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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CARLOS OMAR STEINER & FILHO LTDACNPJ

Reu

CARLITOS ALIMENTOS EIRELICNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CPF

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAIANA PIZZATTO· OAB SC 029119· CPF 056.***.***-22

Reu:

ROBERTO DE SOUZA GODINHO· OAB SC 008839· CPF 022.***.***-68

Reu:

GISELE ALESSANDRA MULLER· OAB SC 021960· CPF 031.***.***-26

Reu:

VIVIANE JANNING PRAZERES· OAB SC 018078· CPF 947.***.***-87

Reu:

MILTON BACCIN· OAB SC 005113· CPF 400.***.***-30

Reu:

RODRIGO PEREIRA FORTES· OAB RS 059486· CPF 940.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AZMUN0 (28/03/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

CARLITOS ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNADETE SILVA DE SOUZA SANTOSCPF

CARLITO DOS SANTOSCPF

CARMELITA ANDRADE DA SILVA BRITO

CARMELITO BASTOS CRISOSTOMO

CICERO MORAES NOGUEIRA DOS SANTOSCPF

+ 38 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITATIMCNPJ

Advogados

Autor:

UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 011562· CPF 313.***.***-72

Autor:

MARCIO SANTOS MOTA· CPF 579.***.***-25

Outros

LUCAS ROGÉRIO SANTOS· OAB BA 070475

LILIANE LEONY MATOS· OAB BA 064018

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 015806· CPF 498.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 22/05/2026. (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITATIM

Reu

BERNADETE SILVA DE SOUZA SANTOSCPF

CARLITO DOS SANTOSCPF

CICERO MORAES NOGUEIRA DOS SANTOSCPF

CLAUDIA SOUZA SENACPF

CAIO CARDOSO SANTOSCPF

+ 39 outros

Advogados

Autor:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 015806· CPF 498.***.***-15

Autor:

LILIANE LEONY MATOS· CPF 059.***.***-37

Autor:

LUCAS ROGERIO SANTOS· CPF 064.***.***-50

Reu:

UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 011562· CPF 313.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000912982014805022520250604160215 (04/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITATIMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITATIMCNPJ

MIRALVA LIMA MARQUESCPF

ADRIANA ALVES NUNES OLIVEIRACPF

ADRIANA DA SILVA BRITO

ANILZA ANDRADE DA SILVA

+ 54 outros

Advogados

Autor:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 015806· CPF 498.***.***-15

Reu:

UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIM em 23/09/2024 23:59. (24/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DE ANDRADE OLIVEIRACPF

MARIA RITA SANTOS DA CRUZCPF

TAMARA PEREIRA DOS SANTOSCPF

ANILDA ANDRADE DA SILVACPF

CARMELITA ANDRADE DA SILVA BRITOCPF

+ 53 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITATIMCNPJ

Advogados

Autor:

UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO

Reu:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 015806· CPF 498.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/09/2025 (19/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA ALVES NUNES OLIVEIRACPF

ADRIANA DA SILVA BRITO

ANILZA ANDRADE DA SILVA

ANTONIA DOS SANTOS FERREIRA

ANTONIA MEDEIROS SANTOS CORREIACPF

+ 40 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITATIM

Advogados

Autor:

MARCIO SANTOS MOTA· OAB BA 73127· CPF 579.***.***-25

Autor:

UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 11562· CPF 313.***.***-72

Autor:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 015806· CPF 498.***.***-15

Autor:

LUCAS ROGÉRIO SANTOS· OAB BA 070475

Autor:

UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 011562· CPF 313.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO SANTOS MOTA· OAB BA 73127· CPF 579.***.***-25

Reu:

UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 11562· CPF 313.***.***-72

Reu:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 015806· CPF 498.***.***-15

Reu:

LUCAS ROGÉRIO SANTOS· OAB BA 070475

Reu:

UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 011562· CPF 313.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MIRALVA LIMA MARQUES e outros (41) Advogado(s): UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO (OAB:BA11562), MARCIO SANTOS MOTA (OAB:BA73127) APELADO: MUNICIPIO DE ITATIM Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000912-98.2014.8.05.0225 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS... (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA CAMACARI

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

O ESTADO DA BAHIA

O MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Carlito Dos Santos Reu: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398) Reu: Estado Da Bahia Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 0300842-81.2014.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU... (08/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2014

Distribuição

18/07/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Edson Leotta Dos Santos Advogado: Ana Cristina Lima De Lima (OAB:BA37076) Advogado: Alberto Da Conceicao Santos (OAB:BA48756) Exequente: Enes De Souza Carlos Advogado: Ana Cristina Lima De Lima (OAB:BA37076) Advogado: Alberto Da Conceicao Santos (OAB:BA48756) Exequente: Carlito Dos Santos Advogado: Ana Cristina Lima De Lima (OAB:BA37076) Advogado: Alberto Da Conceicao Santos (OAB:BA48756) Exequente: Crispim Domingos Da Silva Advo... (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFCNPJ

Reu

ENES DE SOUZA CARLOSCPF

EDSON LEOTTA DOS SANTOSCPF

CRISPIM DOMINGOS DA SILVACPF

CARLITO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLITO DOS SANTOSCPF

CRISPIM DOMINGOS DA SILVACPF

EDSON LEOTTA DOS SANTOSCPF

ENES DE SOUZA CARLOSCPF

Reu

FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA LIMA DE LIMA

Autor:

ALBERTO DA CONCEICAO SANTOS

Reu:

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA

Reu:

MATHEUS MENDES CORDEIRO

Último movimento: Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 25/01/2022 23:59. (07/02/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFCNPJ

Reu

CARLITO DOS SANTOSCPF

CRISPIM DOMINGOS DA SILVACPF

EDSON LEOTTA DOS SANTOSCPF

ENES DE SOUZA CARLOSCPF

Advogados

Autor:

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA

Autor:

MATHEUS MENDES CORDEIRO

Reu:

ANA CRISTINA LIMA DE LIMA

Reu:

ALBERTO DA CONCEICAO SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFCNPJ

Reu

ENES DE SOUZA CARLOSCPF

EDSON LEOTTA DOS SANTOSCPF

CRISPIM DOMINGOS DA SILVACPF

CARLITO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA

Autor:

MATHEUS MENDES CORDEIRO

Reu:

ALBERTO DA CONCEICAO SANTOS

Reu:

ANA CRISTINA LIMA DE LIMA

Último movimento: Remetido ao STJ - (2022/0263812-6) (25/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/07/2014

Distribuição

18/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO DA CONCEICAO SANTOS

ANA CRISTINA LIMA DE LIMACPF

CARLITO DOS SANTOS

CRISPIM DOMINGOS DA SILVA

EDSON LEOTTA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVACPF

FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF

HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA LIMA DE LIMA· OAB BA 37076· CPF 801.***.***-34

Autor:

HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB PE 16085· CPF 585.***.***-53

Autor:

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA· OAB PE 18400· CPF 020.***.***-52

Autor:

CATIANE QELLEM OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 17178· CPF 923.***.***-10

Autor:

ALBERTO DA CONCEICAO SANTOS· OAB BA 48756· CPF 095.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CRISTINA LIMA DE LIMA· OAB BA 37076· CPF 801.***.***-34

Reu:

HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB PE 16085· CPF 585.***.***-53

Reu:

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA· OAB PE 18400· CPF 020.***.***-52

Reu:

CATIANE QELLEM OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 17178· CPF 923.***.***-10

Reu:

ALBERTO DA CONCEICAO SANTOS· OAB BA 48756· CPF 095.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO DA CONCEICAO SANTOS

ANA CRISTINA LIMA DE LIMACPF

CARLITO DOS SANTOS

CRISPIM DOMINGOS DA SILVA

EDSON LEOTTA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVACPF

FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF

HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA LIMA DE LIMA· OAB BA 37076· CPF 801.***.***-34

Autor:

HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB PE 16085· CPF 585.***.***-53

Autor:

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA· OAB PE 18400· CPF 020.***.***-52

Autor:

CATIANE QELLEM OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 17178· CPF 923.***.***-10

Autor:

ALBERTO DA CONCEICAO SANTOS· OAB BA 48756· CPF 095.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CRISTINA LIMA DE LIMA· OAB BA 37076· CPF 801.***.***-34

Reu:

HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB PE 16085· CPF 585.***.***-53

Reu:

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA· OAB PE 18400· CPF 020.***.***-52

Reu:

CATIANE QELLEM OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 17178· CPF 923.***.***-10

Reu:

ALBERTO DA CONCEICAO SANTOS· OAB BA 48756· CPF 095.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDSON LEOTTA DOS SANTOS, ENES DE SOUZA CARLOS, CARLITO DOS SANTOS, CRISPIM DOMINGOS DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ANA CRISTINA LIMA DE LIMA, ALBERTO DA CONCEICAO SANTOS EXECUTADO: FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF Advogado(s) do reclamado: HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA, ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTAD... (17/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLITO DOS SANTOS

DANIELA MUNIZ GONCALVESCPF

Reu

BANCO BESA S.A

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO

Advogados

Autor:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Autor:

DANIELA MUNIZ GONCALVES· OAB BA 26423· CPF 002.***.***-81

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

DANIELA MUNIZ GONCALVES· OAB BA 26423· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PAULIN DOS SANTOSCPF

SUELI DAS GRACAS SOUZACPF

ROSELI APARECIDA DOS SANTOSCPF

ARCANGELO VANSUITA JUNIORCPF

ROSA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

EMILIA DAS GRACAS SOUZACPF

CARLITO DOS SANTOSCPF

ARCANGELO VANSUITA JUNIORCPF

ROSA MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RONALDO DE OLIVEIRA COUTO· OAB RO 2761· CPF 057.***.***-48

Autor:

FLAVIO ANTONIO RAMOS· OAB RO 4564· CPF 725.***.***-72

Autor:

REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB RO 5947· CPF 736.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (28/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (14/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDES RIBEIRO

CARLITO DOS SANTOS

CARLOS ALBERTO PEREIRA

IOSMAR BRAGACPF

JAMILA JOSE SAABCPF

+ 7 outros

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA· OAB PR 023510· CPF 493.***.***-04

Autor:

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA· OAB PR 019095· CPF 492.***.***-44

Reu:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA· OAB PR 023510· CPF 493.***.***-04

Reu:

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA· OAB PR 019095· CPF 492.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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