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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

29/10/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NOVA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL LISBOA ARAUJO· OAB SP 375489· CPF 041.***.***-13

Autor:

RENATO DA FONSECA NETO· OAB SP 180467· CPF 304.***.***-69

Autor:

PEDRO VIANNA DO REGO BARROS· CPF 281.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NOVA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VIANNA DO REGO BARROS· CPF 281.***.***-85

Autor:

JOAO GABRIEL LISBOA ARAUJO· OAB SP 375489· CPF 041.***.***-13

Autor:

RENATO DA FONSECA NETO· OAB SP 180467· CPF 304.***.***-69

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1149/2026-GP) (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licenciamento de VeículoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL LISBOA ARAUJO· OAB SP 375489· CPF 041.***.***-13

Autor:

PEDRO VIANNA DO REGO BARROS· OAB SP 174781· CPF 281.***.***-85

Autor:

RENATO DA FONSECA NETO· OAB SP 180467· CPF 304.***.***-69

Reu:

RENATO DA FONSECA NETO· OAB SP 180467· CPF 304.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado do Pará Apelado: Nova Distribuidora de Veículos LTDA. Relator: Juiz Convocado Álvaro José Norat de Vasconcelos DECISÃO MONOCRÁTICA Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, Processo n.º: 0855930-07.2022.8.14.0301 Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público Comarca: Belém/PA Recurso: Apelação Cível recebo o recurso de apelação (id. 27922274) apenas no efeito devolutivo. Ultrapassado o prazo recursal da presente deci... (19/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO MENDES VILLARCPF

Reu

NOVA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Outros

SORAIA GHASSAN SALEH· OAB RJ 127572· CPF 246.***.***-40

PEDRO VIANNA DO REGO BARROS· OAB SP 174781

JOÃO GABRIEL LISBOA ARAUJO· OAB SP 375489

RENATO DA FONSECA NETO· OAB SP 180467

FABIO KADI· OAB RJ 215012

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (26/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

JOSE AUGUSTO MENDES VILLAR

Reu

NOVA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 461.539,18

Autor

IMPAKTO SISTEMAS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDACNPJ

Reu

SOLANGE APARECIDA RODRIGUES DO CANTOCPF

NUTRIN SISTEMAS DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

HELDER PEREIRA MORAESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO BISKER· OAB SP 187448· CPF 278.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE BISKER· OAB SP 118681· CPF 185.***.***-92

Reu:

QUÉREN PRISCILA CARDOSO MARTINS· OAB SP 367285· CPF 406.***.***-57

Reu:

SERGIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO· OAB SP 225875· CPF 068.***.***-85

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Reu:

HENRIQUE MACHADO FERREIRA· OAB SP 223414· CPF 267.***.***-92

Reu:

JOSÉ ROGÉRIO MIRANDA· OAB SP 226141· CPF 156.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

JEFFERSON VALENÇA BARROS ALBUQUERQUE MIRANDA· OAB PE 32362

LUCIANO ROBERTO PEREIRA· OAB MG 114668· CPF 051.***.***-59

IVAN FERREIRA GOMES NETO· OAB PE 33740· CPF 087.***.***-88

CRISTIANO ZAULI DE SOUZA· OAB MG 140795· CPF 072.***.***-18

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS· OAB MG 103509

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Ofício (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Habilitação de Crédito

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCILANE APARECIDA DE FATIMA RAMOS DE PAULACPF

Reu

NUTRIN SISTEMAS DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCILANE APARECIDA DE FATIMA RAMOS DE PAULA· OAB SP 218058· CPF 116.***.***-25

Reu:

DINO BOLDRINI NETO· OAB SP 100893· CPF 038.***.***-24

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL MARIA DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

NUTRIN SISTEMAS DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THADEU BRITO DE MOURA· OAB SP 82972· CPF 985.***.***-49

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Reu:

DINO BOLDRINI NETO· OAB SP 100893· CPF 038.***.***-24

Último movimento: Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos (08/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 179.679,00

Autor

ODALICIO DOS REIS LEMOSCPF

Reu

NOVA DISRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

BANCO GMAC S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO BONFIM DA CRUZ· OAB SP 446937· CPF 302.***.***-58

Reu:

RENATO DA FONSECA NETO· OAB SP 180467· CPF 304.***.***-69

Reu:

PEDRO VIANNA DO REGO BARROS· OAB SP 174781· CPF 281.***.***-85

Reu:

BENITO CID CONDE NETO· OAB DF 40147

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO GMAC S/ACNPJ

Reu

ODALICIO DOS REIS LEMOSCPF

NOVA DISRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BENITO CID CONDE NETO

Reu:

CRISTIANO BONFIM DA CRUZ· OAB SP 446937· CPF 302.***.***-58

Reu:

RENATO DA FONSECA NETO· OAB SP 180467· CPF 304.***.***-69

Reu:

PEDRO VIANNA DO REGO BARROS· OAB SP 174781· CPF 281.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 179.679,00

Autor

BANCO GMAC S/ACNPJ

Reu

ODALICIO DOS REIS LEMOSCPF

NOVA DISRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BENITO CID CONDE NETO· OAB DF 40147· CPF 026.***.***-32

Reu:

CRISTIANO BONFIM DA CRUZ· OAB SP 446937· CPF 302.***.***-58

Reu:

RENATO DA FONSECA NETO· OAB SP 180467· CPF 304.***.***-69

Reu:

PEDRO VIANNA DO REGO BARROS· OAB SP 174781· CPF 281.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 73.932,00

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

NOVA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADACNPJ

Reu

NOVA - MOTOR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

ALBERTO LUIS CAMELIER DA SILVA· OAB SP 113732· CPF 011.***.***-98

Autor:

ANA CAROLINA SABOIA BERTOLETTI· CPF 409.***.***-01

Reu:

PAULO FERNANDO RODRIGUES· OAB SP 160413· CPF 104.***.***-08

Reu:

ROGER DE CASTRO KNEBLEWSKI· OAB SP 135098· CPF 106.***.***-96

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132 (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NOVA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO KADI· OAB SP 107953· CPF 064.***.***-28

Outros

PEDRO VIANNA DO REGO BARROS· OAB SP 174781· CPF 281.***.***-85

RENATO DA FONSECA NETO· OAB SP 180467· CPF 304.***.***-69

JOAO GABRIEL LISBOA ARAUJO· OAB SP 375489· CPF 041.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NOVA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIO KADI· OAB SP 107953· CPF 064.***.***-28

Autor:

PEDRO VIANNA DO REGO BARROS· OAB SP 174781· CPF 281.***.***-85

Autor:

RENATO DA FONSECA NETO· OAB SP 180467· CPF 304.***.***-69

Autor:

JOAO GABRIEL LISBOA ARAUJO· OAB SP 375489· CPF 041.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registro de EmpresaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CURVEX PARTICIPACOES LTDA

Reu

NOVA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO· OAB SP 70772· CPF 014.***.***-17

Autor:

LUIZ ROSELLI NETO· OAB SP 122478· CPF 045.***.***-74

Autor:

RICARDO PIEDADE NOVAES· OAB SP 196356· CPF 145.***.***-79

Reu:

FERNANDA LOPES DE ALCANTARA GIL· OAB SP 441901

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO· OAB SP 70772· CPF 014.***.***-17

Reu:

LUIZ ROSELLI NETO· OAB SP 122478· CPF 045.***.***-74

Reu:

RICARDO PIEDADE NOVAES· OAB SP 196356· CPF 145.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 2.994.206,98

Último movimento: Juntada de certidão (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 2.994.206,98

Autor

EUNICE PEREIRA DA SILVACPF

FAGNER PEREIRA SANTOSCPF

RENATA PEREIRA DOS SANTOSCPF

REINARIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

REINALDO PEREIRA SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

DISVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MIRANDA AMORAS· OAB BA 47700· CPF 051.***.***-01

Autor:

MURILO ANDRADE SANTOS· OAB BA 43456· CPF 052.***.***-00

Autor:

UBIRAJARA GONDIM DE BRITO AVILA· OAB BA 19362· CPF 801.***.***-49

Autor:

RAPHAEL PINHEIRO CARDOSO· OAB BA 65684· CPF 038.***.***-22

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/04/2026 (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 2.994.206,98

Autor

EUNICE PEREIRA DA SILVACPF

FAGNER PEREIRA SANTOSCPF

RENATA PEREIRA DOS SANTOSCPF

REINARIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

REINALDO PEREIRA SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

DISVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRAJARA GONDIM DE BRITO AVILA· OAB BA 19362· CPF 801.***.***-49

Autor:

MURILO ANDRADE SANTOS· OAB BA 43456· CPF 052.***.***-00

Autor:

RAPHAEL PINHEIRO CARDOSO· OAB BA 65684· CPF 038.***.***-22

Autor:

EDUARDO MIRANDA AMORAS· OAB BA 47700· CPF 051.***.***-01

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 98632· CPF 013.***.***-65

Reu:

BARBARA DINIZ PATRICIO· CPF 126.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EUNICE PEREIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

2. FAGNER PEREIRA SANTOS (AGRAVANTE)

3. RENATA PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

4. REINARIA PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

5. REINALDO PEREIRA SANTOS (AGRAVANTE)

+ 4 outros

Reu

10. STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. (AGRAVADO)

11. DISVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAPHAEL PINHEIRO CARDOSO· OAB BA 65684· CPF 038.***.***-22

Autor:

EDUARDO MIRANDA AMORAS· OAB BA 47700· CPF 051.***.***-01

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

BARBARA DINIZ PATRICIO· OAB MG 201025

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL PINHEIRO CARDOSO· OAB BA 65684· CPF 038.***.***-22

Reu:

EDUARDO MIRANDA AMORAS· OAB BA 47700· CPF 051.***.***-01

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

BARBARA DINIZ PATRICIO· OAB MG 201025

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EUNICE PEREIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

2. FAGNER PEREIRA SANTOS (AGRAVANTE)

3. RENATA PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

4. REINARIA PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

5. REINALDO PEREIRA SANTOS (AGRAVANTE)

+ 4 outros

Reu

10. STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. (AGRAVADO)

11. DISVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAPHAEL PINHEIRO CARDOSO· OAB BA 65684· CPF 038.***.***-22

Autor:

EDUARDO MIRANDA AMORAS· OAB BA 47700· CPF 051.***.***-01

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

BARBARA DINIZ PATRICIO· OAB MG 201025

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL PINHEIRO CARDOSO· OAB BA 65684· CPF 038.***.***-22

Reu:

EDUARDO MIRANDA AMORAS· OAB BA 47700· CPF 051.***.***-01

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

BARBARA DINIZ PATRICIO· OAB MG 201025

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Roberto Nascimento Da Silva Advogado: Jose Pinto De Souza Filho (OAB:BA6342) Advogado: Gabriela Orrico Andrade Araujo (OAB:BA56292) Advogado: Rodolfo Mascarenhas Leao (OAB:BA28726) Interessado: Raimundo Oliveira Da Silva Advogado: Rodolfo Mascarenhas Leao (OAB:BA28726) Advogado: Jose Pinto De Souza Filho (OAB:BA6342) Advogado: Gabriela Orrico Andrade Araujo (OAB:BA56292) Interessado: Cambui Veiculos Ltda Advogado:... (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ROBERTO NASCIMENTO DA SILVACPF

RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

CAMBUI VEICULOS LTDACNPJ

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

DISVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADACNPJ

BRIONE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 6342· CPF 060.***.***-00

Autor:

GABRIELA ORRICO ANDRADE ARAUJO· OAB BA 56292· CPF 052.***.***-71

Autor:

RODOLFO MASCARENHAS LEAO· OAB BA 28726· CPF 874.***.***-53

Reu:

WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR· OAB BA 19650· CPF 792.***.***-20

Reu:

JOAO DANIEL NOGUEIRA BARROS CAIRO· OAB BA 20207· CPF 781.***.***-04

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/08/2025 (14/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 44.980,00

Autor

MARCO ANTONIO GOMES PEREIRACPF

Reu

DISVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADACNPJ

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

GEANE MENDES BARBOSA· OAB BA 17230· CPF 539.***.***-72

LUCAS BRITTO TOLOMEI· OAB BA 21467· CPF 992.***.***-34

FERNANDA DA GUARDA ANDRADE· OAB BA 51648

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 05/12/2024 23:59. (06/12/2024)

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