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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARLUCIO DOS SANTOSCPF

GIOVANI SANTOS MOREIRA

PIERRE FERREIRA SANTOSCPF

UDSON OLIVEIRA FERREIRACPF

UDSON OLIVEIRA FERREIRA

+ 8 outros

Advogados

Reu:

NILTON DE SENA OLIVEIRA· OAB BA 5067· CPF 076.***.***-72

Reu:

WALMIRAL PACHECO MARINHO NETO· OAB BA 31250· CPF 029.***.***-01

Reu:

KEIT TAINA OLIVEIRA LIMA SANTOS· OAB BA 67637· CPF 427.***.***-94

Reu:

LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO· OAB BA 52883· CPF 054.***.***-24

Reu:

KAIO SOUSA ABREU SANTOS· OAB BA 32125· CPF 018.***.***-35

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAILTON GONCALVES DOS REISCPF

PIERRE FERREIRA SANTOSCPF

AMILTON NOVAES DE ARAUJO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PIERRE FERREIRA SANTOSCPF

CLAUDIO DE PAULA TOURINHO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JULIO CEZAR OLIVEIRA SANTOSCPF

GIOVANI SANTOS MOREIRA

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de JULIO CEZAR OLIVEIRA SANTOS em 07/06/2024 23:59. (08/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO DE PAULA TOURINHOCPF

UDSON OLIVEIRA FERREIRA

AMILTON NOVAES DE ARAUJO JUNIOR

ADAILTON GONCALVES DOS REIS

GIOVANI SANTOS MOREIRA

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

KEIT TAINA OLIVEIRA LIMA SANTOS

Autor:

KAIO SOUSA ABREU SANTOS· OAB BA 32125· CPF 018.***.***-35

Autor:

NILTON DE SENA OLIVEIRA· OAB BA 5067· CPF 076.***.***-72

Autor:

LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO

Autor:

WALMIRAL PACHECO MARINHO NETO· OAB BA 31250· CPF 029.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (29/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA VARA CIVEL E CRIMINAL DE TEOFILO OTONI - SJ/MG

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE MEDINA - MG

Outros

OSEAS SOUZA SOARES· OAB MG 099905

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

14/01/2014

Valor

R$ 408.213,82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Ricardo Antônio dos Santos Silva - EXECUTADO: Vanderlon Mairon Souza de Oliveira - DEVEDORA: Samia Cristina Pereira - TERCEIRA: Eva Cristina Pessoa Marques - INTRSDO: Carlucio Moreira Tavares - "... Intimação - ADV: ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA (OAB 3323/AC), ADV: POLLYANA CARLA DE ARAÚJO MOURA (OAB 57167/PE), ADV: JOSÉ LEANDRO DA SILVA PINTO (OAB 49266/PE), ADV: LUANA GUARINO MEDEIROS (OAB 42059/PE), ADV: ANNE CRISTINE SILVA CABRAL... (20/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

14/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO ANTONIO DOS SANTOS SILVA

Reu

CARLUCIO MOREIRA TAVARESCPF

EVA CRISTINA PESSOA MARQUESCPF

SAMIA CRISTINA PEREIRA

VANDERLON MAIRON SOUZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUANA GUARINO MEDEIROS· OAB PE 42059· CPF 008.***.***-84

Autor:

ADRIANA SANTOS DA SILVA· OAB AC 2902· CPF 564.***.***-10

Autor:

ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA· OAB AC 3323· CPF 851.***.***-15

Autor:

POLLYANA CARLA DE ARAÚJO MOURA· OAB PE 57167· CPF 090.***.***-48

Autor:

GERALDO NEVES ZANOTTI· OAB AC 2252· CPF 360.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA GUARINO MEDEIROS· OAB PE 42059· CPF 008.***.***-84

Reu:

ADRIANA SANTOS DA SILVA· OAB AC 2902· CPF 564.***.***-10

Reu:

ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA· OAB AC 3323· CPF 851.***.***-15

Reu:

POLLYANA CARLA DE ARAÚJO MOURA· OAB PE 57167· CPF 090.***.***-48

Reu:

GERALDO NEVES ZANOTTI· OAB AC 2252· CPF 360.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Ricardo Antônio dos Santos Silva - Dá a parte autora por intimada para ciência da expedição e encaminhamento da Carta Precatória de página 1699 e anexos necessários, bem como do comprovante de protocolo de página 1703, devendo o interessado acompanhar o seu cumprimento, pagando as diligências necessárias quando houver. Caso haja a necessidade de recolhimento de custas a mesma deverá ser recolhida, com brevidade, na comarca onde t... (19/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2011

Distribuição

10/02/2011

Valor

R$ 1.371.538,46

Autor

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL )CPF

Reu

OZEIAS DOMINGOS DOS SANTOSCPF

ODS MONTAGEM INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ARAUJO PEREIRA

Outros

JULIANO TORRANO PARREIRA· OAB GO 22670

FRANCIELE RAMOS AMARAL· OAB GO 51059· CPF 040.***.***-26

ISAC CARDOSO DAS NEVES· OAB GO 18632· CPF 804.***.***-04

Último movimento: Juntada -> Petição (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2023

Distribuição

08/06/2023

Valor

R$ 1.555.584,16

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG

Reu

LILIA DE AGUIAR MACHADO

NILTON MACHADO JUNIORCPF

COMERCIO DE LATICINIOS SARANDI LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES· OAB MG 116351· CPF 958.***.***-72

Reu:

NILTON MACHADO JUNIOR· OAB MG 65935· CPF 514.***.***-20

Outros

FELIPE MERGH FORTUNA· OAB MG 119997· CPF 015.***.***-01

VICTOR COUTINHO DA SILVA· OAB MG 186005· CPF 114.***.***-31

ANA PAULA SCHEFFER· OAB MG 81784· CPF 030.***.***-35

RAFAELA MOREIRA BRAZ PEREIRA· OAB MG 125662· CPF 083.***.***-36

AUREO CARNEIRO FORTUNA· OAB MG 44356· CPF 807.***.***-15

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (13/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 104.073,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GILSON ALMEIDA DE ECA - EPPCNPJ

GILSON ALMEIDA DE ECACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALCIDES DA COSTA· CPF 504.***.***-68

Reu:

JOAQUIM CAIRES ROCHA· OAB BA 7177· CPF 088.***.***-53

Reu:

TIAGO CAÍRES ROCHA· OAB BA 34471· CPF 016.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de GILSON ALMEIDA DE ECA - EPP em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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