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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

R$ 17.021,95

Autor

ANDREA UHLMANN CAMPOSCPF

CARLOS ALBERTO CAMPOS JUNIORCPF

Reu

DANILO FAGGIAN DOS SANTOSCPF

FERNANDA ROSACPF

Advogados

Autor:

MÁRIO KARING JÚNIOR· OAB SC 018234· CPF 024.***.***-33

Autor:

JULIANA CLARISSA KARING· OAB SC 028662· CPF 041.***.***-97

Autor:

BRIAN DA SILVA· OAB SC 063721· CPF 086.***.***-60

Reu:

DANILO FAGGIAN DOS SANTOS· OAB SC 030570· CPF 049.***.***-48

Reu:

FERNANDA ROSA· OAB SC 050195· CPF 041.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 17.021,95

Autor

ANDREA UHLMANN CAMPOSCPF

CARLOS ALBERTO CAMPOS JUNIORCPF

Reu

FERNANDA ROSACPF

DANILO FAGGIAN DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 17.021,95

Autor

DANILO FAGGIAN DOS SANTOSCPF

ANDREA UHLMANN CAMPOSCPF

CARLOS ALBERTO CAMPOS JUNIORCPF

Reu

FERNANDA ROSACPF

Advogados

Autor:

DANILO FAGGIAN DOS SANTOS· OAB SC 030570· CPF 049.***.***-48

Autor:

MÁRIO KARING JÚNIOR· OAB SC 018234· CPF 024.***.***-33

Autor:

JULIANA CLARISSA KARING· OAB SC 028662· CPF 041.***.***-97

Autor:

BRIAN DA SILVA· OAB SC 063721· CPF 086.***.***-60

Reu:

FERNANDA ROSA· OAB SC 050195· CPF 041.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGS02CV0 (21/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2023

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CLEBIO DAMIAO NUNESCPF

Advogados

Reu:

VALDIR FELIZARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 283970· CPF 071.***.***-74

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBIO DAMIAO NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VALDIR FELIZARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 283970· CPF 071.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (06/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COLENDA 14 CAMARA CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBIO DAMIAO NUNESCPF

Reu

COLENDA 14 CAMARA CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Reu

CLEBIO DAMIAO NUNESCPF

Advogados

Reu:

VALDIR FELIZARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 283970· CPF 071.***.***-74

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAFAEL MASSENA MENDONCACPF

AUTOR DESCONHECIDO 2

AUTOR DESCONHECIDO 3

AUTOR DESCONHECIDO 4

AUTOR DESCONHECIDO 1

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CAIO VINICIUS ALMEIDA PINTO· CPF 446.***.***-78

Reu:

LINDICE CORREA NOGUEIRA· CPF 330.***.***-04

Reu:

DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE· OAB SP 395638· CPF 354.***.***-94

Reu:

EDER PEREIRA BAHIA· OAB SP 287830· CPF 317.***.***-96

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL BATISTA DE FARIACPF

Reu

RAFAEL MASSENA MENDONCACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDER PEREIRA BAHIA· OAB SP 287830· CPF 317.***.***-96

Reu:

CAIO VINICIUS ALMEIDA PINTO· CPF 446.***.***-78

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (12/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL BATISTA DE FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDER PEREIRA BAHIA· OAB SP 287830· CPF 317.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL BATISTA DE FARIACPF

RAFAEL MASSENA MENDONCACPF

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

EDER PEREIRA BAHIA· OAB SP 287830· CPF 317.***.***-96

Autor:

CAIO VINICIUS ALMEIDA PINTO· CPF 446.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL BATISTA DE FARIA (AGRAVANTE)

Reu

RAFAEL BATISTA DE FARIA

Advogados

Autor:

EDER PEREIRA BAHIA· OAB SP 287830· CPF 317.***.***-96

Reu:

FABIO MARTINS DI JORGE· OAB SP 236562· CPF 302.***.***-10

Reu:

EDER PEREIRA BAHIA· OAB SP 287830· CPF 317.***.***-96

Reu:

CAIO VINICIUS ALMEIDA PINTO· OAB SP 423446· CPF 446.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1500083-53.2023.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RAFAEL BATISTA DE FARIA e outro - Localiza Rente A Car S.a - ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1500083-53.2023.8.26.0545, da Comarca de Piracaia, em que é apelante RAFAEL BATISTA DE FARIA, é apelado RAFAEL MASSENA MENDONÇA e Apelado/Apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em sessão perman... (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2020

Distribuição

06/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSEANE MARIA SILVEIRA SOUZACPF

Advogados

Reu:

MIQUELE YOKO MORIYAMA MARTINELLI SIMOES· OAB SP 336795· CPF 366.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEANE MARIA SILVEIRA SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MIQUELE YOKO MORIYAMA MARTINELLI SIMOES· OAB SP 336795· CPF 366.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BRUNO GIOVANI DO NASCIMENTOCPF

LUIS HENRIQUE DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

ALVARO LEITE BASTOS· OAB SP 61885· CPF 292.***.***-00

Reu:

THALES RODRIGUES· OAB SP 444304· CPF 463.***.***-18

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO GIOVANI DO NASCIMENTOCPF

LUIS HENRIQUE DO NASCIMENTO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

THALES RODRIGUES· OAB SP 444304· CPF 463.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

KLEITON DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

BENIVALDO SOARES ROCHA· OAB SP 140854· CPF 035.***.***-29

Último movimento: Protocolo Juntado (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEITON DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENIVALDO SOARES ROCHA· OAB SP 140854· CPF 035.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/09/2025)

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