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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

LEANDRO DE FARIAS VERASCPF

EVA MARIA DE FARIAS VERASCPF

CARLOS ALBERTO VERASCPF

KAROLLYNA ANDRADE ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ 29.979.036/0001-40

Advogados

Autor:

KAROLLYNA ANDRADE ALVES· OAB PE 45167· CPF 073.***.***-06

Autor:

AMARO JOSE LOPES· OAB PE 46476· CPF 081.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (03/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO DE FARIAS VERASCPF

Advogados

Autor:

KAROLLYNA ANDRADE ALVES· OAB PE 45167· CPF 073.***.***-06

Autor:

AMARO JOSE LOPES· OAB PE 46476· CPF 081.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (25/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Defensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 400,00

Autor

ALBERTO CARLOS VERAS FILHOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ALBERTO CARLOS VERAS FILHO· OAB CE 13821· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 39.000,00

Autor

JOAO ALDENIR FELIX DE FREITASCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

ALBERTO CARLOS VERAS FILHO· OAB CE 13821· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 39.000,00

Autor

JOAO ALDENIR FELIX DE FREITASCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO CARLOS VERAS FILHO· OAB CE 13821· CPF 712.***.***-15

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/09/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 38.000,00

Autor

ANTONIO DIJALMA DE SOUSA MESQUITACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO CARLOS VERAS FILHO· OAB CE 13821· CPF 712.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 38.000,00

Autor

ANTONIO DIJALMA DE SOUSA MESQUITACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ALBERTO CARLOS VERAS FILHO· OAB CE 13821· CPF 712.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/08/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 39.000,00

Último movimento: Publicado Sentença em 04/09/2025. Documento: 171862652 (04/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 39.000,00

Autor

MARIA JOSE ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO CARLOS VERAS FILHO· OAB CE 13821· CPF 712.***.***-15

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/09/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECPF

Advogados

Autor:

ALBERTO CARLOS VERAS FILHO· OAB CE 13821· CPF 712.***.***-15

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Petição (27/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECPF

Advogados

Autor:

ALBERTO CARLOS VERAS FILHO· OAB CE 13821· CPF 712.***.***-15

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS Promovido(a)(s): REQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 0050489-52.2020.8.06.0178 Promovente(s): Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito do Juizado Especial Cível proposta por COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEA... (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECPF

Advogados

Autor:

ALBERTO CARLOS VERAS FILHO· OAB CE 13821· CPF 712.***.***-15

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Definitivo (21/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 38.000,00

Autor

ANTONIO DIJALMA DE SOUSA MESQUITACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

ALBERTO CARLOS VERAS FILHO· OAB CE 13821· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 38.000,00

Autor

ANTONIO DIJALMA DE SOUSA MESQUITACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ALBERTO CARLOS VERAS FILHO· OAB CE 13821· CPF 712.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/07/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 14.000,00

Autor

FRANCISCA CAMELO DE SOUSACPF

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

ALBERTO CARLOS VERAS FILHO· OAB CE 13821· CPF 712.***.***-15

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

FRANCISCA CAMELO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2020)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 13.477,00

Autor

ALBERTO CARLOS VERAS FILHOCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Outros

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571

ALBERTO CARLOS VERAS FILHO· OAB CE 13821· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 39.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 39.000,00

Autor

FRANCISCA CAMELO DO NASCIMENTOCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO CARLOS VERAS FILHO· OAB CE 13821· CPF 712.***.***-15

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO CARLOS VERAS FILHOCPF

Reu

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ALBERTO CARLOS VERAS FILHO· OAB CE 13821· CPF 712.***.***-15

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALBERTO CARLOS VERAS FILHO· OAB CE 13821· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Petição (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO CARLOS VERAS FILHOCPF

Reu

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ALBERTO CARLOS VERAS FILHO· OAB CE 13821· CPF 712.***.***-15

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALBERTO CARLOS VERAS FILHO· OAB CE 13821· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCA CAMELO DO NASCIMENTO REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE DESPACHO Compulsando os autos constato que apesar de constar pedido de bloqueio via SISBAJUD, o exequente não juntou os cálculos dos valores que julgava devido, assim Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE URUBUURETAMA Email: [email protected]. Processo 0007403-65.2019.8.06.0178 intime-se o exequente para que junte o... (29/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 39.000,00

Autor

CONCEICAO HYVANA MORAIS MARTINSCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO CARLOS VERAS FILHO· OAB CE 13821· CPF 712.***.***-15

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

FABIANA MELO FEIJAO· OAB CE 14918· CPF 615.***.***-91

Reu:

VICTOR DIEGO SOARES DE ALMEIDA· OAB CE 21415· CPF 017.***.***-59

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 39.000,00

Autor

CONCEICAO HYVANA MORAIS MARTINSCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/02/2023)

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