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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 16.682,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 16.682,62

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA

Reu

FRANCIRENE RODRIGUES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ARIEL TORRES AGUIAR· OAB PA 22113· CPF 947.***.***-00

Reu:

TAYNARA BASTOS MENEZES· OAB PA 23274

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial (08/07/2020)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ANTONIO VALCIRLEI HOLANDA DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA

Outros

BRUNO AUGUSTO TEIXEIRA ERICEIRA· OAB PA 39· CPF 643.***.***-87

ARIEL TORRES AGUIAR· OAB PA 22113

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA A matéria dos autos versa sobre possibilidade de dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos por entes públicos. O tema está pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal que apreciará a ADC 45, sob a relatoria do Ministro Barroso, na qual a OAB pede a validade da contratação de advogados sem licitação; bem como, o julgame... (28/02/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIACNPJ

Reu

ANTONIO VALCIRLEI HOLANDA DE SOUZA

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL TORRES AGUIAR· OAB PA 22113· CPF 947.***.***-00

Autor:

BRUNO AUGUSTO TEIXEIRA ERICEIRA· OAB PA 39· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (03/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 9.428,83

Autor

VERA LUCIA PINHEIRO FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIACNPJ

Advogados

Autor:

DENIEL RUIZ DE MORAES· OAB PA 23281· CPF 703.***.***-04

Autor:

TAYNARA BASTOS MENEZES· OAB PA 23274· CPF 003.***.***-01

Reu:

ARIEL TORRES AGUIAR· OAB PA 22113· CPF 947.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 9.428,83

Autor

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIACNPJ

Reu

VERA LUCIA PINHEIRO FARIASCPF

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA

Advogados

Autor:

ARIEL TORRES AGUIAR· OAB PA 22113· CPF 947.***.***-00

Reu:

DENIEL RUIZ DE MORAES· OAB PA 23281· CPF 703.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (Trânsito Julgado) para Baixa ou Devolução de Processo (29/07/2019)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 23.824,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 23.824,64

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIACNPJ

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA

Reu

DILVA MARIA FLORIANO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARIEL TORRES AGUIAR· OAB PA 22113· CPF 947.***.***-00

Reu:

JHONATA PALMER SILVA SANTOS· OAB PA 19679· CPF 836.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 36.392,00

Autor

JOSE SANTOS DE AVIZCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ARIEL TORRES AGUIAR· OAB PA 22113· CPF 947.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE SANTOS DE AVIZ em 16/06/2023 23:59. (20/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 26.660,00

Autor

ASSUNCAO JUSTINO DA COSTACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ARIEL TORRES AGUIAR· OAB PA 22113· CPF 947.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 246.000,00

Autor

WANYA LUCIA DA COSTA MONTEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIACNPJ

Advogados

Autor:

YAN AYRES ARAGAO E SERRAO· OAB PA 25735· CPF 622.***.***-44

Autor:

ARYANNE LUCIA DA COSTA MONTEIRO· OAB PA 13687· CPF 725.***.***-91

Reu:

ARIEL TORRES AGUIAR· OAB PA 22113· CPF 947.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 246.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIACNPJ

Reu

WANYA LUCIA DA COSTA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ARIEL TORRES AGUIAR· OAB PA 22113· CPF 947.***.***-00

Reu:

ARYANNE LUCIA DA COSTA MONTEIRO· OAB PA 13687· CPF 725.***.***-91

Reu:

YAN AYRES ARAGAO E SERRAO· OAB PA 25735· CPF 622.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WANYA LUCIA DA COSTA MONTEIROCPF

Reu

WANYA LUCIA DA COSTA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ARYANNE LUCIA DA COSTA MONTEIRO· OAB PA 13687· CPF 725.***.***-91

Autor:

YAN AYRES ARAGAO E SERRAO· OAB PA 25735· CPF 622.***.***-44

Autor:

ARYANNE LUCIA DA COSTA MONTEIRO· OAB PA 687

Reu:

ARYANNE LUCIA DA COSTA MONTEIRO· OAB PA 13687· CPF 725.***.***-91

Reu:

YAN AYRES ARAGAO E SERRAO· OAB PA 25735· CPF 622.***.***-44

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WANYA LUCIA DA COSTA MONTEIROCPF

Reu

WANYA LUCIA DA COSTA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ARYANNE LUCIA DA COSTA MONTEIRO· OAB PA 13687· CPF 725.***.***-91

Autor:

YAN AYRES ARAGAO E SERRAO· OAB PA 25735· CPF 622.***.***-44

Autor:

ARYANNE LUCIA DA COSTA MONTEIRO· OAB PA 687

Reu:

ARYANNE LUCIA DA COSTA MONTEIRO· OAB PA 13687· CPF 725.***.***-91

Reu:

YAN AYRES ARAGAO E SERRAO· OAB PA 25735· CPF 622.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800526-33.2020.8.14.0109 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando-se o trânsito do acórdão proferido pelo TJPA que manteve a sentença de mérito proferida nestes autos, acautelem-se os autos em Secretaria pelo prazo de 30 dias, aguardando-se eventual manifestação das partes. Nada sendo requerido, ARQUIVE-SE, com as cautelas legais. Cumpra-... (03/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIACNPJ

Reu

JACKSON SIQUEIRA DO ESPIRITO SANTOCPF

JOSE CLEONILDE ALVES DA SILVACPF

MARIA GRACIETE GOMES FELIXCPF

JOSE DE ANCHIETA ASSIS DO NASCIMENTO JUNIORCPF

FRANCISCA DAS CHAGAS RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ARIEL TORRES AGUIAR· OAB PA 22113· CPF 947.***.***-00

Reu:

CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB PA 17031· CPF 980.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA

Reu

JACKSON SIQUEIRA DO ESPIRITO SANTOCPF

JOSE CLEONILDE ALVES DA SILVACPF

MARIA GRACIETE GOMES FELIXCPF

JOSE DE ANCHIETA ASSIS DO NASCIMENTO JUNIORCPF

FRANCISCA DAS CHAGAS RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ARIEL TORRES AGUIAR· OAB PA 22113· CPF 947.***.***-00

Reu:

CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB PA 17031· CPF 980.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARIA PEREIRA DE SOUZA

DANILO AUGUSTO PADILHA COSTACPF

FRANCISCA DAS CHAGAS RIBEIRO DE OLIVEIRA

JACKSON SIQUEIRA DO ESPIRITO SANTOCPF

JAILSON DE CASTRO FREITAS

+ 3 outros

Reu

ANTONIO MARIA PEREIRA DE SOUZA

DANILO AUGUSTO PADILHA COSTACPF

FRANCISCA DAS CHAGAS RIBEIRO DE OLIVEIRA

JACKSON SIQUEIRA DO ESPIRITO SANTOCPF

JAILSON DE CASTRO FREITAS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB PA 17031· CPF 980.***.***-72

Autor:

ARIEL TORRES AGUIAR· OAB PA 22113· CPF 947.***.***-00

Reu:

CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB PA 17031· CPF 980.***.***-72

Reu:

ARIEL TORRES AGUIAR· OAB PA 22113· CPF 947.***.***-00

Último movimento: Definitivo (01/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARIA PEREIRA DE SOUZA

DANILO AUGUSTO PADILHA COSTACPF

FRANCISCA DAS CHAGAS RIBEIRO DE OLIVEIRA

JACKSON SIQUEIRA DO ESPIRITO SANTOCPF

JAILSON DE CASTRO FREITAS

+ 3 outros

Reu

ANTONIO MARIA PEREIRA DE SOUZA

DANILO AUGUSTO PADILHA COSTACPF

FRANCISCA DAS CHAGAS RIBEIRO DE OLIVEIRA

JACKSON SIQUEIRA DO ESPIRITO SANTOCPF

JAILSON DE CASTRO FREITAS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB PA 17031· CPF 980.***.***-72

Autor:

ARIEL TORRES AGUIAR· OAB PA 22113· CPF 947.***.***-00

Reu:

CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB PA 17031· CPF 980.***.***-72

Reu:

ARIEL TORRES AGUIAR· OAB PA 22113· CPF 947.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 6.304,00

Autor

JOAO DOS ANJOS PAIXAOCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ARIEL TORRES AGUIAR· OAB PA 22113· CPF 947.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO DOS ANJOS PAIXAO em 05/06/2023 23:59. (19/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

08/06/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

ANTONIO IVAN SOUSA SILVA

Advogados

Reu:

ARIEL TORRES AGUIAR· OAB PA 22113· CPF 947.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/02/2024)

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