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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 655,20

Autor

S L PARENTE DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de S L PARENTE DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 10/10/2023 23:59. (11/10/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

DEROCI PARENTE CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ· CPF 426.***.***-20

Autor:

JOSE DEMOSTENES DE ABREU· CPF 379.***.***-20

Reu:

THAIS CARVALHO LOBO· OAB DF 022389· CPF 776.***.***-15

Reu:

RONALDO PEREIRA MENDES· OAB TO 008581· CPF 054.***.***-06

Reu:

TIHANNY NOGUEIRA CAVALCANTE· CPF 025.***.***-40

Outros

TIHANNY NOGUEIRA CAVALCANTE· OAB TO 008833

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2802101/TO (2024/0451465-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS AGRAVADO: DEROCI PARENTE CARDOSO ADVOGADOS: THAIS CARVALHO LOBO - DF022389 RONALDO PEREIRA MENDES - TO008581 TIHANNY NOGUEIRA CAVALCANTE - TO008833 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea... (03/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

DEROCI PARENTE CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

THAIS CARVALHO LOBO· OAB DF 022389· CPF 776.***.***-15

Reu:

RONALDO PEREIRA MENDES· OAB TO 008581· CPF 054.***.***-06

Reu:

TIHANNY NOGUEIRA CAVALCANTE· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (03/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEROCI PARENTE CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DA SILVA· OAB GO 007856· CPF 302.***.***-72

Reu:

JOSE DEMOSTENES DE ABREU· CPF 379.***.***-20

Reu:

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ· CPF 426.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEROCI PARENTE CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DA SILVA· OAB GO 007856· CPF 302.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (05/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 94.278,60

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

DEROCI PARENTE CARDOSOCPF

Outros

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/05/2021 23:59. (19/09/2021)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEROCI PARENTE CARDOSOCPF

Reu

JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DE ARAGUAINA

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAINA

Advogados

Autor:

RONALDO PEREIRA MENDES· OAB TO 8581· CPF 054.***.***-06

Autor:

TIHANNY NOGUEIRA CAVALCANTE MENDES· OAB TO 8833· CPF 025.***.***-40

Reu:

GISELE PEREIRA DE ASSUNCAO VERONEZI· CPF 136.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2011

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 2.560.353,20

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - TOCNPJ

Reu

VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDACPF

PEDRO PITOMBEIRACPF

ÉRICO ALVES PARENTECPF

DEROCI PARENTE CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA· CPF 004.***.***-86

Autor:

LEONARDO LIMA DUARTE· OAB TO 11004· CPF 049.***.***-57

Autor:

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO· OAB TO 4158· CPF 040.***.***-56

Reu:

VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA· OAB TO 500· CPF 042.***.***-15

Reu:

TIHANNY NOGUEIRA CAVALCANTE MENDES· OAB TO 8833· CPF 025.***.***-40

Reu:

RONALDO PEREIRA MENDES· OAB TO 8581· CPF 054.***.***-06

Outros

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

ALESSANDRA DE FÁTIMA SOARES CEZAR· OAB TO 5087· CPF 014.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 5000934-90.2011.8.27.2706/TO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO AUTOR: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - TO RÉU: VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA ADVOGADO(A): VALDINEZ FERREIRA DE MIRA (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 2.560.353,20

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

DEROCI PARENTE CARDOSOCPF

ÉRICO ALVES PARENTECPF

PEDRO PITOMBEIRACPF

VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ (29/05/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEROCI PARENTE CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

DARCI MARTINS COELHO· OAB TO 354· CPF 068.***.***-82

Autor:

RONALDO PEREIRA MENDES· OAB TO 8581· CPF 054.***.***-06

Autor:

LUCAS SANTIAGO CARVALHO· OAB TO 12485· CPF 075.***.***-84

Reu:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Reu:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Reu:

MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (12/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEROCI PARENTE CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS SANTIAGO CARVALHO· OAB TO 12485· CPF 075.***.***-84

Autor:

RONALDO PEREIRA MENDES· OAB TO 8581· CPF 054.***.***-06

Autor:

DARCI MARTINS COELHO· OAB TO 354· CPF 068.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Execução Penal Nº 0018831-49.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5014498-05.2012.8.27.2706/TO AGRAVANTE: DEROCI PARENTE CARDOSO ADVOGADO(A): DARCI MARTINS COELHO (OAB TO00354A) ADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA MENDES (OAB TO008581) ADVOGADO(A): LUCAS SANTIAGO CARVALHO (OAB TO012485) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por DEROCI PARENTE CARDOSO, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federa... (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

22/01/2016

Valor

R$ 288.963,11

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DEROCI PARENTE CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR· OAB TO 416· CPF 052.***.***-96

Reu:

RONALDO PEREIRA MENDES· OAB TO 8581· CPF 054.***.***-06

Reu:

TIHANNY NOGUEIRA CAVALCANTE MENDES· OAB TO 8833· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000977-39.2016.8.27.2706/TO RÉU: DEROCI PARENTE CARDOSO ADVOGADO(A): TIHANNY NOGUEIRA CAVALCANTE MENDES (OAB TO008833) ADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA MENDES (OAB TO008581) DESPACHO/DECIS&At (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 94.270,68

Autor

DEROCI PARENTE CARDOSOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

TIHANNY NOGUEIRA CAVALCANTE MENDES· OAB TO 8833· CPF 025.***.***-40

Autor:

RONALDO PEREIRA MENDES· OAB TO 8581· CPF 054.***.***-06

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 11.982,60

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DEROCI PARENTE CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RONALDO PEREIRA MENDES· OAB TO 8581· CPF 054.***.***-06

Reu:

TIHANNY NOGUEIRA CAVALCANTE MENDES· OAB TO 8833· CPF 025.***.***-40

Outros

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0006079-71.2018.8.27.2706/TO INTERESSADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR DESPACHO/DECISÃO Determino a inclusão da pessoa jurídica BANCO VOLKSWAGEN S.A, na qualidade de terceiro interessado, incluindo, em ato sucessivo, o patrono do petitório do evento 83, OFÍCIO/C3. Em ato sucessivo, intime-se o terceiro interessado, para que se manifeste nos autos, no prazo de 15 dias, no que tange ao p... (21/01/2026)

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