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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Atentado contra a segurança de transporte públicoCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA· CPF 036.***.***-51

Autor:

IZABELLA MARINHO BRANT· CPF 072.***.***-02

Reu:

PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES· OAB RJ 072474· CPF 003.***.***-11

Reu:

THIAGO ANDERSON OLIVEIRA DO ROSARIO· OAB RJ 211928· CPF 146.***.***-65

Reu:

NILTON CABRAL SILVA· OAB RS 053047· CPF 082.***.***-01

Reu:

THAINAH MENDES FAGUNDES· OAB DF 054423· CPF 044.***.***-55

Reu:

SARAH PIANCASTELLI MOREIRA· OAB DF 060842· CPF 031.***.***-46

+ outros advogados do reu

Outros

THAINÁ RODRIGUES LEITE· OAB DF 067408· CPF 051.***.***-61

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50026988520264020000/TRF2 (25/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Atentado contra a segurança de transporte públicoCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) (19/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Atentado contra a segurança de transporte públicoCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Autor:

VAGNER LEAO DA COSTA· CPF 427.***.***-20

Autor:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· CPF 831.***.***-68

Autor:

CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL· CPF 013.***.***-25

Autor:

SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA· CPF 772.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0500797482017402510220240814225215 (14/08/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAção Penal

Corrupção ativaAção Penal

Ajuizamento

15/04/2008

Distribuição

16/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FELIPE SARDENBERG MACHADO (EMBARGANTE)

10. LARISSA PIGNATON SARCINELLI PIMENTEL (INTERESSADO)

11. LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES (INTERESSADO)

12. LEANDRO SÁ FORTES (INTERESSADO)

13. PAULO GUERRA DUQUE (INTERESSADO)

+ 11 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FELIPE CIANNI DE LARA RESENDE· OAB DF 37870· CPF 001.***.***-00

Autor:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 44869· CPF 036.***.***-81

Autor:

DANIELA DANTAS DO NASCIMENTO· OAB SP 450439· CPF 342.***.***-54

Autor:

ALFREDO PORCER· OAB SP 252508· CPF 014.***.***-31

Autor:

VITOR COELHO VELOSO· OAB DF 64707

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE CIANNI DE LARA RESENDE· OAB DF 37870· CPF 001.***.***-00

Reu:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 44869· CPF 036.***.***-81

Reu:

DANIELA DANTAS DO NASCIMENTO· OAB SP 450439· CPF 342.***.***-54

Reu:

ALFREDO PORCER· OAB SP 252508· CPF 014.***.***-31

Reu:

VITOR COELHO VELOSO· OAB DF 64707

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (02/07/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JIRAU ENERGIA S.A. (AGRAVANTE)

2. ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A (AGRAVANTE)

Reu

DANIEL NASCIMENTO GOMES

Advogados

Autor:

LAIS KHALED PORTO· OAB DF 051629· CPF 003.***.***-60

Autor:

GUSTAVO ALVES MAGALHÃES RIBEIRO· OAB SP 390228· CPF 120.***.***-74

Autor:

CAMILA MANTOVANI ZERBINATTI· OAB SP 408237· CPF 432.***.***-58

Autor:

JOAO RICARDO OLIVEIRA MUNHOZ· OAB SP 429365

Autor:

LUÍSA CIBREIROS DA SILVA· OAB DF 056161· CPF 039.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Reu:

LAIS KHALED PORTO· OAB DF 051629· CPF 003.***.***-60

Reu:

GUSTAVO ALVES MAGALHÃES RIBEIRO· OAB SP 390228· CPF 120.***.***-74

Reu:

CAMILA MANTOVANI ZERBINATTI· OAB SP 408237· CPF 432.***.***-58

Reu:

JOAO RICARDO OLIVEIRA MUNHOZ· OAB SP 429365

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JIRAU ENERGIA S.A. - ADVOGADO DO EXECUTADO: DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 7º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fon... (10/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAção Penal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 511728/2026 (21/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAção Penal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)

Reu

2. JULIO CESAR CAVALCANTI FERREIRA (RÉU)

3. NELSON JOSÉ VÍGOLO (RÉU)

4. SANDRA INES MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO (RÉU)

5. VANDERLEI CHILANTE (RÉU)

6. VASCO RUSCIOLELLI AZEVEDO (RÉU)

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Autor:

EDGARD DA COSTA FREITAS NETO· OAB BA 26466· CPF 015.***.***-74

Autor:

DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES· OAB BA 27283· CPF 781.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

YASMIN RODRIGUES CALDAS· OAB DF 83707

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Reu:

EDGARD DA COSTA FREITAS NETO· OAB BA 26466· CPF 015.***.***-74

Reu:

DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES· OAB BA 27283· CPF 781.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

YASMIN RODRIGUES CALDAS· OAB DF 83707

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APn 953/DF (2020/0082853-9) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: JULIO CESAR CAVALCANTI FERREIRA ADVOGADO: FÁBIO BASÍLIO LIMA DE CARVALHO - BA022757 RÉU: NELSON JOSÉ VÍGOLO ADVOGADOS: DÉLIO FORTES LINS E SILVA - DF003439 DÉLIO FORTES LINS E SILVA JÚNIOR - DF016649 RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF025120 RAPHAEL CASTRO HOSKEN - DF035614 CARLOS ALBERTO ROSAL DE ÁVILA - DF055905 CAROLINE PERESTRELLO GONÇALVES MACHADO - DF057... (19/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

A. L. R. D. C. B.

E. C. M.

F. B. L. D. C.

F. F. D. C.

F. P. D. A. H.

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ELIEL CERQUEIRA MARINS· OAB BA 44683· CPF 047.***.***-84

Autor:

SARAH PIANCASTELLI MOREIRA· OAB DF 60842· CPF 031.***.***-46

Autor:

FABIO BASILIO LIMA DE CARVALHO· OAB BA 22757· CPF 797.***.***-49

Autor:

LERESSA DANTAS SAMPAIO· OAB BA 62588· CPF 860.***.***-95

Autor:

PEDRO VICTOR PORTO FERREIRA· OAB DF 64182· CPF 109.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIEL CERQUEIRA MARINS· OAB BA 44683· CPF 047.***.***-84

Reu:

SARAH PIANCASTELLI MOREIRA· OAB DF 60842· CPF 031.***.***-46

Reu:

FABIO BASILIO LIMA DE CARVALHO· OAB BA 22757· CPF 797.***.***-49

Reu:

LERESSA DANTAS SAMPAIO· OAB BA 62588· CPF 860.***.***-95

Reu:

PEDRO VICTOR PORTO FERREIRA· OAB DF 64182· CPF 109.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Criminal ID do Documento No PJE: 107795561 Processo N°: 8003052-78.2022.8.05.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO FABIO BASILIO LIMA DE CARVALHO (OAB:BA22757-A), ANA LETICIA RODRIGUES DA COSTA BEZERRA (OAB:DF65653-A), PEDRO VICTOR PORTO FERREIRA (OAB:DF64182-A), RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO (OAB:DF25120-A), LORENA XAVIER CORREA RODRIGUES (OAB:DF73910-A), ELIEL C... (10/06/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALMEIDACPF

LETICIA SILVA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

HADERLANN CHAVES CARDOSO· OAB DF 50456· CPF 020.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 22.673,59

Autor

ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDACNPJ

Reu

FELIPE DE MELO PONTESCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO· OAB DF 44475· CPF 026.***.***-60

Autor:

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO· OAB DF 17147· CPF 584.***.***-15

Autor:

MATHEUS HENRIQUE BUSOLO· CPF 215.***.***-94

Autor:

ANTÔNIO LIMA CUNHA FILHO· OAB SP 267842· CPF 277.***.***-00

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

HADERLANN CHAVES CARDOSO· OAB DF 50456· CPF 020.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 22.673,59

Autor

FELIPE DE MELO PONTESCPF

Reu

ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2021)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SHIRLENE DAS GRACAS REFERINO OHOFUGICPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

HADERLANN CHAVES CARDOSO· OAB DF 50456· CPF 020.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0747406-58.2020.8.07.0016. AUTOR: SHIRLENE DAS GRACAS REFERINO OHOFUGI REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, fica o advogado Dr. Dr. HADERLANN CHAVES CARDOSO - OAB/DF nº 50.456-A cientificado da expedição da certidão de militância. Retornem os autos ao arquivo. BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2023. FERNANDA DANIELLE SOUZA RODRIGUES VIANA Diretor de Secretaria Certidão - Núm... (28/08/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

08/01/2016

Valor

R$ 420,13

Autor

LUYZ AUGUSTO CHAVES CARDOSOCPF

Reu

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HADERLANN CHAVES CARDOSO· OAB DF 50456· CPF 020.***.***-08

Reu:

JOEL RODRIGUES DE ANDRADE NETO· OAB DF 21696· CPF 771.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/04/2016

Distribuição

06/04/2016

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CLEYTON SANTOS DE SOUZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Outros

HADERLANN CHAVES CARDOSO· OAB DF 50456· CPF 020.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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