reu

CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA GRIGOL PAIM· OAB DF 067144· CPF 054.***.***-01

Autor:

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO· OAB DF 030851· CPF 006.***.***-13

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 013398· CPF 994.***.***-68

Outros

AURELIO JACKSON FERNANDES MAZETO· OAB DF 028754

KEZIA ALMEIDA SOARES· OAB DF 062420

MARIA EDUARDA DE CASTRO PORTO· OAB DF 077100

KAUE DE BARROS MACHADO· OAB DF 030848

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MARCOS MOREIRA LEANDROCPF

Reu

CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO (AGRAVANTE)

Reu

2. CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KAUE DE BARROS MACHADO· OAB DF 030848· CPF 634.***.***-49

Autor:

MARIA EDUARDA DE CASTRO PORTO· OAB DF 077100

Autor:

KEZIA ALMEIDA SOARES· OAB DF 062420

Autor:

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO· OAB DF 030851· CPF 006.***.***-13

Autor:

AURELIO JACKSON FERNANDES MAZETO· OAB DF 028754

+ outros advogados do autor

Reu:

KAUE DE BARROS MACHADO· OAB DF 030848· CPF 634.***.***-49

Reu:

MARIA EDUARDA DE CASTRO PORTO· OAB DF 077100

Reu:

KEZIA ALMEIDA SOARES· OAB DF 062420

Reu:

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO· OAB DF 030851· CPF 006.***.***-13

Reu:

AURELIO JACKSON FERNANDES MAZETO· OAB DF 028754

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 102.672,63

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE (20/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MARCOS MOREIRA LEANDROCPF

Reu

CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO (AGRAVANTE)

Reu

2. CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KAUÊ DE BARROS MACHADO· OAB DF 030848· CPF 634.***.***-49

Autor:

MARIA EDUARDA DE CASTRO PORTO· OAB DF 077100

Autor:

KEZIA ALMEIDA SOARES· OAB DF 062420

Autor:

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO· OAB DF 030851· CPF 006.***.***-13

Autor:

AURELIO JACKSON FERNANDES MAZETO· OAB DF 028754

+ outros advogados do autor

Reu:

KAUÊ DE BARROS MACHADO· OAB DF 030848· CPF 634.***.***-49

Reu:

MARIA EDUARDA DE CASTRO PORTO· OAB DF 077100

Reu:

KEZIA ALMEIDA SOARES· OAB DF 062420

Reu:

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO· OAB DF 030851· CPF 006.***.***-13

Reu:

AURELIO JACKSON FERNANDES MAZETO· OAB DF 028754

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 37.848,22

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 375.000,00

Autor

LG NORTE ELETRICA LTDACNPJ

CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDACNPJ

Reu

CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDACNPJ

LG NORTE ELETRICA LTDACNPJ

LORENA BAR E RESTAURANTE LTDA ( LG NORTE ELETRICA LTDA CNPJ 18.514.140/0001-43)

Advogados

Autor:

ALISSON ROGERIO MALTA DA SILVA· OAB GO 37969· CPF 019.***.***-82

Autor:

ABADIA ATAIDES DA COSTA· OAB GO 5734· CPF 136.***.***-34

Autor:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Autor:

KALLEB FERREIRA NUNES· OAB DF 57386· CPF 038.***.***-98

Reu:

KALLEB FERREIRA NUNES· OAB DF 57386· CPF 038.***.***-98

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

ALISSON ROGERIO MALTA DA SILVA· OAB GO 37969· CPF 019.***.***-82

Reu:

ABADIA ATAIDES DA COSTA· OAB GO 5734· CPF 136.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

13/11/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (11/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 85.129,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TIAGO FURTADO AYRES· OAB DF 30546· CPF 000.***.***-03

Reu:

ANDRE LUIZ DA CONCEICAO LIMA· OAB DF 38892· CPF 669.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 905.248,75

Autor

PAULO CESAR RIBEIROCPF

Reu

JOAO FELIPE CONCLI DOS SANTOSCPF

PAULO RENATO CONCLI DOS SANTOSCPF

CAPITAL STEAK HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

VANESSA BATISTA NOVAES DOS SANTOSCPF

CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RICARDO HIDEAKI ONO· OAB PR 105670· CPF 034.***.***-70

Autor:

JUAREZ LOPES JUNIOR· OAB DF 43315· CPF 035.***.***-24

Autor:

JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA· OAB DF 10332· CPF 734.***.***-30

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIZ DA CONCEICAO LIMA· OAB DF 38892· CPF 669.***.***-78

Último movimento: Arquivado Provisoramente (18/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 3.828.882,90

Autor

CAPITAL STEAK HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDACNPJ

CSH BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

LAKE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

PAULO CESAR RIBEIROCPF

Reu

PAULO CESAR RIBEIROCPF

CAPITAL STEAK HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDACNPJ

CSH BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

LAKE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apuração de haveresApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RENATO CONCLI DOS SANTOSCPF

Reu

CAPITAL STEAK HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ LOPES JUNIOR· OAB DF 43315· CPF 035.***.***-24

Autor:

JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA· OAB DF 10332· CPF 734.***.***-30

Autor:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Autor:

RICARDO HIDEAKI ONO· OAB PR 105670· CPF 034.***.***-70

Reu:

JUAREZ LOPES JUNIOR· OAB DF 43315· CPF 035.***.***-24

Reu:

JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA· OAB DF 10332· CPF 734.***.***-30

Reu:

ANDRE LUIZ DA CONCEICAO LIMA· OAB DF 38892· CPF 669.***.***-78

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

RICARDO HIDEAKI ONO· OAB PR 105670· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. Tendo em vista a ausência de bens penhoráveis, sobretudo porque todas as pesquisas eletrônicas disponíveis a este juízo já foram realizadas sem êxito, suspendo o feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC. A prescrição também ficará suspensa durante esse prazo. Destaco que suspenso o processo, o prosseguimento da execução depende da indicação concreta de bens a serem penhorados, s... (05/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

01/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RENATO CONCLI DOS SANTOSCPF

Reu

CAPITAL STEAK HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ LOPES JUNIOR· OAB DF 43315· CPF 035.***.***-24

Autor:

JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA· OAB DF 10332· CPF 734.***.***-30

Autor:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Autor:

RICARDO HIDEAKI ONO· OAB PR 105670· CPF 034.***.***-70

Reu:

JUAREZ LOPES JUNIOR· OAB DF 43315· CPF 035.***.***-24

Reu:

JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA· OAB DF 10332· CPF 734.***.***-30

Reu:

ANDRE LUIZ DA CONCEICAO LIMA· OAB DF 38892· CPF 669.***.***-78

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

RICARDO HIDEAKI ONO· OAB PR 105670· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Provisório (18/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 432.003,71

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2014

Distribuição

09/01/2014

Valor

R$ 24.406,63

Último movimento: Publicado Certidão em 13/05/2026. (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 375.000,00

Autor

MARCOS MACEDO MERHYCPF

CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDACNPJ

Reu

CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDACNPJ

MARCOS MACEDO MERHYCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS MACEDO MERHYCPF

Reu

CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SOUSA CESAR· CPF 289.***.***-27

Autor:

TANIA MARIA ZANIN· CPF 128.***.***-75

Reu:

MARCELO MUNDIM RAMOS· OAB DF 30979· CPF 014.***.***-67

Reu:

NEYDE MAYRA MOTA BATISTA· OAB DF 43437· CPF 002.***.***-17

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (24/08/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FranquiaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/01/2014

Distribuição

10/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVA CASTRO FRANCO E PIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

MARCOS MACEDO MERHYCPF

Advogados

Autor:

KEZIA ALMEIDA SOARES· OAB DF 62420· CPF 043.***.***-69

Autor:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Autor:

TANIA MARIA ZANIN· OAB SP 286774

Reu:

KEZIA ALMEIDA SOARES· OAB DF 62420· CPF 043.***.***-69

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

TANIA MARIA ZANIN· OAB SP 286774

Último movimento: Publicação (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 160.984,98

Autor

ABADIA ATAIDES DA COSTACPF

Reu

CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDACNPJ

Outros

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

ABADIA ATAIDES DA COSTA· OAB GO 5734· CPF 136.***.***-34

Último movimento: Arquivado Provisoramente (03/05/2024)

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