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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2023

Distribuição

31/12/2023

Valor

R$ 1.057,83

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Reu

VICTOR CARDOSO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS SINDUTE MGCPF

Reu

MUNICIPIO DE MENDES PIMENTELCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA PEREIRA BARROS· OAB MG 146091· CPF 098.***.***-51

Reu:

MANOEL MOREIRA DA COSTA· OAB MG 063566· CPF 457.***.***-91

Reu:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534· CPF 072.***.***-90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MENDES PIMENTEL

Reu

SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE MINAS GERAISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000616622019813039620250430175409 (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MENDES PIMENTELCNPJ

Reu

SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS SINDUTE MGCPF

Advogados

Autor:

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Reu:

JULIANA PEREIRA BARROS

Último movimento: Juntada de documento (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MENDES PIMENTELCNPJ

Reu

SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS SINDUTE MGCPF

Advogados

Autor:

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Reu:

JULIANA PEREIRA BARROS

Último movimento: Juntada de documento (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MENDES PIMENTELCNPJ

Reu

SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS SINDUTE MGCPF

Advogados

Autor:

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Reu:

JULIANA PEREIRA BARROS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MENDES PIMENTELCNPJ

Reu

SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS SINDUTE MGCPF

Advogados

Autor:

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Reu:

JULIANA PEREIRA BARROS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MENDES PIMENTELCNPJ

Reu

SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS SINDUTE MGCPF

Advogados

Autor:

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Reu:

JULIANA PEREIRA BARROS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MENDES PIMENTELCNPJ

Reu

SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS SINDUTE MGCPF

Advogados

Autor:

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Reu:

JULIANA PEREIRA BARROS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 49.052,99

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MENDES PIMENTELCNPJ

Advogados

Reu:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534· CPF 072.***.***-90

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MENDES PIMENTEL

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534· CPF 072.***.***-90

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· CPF 638.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MENDES PIMENTELCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR CARDOSO SOARES

Autor:

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Reu:

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL

Último movimento: Juntada de documento (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MENDES PIMENTELCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Autor:

VICTOR CARDOSO SOARES

Reu:

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MENDES PIMENTELCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Reu:

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MENDES PIMENTELCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Reu:

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL (AGRAVANTE)

Reu

2. FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534· CPF 072.***.***-90

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA

Autor:

VICTOR CARDOSO SOARES

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 083718

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534· CPF 072.***.***-90

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA

Reu:

VICTOR CARDOSO SOARES

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 083718

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO JULIO LOURENCO DA SILVA

BEATRIZ RODRIGUES DA CRUZCPF

BIANA RODRIGUES DA CRUZ

BIANCA RODRIGUES DA CRUZ

Advogados

Reu:

MAC MILLAN NIKITA AMORIM· CPF 513.***.***-06

Reu:

ERILAN GOMES GUIMARAES· CPF 829.***.***-53

Reu:

JEAN CARL FELICIO BARBARA· CPF 833.***.***-87

Reu:

THIAGO PIMENTEL MACHADO· CPF 065.***.***-41

Reu:

RENATA APOLINARIO DE CASTRO LIMA· OAB MG 180004· CPF 067.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BIANCA RODRIGUES DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534· CPF 072.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BIANCA RODRIGUES DA CRUZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR CARDOSO SOARES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIANCA RODRIGUES DA CRUZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VICTOR CARDOSO SOARES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIANCA RODRIGUES DA CRUZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VICTOR CARDOSO SOARES

Último movimento: Julgamento previsto para: (15/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO JULIO LOURENCO DA SILVA

BIANCA RODRIGUES DA CRUZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JEAN CARL FELICIO BARBARA

Autor:

MAC MILLAN NIKITA AMORIM

Autor:

VICTOR CARDOSO SOARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

GraveAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BIANCA RODRIGUES DA CRUZ (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534· CPF 072.***.***-90

Autor:

MAC MILLAN NIKITA AMORIM· OAB MG 114532· CPF 513.***.***-06

Autor:

JEAN CARL FELICIO BARBARA· OAB MG 104540· CPF 833.***.***-87

Reu:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534· CPF 072.***.***-90

Reu:

MAC MILLAN NIKITA AMORIM· OAB MG 114532· CPF 513.***.***-06

Reu:

JEAN CARL FELICIO BARBARA· OAB MG 104540· CPF 833.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534· CPF 072.***.***-90

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Autor:

MANOEL MOREIRA DA COSTA· OAB MG 63566· CPF 457.***.***-91

Reu:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534· CPF 072.***.***-90

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Reu:

MANOEL MOREIRA DA COSTA· OAB MG 63566· CPF 457.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GHEORGE WASHINGTON BARBOSACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESP SANTO

Advogados

Autor:

KARINE BARBOSA RIBEIRO· OAB MG 187510

Autor:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534· CPF 072.***.***-90

Reu:

THIAGO COELHO SARAIVA· OAB ES 10081· CPF 077.***.***-05

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JONATHAN MARQUES DE PAULACPF

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

VERONA VEÍCULOS LTDACNPJ

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MELINA ANDRADE DE BRITO· OAB MG 124628· CPF 062.***.***-96

Autor:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534· CPF 072.***.***-90

Reu:

FERNANDA CAROLINA MOREIRA GOMES DE OLIVEIRA· CPF 084.***.***-50

Reu:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE· OAB MG 115975· CPF 050.***.***-66

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 113733· CPF 064.***.***-69

Reu:

GIOVANA AGUIAR BARCELO SOARES· OAB MG 167292· CPF 104.***.***-16

+ outros advogados do reu

Outros

PAULA DE SOUZA FERREIRA MATOS· OAB MG 121107· CPF 074.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATHAN MARQUES DE PAULA

Reu

HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLOCPF

LUIZ CARLOS DA SILVA

VERONA VEÍCULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA DE SOUZA FERREIRA MATOS· OAB MG 121107· CPF 074.***.***-12

Autor:

POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER· OAB MG 97904· CPF 027.***.***-05

Autor:

BRUNO LOBO OLIVEIRA· OAB MG 74680· CPF 991.***.***-91

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Autor:

PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 113733· CPF 064.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA DE SOUZA FERREIRA MATOS· OAB MG 121107· CPF 074.***.***-12

Reu:

POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER· OAB MG 97904· CPF 027.***.***-05

Reu:

BRUNO LOBO OLIVEIRA· OAB MG 74680· CPF 991.***.***-91

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 113733· CPF 064.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE COROACICNPJ

Reu

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO VICTOR VALENTE· OAB MG 85383· CPF 243.***.***-97

Autor:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534· CPF 072.***.***-90

Reu:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237· CPF 544.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE COROACI

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE COROACICNPJ

Reu

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO VITOR VALENTE

Autor:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534

Autor:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Reu:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237

Último movimento: Juntada de documento (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE COROACI

Reu

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO VITOR VALENTE

Autor:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Autor:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534

Reu:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE COROACI

Reu

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534

Autor:

ANTONIO VITOR VALENTE

Autor:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Reu:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE COROACI

Advogados

Autor:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237

Reu:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534

Reu:

ANTONIO VITOR VALENTE

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE COROACI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO VICTOR VALENTE· OAB MG 85383· CPF 243.***.***-97

Autor:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Autor:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534· CPF 072.***.***-90

Autor:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237· CPF 544.***.***-04

Reu:

ANTONIO VICTOR VALENTE· OAB MG 85383· CPF 243.***.***-97

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Reu:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534· CPF 072.***.***-90

Reu:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237· CPF 544.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inscrição / DocumentaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE COROACI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO VICTOR VALENTE· OAB MG 85383· CPF 243.***.***-97

Autor:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Autor:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534· CPF 072.***.***-90

Autor:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237· CPF 544.***.***-04

Reu:

ANTONIO VICTOR VALENTE· OAB MG 85383· CPF 243.***.***-97

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Reu:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534· CPF 072.***.***-90

Reu:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237· CPF 544.***.***-04

Último movimento: Documento (Decisão) (19/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEFERSON GUSTAVO RODRIGUES DA SILVACPF

BRUNO CARLOS DA SILVACPF

MARCOS FERREIRA MATEUSCPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE PIMENTA BRAGA· CPF 118.***.***-07

Reu:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534· CPF 072.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO CARLOS DA SILVA em 02/02/2026 23:59. (03/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAMILO DE SOUZA PINTOCPF

DANILLO FRANCISCO BATALHA VALENTECPF

GABRIEL ALVES DOMINGOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

WALASSY MAGNO FELICIANO REIS· OAB MG 85754· CPF 031.***.***-06

ANTONIO VICTOR VALENTE· OAB MG 85383· CPF 243.***.***-97

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534· CPF 072.***.***-90

SILVIO GERALDO DA CRUZ· OAB MG 109886

RHAYANE SILVA RAMOS· OAB MG 153970· CPF 108.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/03/2023)

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