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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 10.950,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 09/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0280005-61.2021.8.06.0029 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]... (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 10.950,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JERONIMO PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

DELANY GURGEL DO VALE SOUZA· OAB CE 5196· CPF 211.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO SOUZA· OAB CE 7665· CPF 088.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 10.950,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JERONIMO PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

MOISES DO VALE SOUZA· OAB CE 30800· CPF 017.***.***-55

Reu:

RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO SOUZA· OAB CE 7665· CPF 088.***.***-72

Reu:

DELANY GURGEL DO VALE SOUZA· OAB CE 5196· CPF 211.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. JERONIMO PEREIRA DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DELANY GURGEL DO VALE SOUZA· OAB CE 5196· CPF 211.***.***-91

Autor:

RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO SOUZA· OAB CE 7665· CPF 088.***.***-72

Autor:

MOISES DO VALE SOUZA· OAB CE 30800· CPF 017.***.***-55

Reu:

DELANY GURGEL DO VALE SOUZA· OAB CE 5196· CPF 211.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO SOUZA· OAB CE 7665· CPF 088.***.***-72

Reu:

MOISES DO VALE SOUZA· OAB CE 30800· CPF 017.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3122577/CE (2025/0461848-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: JERONIMO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOS: RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO SOUZA - CE007665 DELANY GURGEL DO VALE SOUZA - CE005196 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Fed... (12/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. JERONIMO PEREIRA DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DELANY GURGEL DO VALE SOUZA· OAB CE 5196· CPF 211.***.***-91

Autor:

RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO SOUZA· OAB CE 7665· CPF 088.***.***-72

Autor:

MOISES DO VALE SOUZA· OAB CE 30800· CPF 017.***.***-55

Reu:

DELANY GURGEL DO VALE SOUZA· OAB CE 5196· CPF 211.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO SOUZA· OAB CE 7665· CPF 088.***.***-72

Reu:

MOISES DO VALE SOUZA· OAB CE 30800· CPF 017.***.***-55

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2008

Distribuição

28/02/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ALTAIR SILVACPF

DJALMA GONCALVESCPF

DJALMA SERAFIM VITORCPF

PEDRO RENATO DE ALMEIDA BAPTISTACPF

ANELISE PEREIRA NEGRELI PERSICICPF

+ 104 outros

Advogados

Autor:

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA· OAB ES 16857· CPF 859.***.***-20

Reu:

GILMAR LOZER PIMENTEL· OAB ES 7314· CPF 002.***.***-06

Reu:

VANESSA HERKENHOFF PATRICIO· OAB ES 12367· CPF 055.***.***-66

Reu:

BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO· OAB ES 17686· CPF 115.***.***-83

Reu:

GLADYS JOUFFROY BITRAN· OAB ES 1567· CPF 096.***.***-87

Reu:

GIULLIANO LOZER RIBEIRO· OAB ES 16621· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

NulidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2008

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ACRISIO AFONSO DOS SANTOSCPF

ADELAR XAVIER

ALCEBIADES PEREIRA DE ALMEIDA

ALEXANDRE DE SOUZA MENDES

ALTAIR SILVA

+ 95 outros

Advogados

Reu:

BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO· OAB ES 17686· CPF 115.***.***-83

Reu:

GILMAR LOZER PIMENTEL· OAB ES 7314· CPF 002.***.***-06

Reu:

VANESSA HERKENHOFF PATRICIO· OAB ES 12367· CPF 055.***.***-66

Reu:

GIULLIANO LOZER RIBEIRO· OAB ES 16621· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Expedida/certificada (10/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2012

Distribuição

24/10/2012

Valor

R$ 250,00

Autor

ESPOLIO DE RAIMUNDO CARDOSO DA CUNHA

Reu

BENEDITO DO CARMO CANTAO LOPES

ELIZEU PANTOJA BACHA

DOMINGOS MARIA DO SOCORRO FAYAL DA SILVA

MANOEL ALVES DOS REIS

ISABEL DO SOCORRO LOPES SACRAMENTO

+ 16 outros

Outros

NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE· OAB PA 18898· CPF 774.***.***-91

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA· OAB PA 5555· CPF 280.***.***-97

IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA· OAB PA 3609· CPF 137.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

05/07/2013

Valor

R$ 6.553.868,00

Autor

FERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA

Reu

ALZENIR DOS SANTOS SILVA DE MORAISCPF

CARLOS ALBERTO FARIAS

MOACIR DA CONCEICAOCPF

FRANCISCO GOMES DA SILVACPF

MARCOS TEIXEIRA DA SILVA SOUZACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO SALAZAR BOTELHO· OAB MG 142714· CPF 037.***.***-16

Autor:

TIAGO LUCAS TAVARES VALE· OAB MG 96343· CPF 013.***.***-46

Autor:

WILMA LEMOS SOUSA E SILVA· OAB PA 15235· CPF 177.***.***-15

Autor:

DINAINA SANDES PINHEIRO· OAB MA 16076· CPF 001.***.***-64

Reu:

IVAN GONCALVES BARBOSA JUNIOR· OAB PA 34524· CPF 942.***.***-53

Reu:

JANIELSON BARROS MATEUS· CPF 004.***.***-80

Reu:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Reu:

JOAO PAULO RESPLANDES LIMA· OAB PA 17178· CPF 745.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

05/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDACPF

Reu

ALZENIR DOS SANTOS SILVA DE MORAISCPF

ANTONIA CLEIDIANE CARVALHO

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR NOVA JERUSALEM

CARLOS ALBERTO FARIAS

FRANCISCO GOMES DA SILVA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

IVAN GONCALVES BARBOSA JUNIOR· OAB PA 34524· CPF 942.***.***-53

Autor:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Autor:

DINAINA SANDES PINHEIRO· OAB MA 16076· CPF 001.***.***-64

Autor:

JOAO PAULO RESPLANDES LIMA· OAB PA 17178· CPF 745.***.***-04

Autor:

WILMA LEMOS SOUSA E SILVA· OAB PA 15235· CPF 177.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN GONCALVES BARBOSA JUNIOR· OAB PA 34524· CPF 942.***.***-53

Reu:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Reu:

DINAINA SANDES PINHEIRO· OAB MA 16076· CPF 001.***.***-64

Reu:

JOAO PAULO RESPLANDES LIMA· OAB PA 17178· CPF 745.***.***-04

Reu:

WILMA LEMOS SOUSA E SILVA· OAB PA 15235· CPF 177.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 27.611,90

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE BAIANO LTDA - SICOOB CREDICONQUISTACNPJ

Reu

TEIXEIRA FARIAS ESTOFADOS LTDA.CNPJ

DIEGO ALVES FARIASCPF

VICTOR ALVES DOS SANTOS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

IGOR DA SILVA SOUSA· OAB BA 21290· CPF 943.***.***-87

Autor:

LUCAS MOREIRA MARTINS DIAS· OAB BA 34981· CPF 024.***.***-39

Autor:

RAIANA BULHOES LOPES· OAB BA 61970· CPF 067.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0506215-15.2016.8.05.0274. Exequente: Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Sudoeste Baiano Ltda - Sicoob Crediconquista Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290) Advogado: Lucas Moreira Martins Dias (OAB:BA34981) Advogado: Raiana Bulhoes Lopes (OAB:BA61970) Executado: Teixeira Farias Estofados Ltda. Executado: Victor Alves Dos Santos Teixeira Executado: Diego Alves Farias Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO... (17/10/2024)

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