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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2014

Distribuição

10/01/2014

Valor

R$ 1.796,30

Autor

DIAS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO ALVES COUTINHO

CARLOS ALBERTO ALVES COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

ORLANDO RODRIGUES PINTO· OAB TO 1092· CPF 302.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 0000016-58.2014.8.27.2742/TO REQUERENTE: DIAS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): ORLANDO RODRIGUES PINTO (OAB TO01092A) SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2013

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO ALVES COUTINHOCPF

MAURISMAR MARTINS COUTINHOCPF

SAMILA SOUSA COUTINHOCPF

KAMILLA SOUSA COUTINHOCPF

DANYLLO SOUSA COUTINHOCPF

+ 1 outros

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO MALAGOLI· OAB TO 3685· CPF 184.***.***-27

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000683-90.2013.8.27.2742/TO REQUERENTE: CARLOS ALBERTO ALVES COUTINHO (Espólio) ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: MAURISMAR MARTINS COUTINHO (Representante) ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO ALVES COUTINHO (Espólio) ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: SAMILA SOUSA COUTINHO (Representante) ADVOGADO... (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/10/2013

Distribuição

17/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO ALVES COUTINHO

DANIEL CARLOS MARTINS COUTINHOCPF

DANYLLO SOUSA COUTINHOCPF

KAMILLA SOUSA COUTINHO

MAURISMAR MARTINS COUTINHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO MALAGOLI· OAB TO 3685· CPF 184.***.***-27

Autor:

MARCIO AUGUSTO MALAGOLI· OAB TO 03685· CPF 184.***.***-27

Último movimento: Confirmada (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALCIDES CARLOS POZZATTI

ALCIDES CARLOS POZZATTICPF

Reu

LUCIANO DA SILVA COUTINHO

RACHEL MARIA DA SILVA COUTINHO

ARACI COUTINHO NIELSEN

CARLOS FERNANDO COUTINHOCPF

CARLOS FERNANDO COUTINHO

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ALCIDES CARLOS POZZATTI· OAB ES 24676· CPF 621.***.***-68

Reu:

HELTON FRANCIS MARETTO· OAB ES 14104· CPF 070.***.***-67

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO COUTINHOCPF

Reu

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ZAGO MELO· OAB ES 20977· CPF 118.***.***-20

Reu:

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 80687· CPF 919.***.***-15

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Reu:

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS· OAB SP 383959· CPF 392.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO COUTINHO em 04/02/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO COUTINHOCPF

Reu

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem (14/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de sentença

Serviços HospitalaresCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO COUTINHO

Reu

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ZAGO MELO· OAB ES 20977· CPF 118.***.***-20

Autor:

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 80687· CPF 919.***.***-15

Autor:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Reu:

ARTHUR ZAGO MELO· OAB ES 20977· CPF 118.***.***-20

Reu:

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 80687· CPF 919.***.***-15

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Serviços HospitalaresRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO COUTINHO

Reu

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ZAGO MELO· OAB ES 20977· CPF 118.***.***-20

Autor:

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 80687· CPF 919.***.***-15

Autor:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Reu:

ARTHUR ZAGO MELO· OAB ES 20977· CPF 118.***.***-20

Reu:

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 80687· CPF 919.***.***-15

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: CARLOS ALBERTO COUTINHO INTERESSADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: ARTHUR ZAGO MELO - ES20977 Advogados do(a) INTERESSADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA - RJ80687, JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP383959, LUIS VITOR LOPES MEDEIROS - RJ199836 DESPACHO Visto em inspeção. Previamente a análise dos pedidos formulados no id nº 89992251, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRI... (03/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2010

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 7.511,55

Autor

PAULO NELSON COUTINHOCPF

CARLOS ALBERTO COUTINHOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARINA MAYUMI OQUENDO· OAB PR 60547· CPF 063.***.***-24

Autor:

RODRIGO JOSÉ CELESTE· OAB PR 40449· CPF 007.***.***-01

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (20/06/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO COUTINHO

Advogados

Autor:

ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT· OAB SP 208322· CPF 285.***.***-37

Autor:

KARINA MAYUMI OQUENDO· OAB PR 60547· CPF 063.***.***-24

Autor:

RODRIGO JOSÉ CELESTE· OAB PR 40449· CPF 007.***.***-01

Autor:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Reu:

KARINA MAYUMI OQUENDO· OAB PR 60547· CPF 063.***.***-24

Reu:

RODRIGO JOSÉ CELESTE· OAB PR 40449· CPF 007.***.***-01

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Confirmada (14/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/02/2010

Distribuição

14/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO COUTINHO

Advogados

Autor:

ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT· OAB SP 208322· CPF 285.***.***-37

Autor:

KARINA MAYUMI OQUENDO· OAB PR 60547· CPF 063.***.***-24

Autor:

RODRIGO JOSÉ CELESTE· OAB PR 40449· CPF 007.***.***-01

Autor:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Reu:

KARINA MAYUMI OQUENDO· OAB PR 60547· CPF 063.***.***-24

Reu:

RODRIGO JOSÉ CELESTE· OAB PR 40449· CPF 007.***.***-01

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 32) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (01/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (12/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

07/03/2026

Valor

R$ 26.463,39

Autor

CONTABRAS ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES PURACNPJ

Reu

CONDOMINIO SOLAR DO HENRIQUECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE CAVALCANTE COUTINHO· OAB RJ 203590· CPF 600.***.***-87

Reu:

RICARDO GUIDA· OAB RJ 173638· CPF 077.***.***-79

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 26.463,39

Autor

CONTABRAS ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES PURACNPJ

Reu

CONDOMINIO SOLAR DO HENRIQUECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE CAVALCANTE COUTINHO· OAB RJ 203590· CPF 600.***.***-87

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO COUTINHO

Outros

AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO· OAB RJ 107132· CPF 003.***.***-03

Último movimento: Publicação (22/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

18/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

UENDELL VINICIUS AYALA COELHOCPF

ANA PAULA LIMA DE SOUZACPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE BUENO CRUZ

TANIA MARIA CHAGAS COUTINHO

CARLOS ALBERTO COUTINHO

ANTONIO DE SOUZA FERNANDES

MARCIA MARIA CORREIA DE SOUZA FERNANDES

+ 3 outros

Outros

LEILANE PIAES CUNHA· OAB RJ 183044· CPF 092.***.***-06

FABIANE BUENO CRUZ· OAB RJ 92673· CPF 026.***.***-20

LUIZ ANTONIO FALCAO CARINO· OAB RJ 156857· CPF 081.***.***-29

Último movimento: Juntada de petição (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaUsucapião

Ajuizamento

12/11/2012

Distribuição

12/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA LIMA DE SOUZA

ROBERTO DE CASTRO REBELLO

UENDELL VINICIUS AYALA COELHOCPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE BUENO CRUZ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO FALCAO CARINO· OAB RJ 156857· CPF 081.***.***-29

Autor:

FABIANE BUENO CRUZ· OAB RJ 92673· CPF 026.***.***-20

Autor:

LEILANE PIAES CUNHA· OAB RJ 183044· CPF 092.***.***-06

Reu:

LUIZ ANTONIO FALCAO CARINO· OAB RJ 156857· CPF 081.***.***-29

Reu:

FABIANE BUENO CRUZ· OAB RJ 92673· CPF 026.***.***-20

Reu:

LEILANE PIAES CUNHA· OAB RJ 183044· CPF 092.***.***-06

Último movimento: Petição (11/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ALBERTO COUTINHO

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (12/12/2025)

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