CARLOS ALBERTO BRITO FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (18/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIS PEREIRA LOBATOCPF

Reu

DIVA BRITO DE SOUZACPF

CARLOS ALBERTO BRITOCPF

CARLOS ADRIANO DE ALMEIDA BRITOCPF

CARLA CRISTINA DE ALMEIDA BRITOCPF

PATRICIA DE ALMEIDA BRITOCPF

Advogados

Autor:

ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA· OAB DF 14199· CPF 070.***.***-62

Autor:

LUIS MAURICIO LINDOSO· OAB DF 19757· CPF 789.***.***-87

Reu:

ELENICE CRUZ BARROS· OAB DF 35655· CPF 963.***.***-34

Reu:

JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 32363· CPF 009.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS PEREIRA LOBATO

Reu

CARLA CRISTINA DE ALMEIDA BRITOCPF

CARLOS ADRIANO DE ALMEIDA BRITOCPF

CARLOS ALBERTO BRITO

DIVA BRITO DE SOUZA

PATRICIA DE ALMEIDA BRITO

Advogados

Autor:

ELENICE CRUZ BARROS· OAB DF 35655· CPF 963.***.***-34

Autor:

JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 32363· CPF 009.***.***-42

Autor:

LUIS MAURICIO LINDOSO· OAB DF 19757· CPF 789.***.***-87

Autor:

ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA· OAB DF 14199· CPF 070.***.***-62

Reu:

ELENICE CRUZ BARROS· OAB DF 35655· CPF 963.***.***-34

Reu:

JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 32363· CPF 009.***.***-42

Reu:

LUIS MAURICIO LINDOSO· OAB DF 19757· CPF 789.***.***-87

Reu:

ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA· OAB DF 14199· CPF 070.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704716-13.2021.8.07.0005. EMBARGADO: DIVA BRITO DE SOUZA, CARLOS ALBERTO BRITO, CARLOS ADRIANO DE ALMEIDA BRITO, CARLA CRISTINA DE ALMEIDA BRITO, PATRICIA DE ALMEIDA BRITO CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 19ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (18/06/2026 a (26/06/2026) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, faço público a todos os interessados que, no dia 18 de junho de 2... (02/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS PEREIRA LOBATO

Reu

CARLA CRISTINA DE ALMEIDA BRITOCPF

CARLOS ADRIANO DE ALMEIDA BRITOCPF

CARLOS ALBERTO BRITO

DIVA BRITO DE SOUZA

PATRICIA DE ALMEIDA BRITO

Advogados

Autor:

ELENICE CRUZ BARROS· OAB DF 35655· CPF 963.***.***-34

Autor:

JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 32363· CPF 009.***.***-42

Autor:

LUIS MAURICIO LINDOSO· OAB DF 19757· CPF 789.***.***-87

Autor:

ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA· OAB DF 14199· CPF 070.***.***-62

Reu:

ELENICE CRUZ BARROS· OAB DF 35655· CPF 963.***.***-34

Reu:

JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 32363· CPF 009.***.***-42

Reu:

LUIS MAURICIO LINDOSO· OAB DF 19757· CPF 789.***.***-87

Reu:

ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA· OAB DF 14199· CPF 070.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704716-13.2021.8.07.0005. EMBARGADO: DIVA BRITO DE SOUZA, CARLOS ALBERTO BRITO, CARLOS ADRIANO DE ALMEIDA BRITO, CARLA CRISTINA DE ALMEIDA BRITO, PATRICIA DE ALMEIDA BRITO CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 19ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (18/06/2026 a (26/06/2026) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, faço público a todos os interessados que, no dia 18 de junho de 2... (02/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/02/2010

Distribuição

02/02/2010

Valor

R$ 1.800.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (23/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

MARCOS VINICIUS DE AGUIARCPF

Reu

FRANCISCO ALBUQUERQUE ROCHACPF

EVANGELISTA BRAZ RODRIGUESCPF

JOILTON LUSTOSA SILVA SANTANACPF

JOSE LIVINO DA SILVACPF

JOAO JOSE PEREIRA NUNESCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395· CPF 050.***.***-07

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Autor:

EDSON LUIZ GUERRA DE MELO· OAB PI 86· CPF 064.***.***-62

Autor:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804· CPF 637.***.***-53

Reu:

VAMBERTO RIBEIRO ROCHA· OAB TO 1646· CPF 443.***.***-34

Reu:

MIGUEL ALVES GUIDA NETO· OAB PI 2583· CPF 221.***.***-53

Reu:

ELIOMAR CASTRO FERNANDES· OAB PI 2317· CPF 007.***.***-09

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (24/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2010

Distribuição

02/02/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 35.592,56

Autor

INOVAX CONSULTORIA EMPRESARIAL EM COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BLOISE JACCOUD CARDOSO· OAB RJ 188791· CPF 074.***.***-80

Autor:

CARLOS ALBERTO FREITAS· OAB RJ 128915· CPF 274.***.***-49

Reu:

RODRIGO FERNANDES MARTINS· OAB RJ 156732· CPF 116.***.***-67

Reu:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Reu:

PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 72153· CPF 004.***.***-19

Reu:

GUSTAVO AZEVEDO CRUZ· OAB RJ 152636· CPF 969.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FREITAS em 12/11/2025 23:59. (14/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INOVAX CONSULTORIA EMPRESARIAL EM COMERCIO EXTERIOR LTDA

Reu

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/1992

Distribuição

22/10/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE BARBOSA DE MELLO

Outros

CARLOS ALBERTO FREITAS· OAB RJ 128915· CPF 274.***.***-49

VALMIR QUEIROZ DO CARMO· OAB RJ 212200· CPF 023.***.***-63

MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO· OAB RJ 131138· CPF 052.***.***-90

DENNIS CINCINATUS· OAB RJ 114111· CPF 070.***.***-90

MARCELO LAZARONI DE REZENDE· OAB RJ 117730· CPF 009.***.***-56

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CARLOS EDUARDO PACHECO RANGELCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

CARLOS ALBERTO FREITAS· OAB RJ 128915· CPF 274.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

RegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CARLOS EDUARDO PACHECO RANGELCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FREITAS· OAB RJ 128915· CPF 274.***.***-49

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06 (10/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

GILMAR VITAL MACHADOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO FREITAS· OAB RJ 128915· CPF 274.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado (16/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIA TERESA MASELLOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO FREITAS· OAB RJ 128915· CPF 274.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05 (28/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 61.998,16

Autor

MARIO SERGIO DE ANDRADE COUTOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FREITAS· OAB RJ 128915· CPF 274.***.***-49

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 009491· CPF 653.***.***-04

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB ES 019647· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 78.800,00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (31/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR VITAL MACHADOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FREITAS· OAB RJ 128915· CPF 274.***.***-49

Autor:

JADER BENTO RODRIGUES FILHO· OAB RJ 159797· CPF 009.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/02/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 30.558,54

Autor

NORBERTO DE ASSIS FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FREITAS· OAB RJ 128915· CPF 274.***.***-49

Reu:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 009491· CPF 653.***.***-04

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB ES 019647· CPF 745.***.***-68

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Juntado(a) (08/04/2026)

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