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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 90.000,00

Autor

DRAGERWERK AG & CO. KGAA

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

CARDINAL HEALTH 529, LLC

Advogados

Autor:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5069746-26.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: DRÄGERWERK AG & CO. KGAA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MARCA. ALEGADA OBSCURIDADE E OMISSÃO QUANTO À DISTINTIVIDADE, CONSENTIMENTO, CONVIVÊNCIA PACÍFICA E FAMA DO SINAL “INFINITY”. RISCO DE CONFUSÃO COM A MARCA “INFINI... (21/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

DRAGERWERK AG CO. KGAA

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO· CPF 020.***.***-80

Autor:

CAIO RICHA DE RIBEIRO· OAB RJ 176183· CPF 130.***.***-60

Autor:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Autor:

LETICIA PEGORIM RODRIGUES MAGGI· CPF 409.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 485655/2026 (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

DRAGERWERK AG & CO. KGAA

Reu

CARDINAL HEALTH 529, LLC

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5069746262022402510120250813131710 (13/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DRÄGERWERK AG CO. KGAA (RECORRENTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO· OAB RJ 79663

Autor:

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS· OAB DF 56343· CPF 029.***.***-32

Autor:

CAIO RICHA DE RIBEIRO· OAB RJ 176183· CPF 130.***.***-60

Autor:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Autor:

LETÍCIA PEGORIM RODRIGUES MAGGI· OAB RJ 234002· CPF 409.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO· OAB RJ 79663

Reu:

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS· OAB DF 56343· CPF 029.***.***-32

Reu:

CAIO RICHA DE RIBEIRO· OAB RJ 176183· CPF 130.***.***-60

Reu:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

LETÍCIA PEGORIM RODRIGUES MAGGI· OAB RJ 234002· CPF 409.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2228345/RJ (2025/0303250-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: DRÄGERWERK AG CO. KGAA ADVOGADOS: RAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO - RJ079663 CAIO RICHA DE RIBEIRO - RJ176183 ROBERTA DE MAGALHÃES FONTELES CABRAL - RJ133459 PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - DF056343 LETÍCIA PEGORIM RODRIGUES MAGGI - RJ234002 DEBORAH ANALIA LIMA CAMPOS - DF074739 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em... (08/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DRÄGERWERK AG CO. KGAA (RECORRENTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO· OAB RJ 79663

Autor:

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS· OAB DF 56343· CPF 029.***.***-32

Autor:

CAIO RICHA DE RIBEIRO· OAB RJ 176183· CPF 130.***.***-60

Autor:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Autor:

LETÍCIA PEGORIM RODRIGUES MAGGI· OAB RJ 234002· CPF 409.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO· OAB RJ 79663

Reu:

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS· OAB DF 56343· CPF 029.***.***-32

Reu:

CAIO RICHA DE RIBEIRO· OAB RJ 176183· CPF 130.***.***-60

Reu:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

LETÍCIA PEGORIM RODRIGUES MAGGI· OAB RJ 234002· CPF 409.***.***-82

+ outros advogados do reu

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

R$ 9.620,42

Autor

LIBRA DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

CARDINAL & CARDINAL LTDA EPPCNPJ

OSMAR DA SILVA CARDINALCPF

MARYAN GIL CARDINALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE DE MATTOS· OAB MS 7018· CPF 489.***.***-91

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2006

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 23.524,82

Autor

CARDINAL & CARDINAL LTDA EPPCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TACURUCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELI O. P. DARONCO· OAB MS 11407· CPF 949.***.***-15

Autor:

LEOPOLDO MASARO AZUMA· OAB MS 3442· CPF 369.***.***-68

Autor:

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Reu:

EDIVALDO FRANCISCO FERNANDES· CPF 104.***.***-91

Reu:

PAULO LOTARIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Reu:

IEDA MARA LEITE· OAB MS 8261· CPF 557.***.***-20

Reu:

MUNIR CARAM ANBAR· OAB MS 10333· CPF 905.***.***-53

Outros

LUCIANO TANNUS· OAB MS 5504· CPF 368.***.***-49

LETICIA BORGES POSSAMAI· OAB MT 22646· CPF 031.***.***-08

ISABELA SILVA BASTOS· OAB MS 25659· CPF 067.***.***-90

FERNANDO FREITAS FERNANDES· OAB MS 19171· CPF 934.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (22/01/2026)

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