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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA RENATA BARBOSACPF

JOSE RAIMUNDO DA SILVA

Em segredo de justiça

LEANDRO HENRIQUE CAMPOSCPF

LUIZA HELENA BARBOSACPF

+ 4 outros

Reu

JADERSON CAMPOS LEMOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DA SILVA PINTO· OAB SP 268315

Autor:

CARLOS ALBERTO LEMES· OAB MG 95716

Reu:

EUGENIO DE SOUZA CARDOSO· OAB MG 50473

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES CAMPOS LIMACPF

LUIZA HELENA BARBOSACPF

CLAUDIA RENATA BARBOSACPF

Em segredo de justiça

RITA MARIA CAMPOSCPF

+ 4 outros

Reu

JADERSON CAMPOS LEMOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DA SILVA PINTO· OAB SP 268315

Autor:

CARLOS ALBERTO LEMES· OAB MG 95716

Reu:

EUGENIO DE SOUZA CARDOSO· OAB MG 50473

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES CAMPOS LIMACPF

LUIZA HELENA BARBOSACPF

CLAUDIA RENATA BARBOSACPF

Em segredo de justiça

RITA MARIA CAMPOSCPF

+ 4 outros

Reu

JADERSON CAMPOS LEMOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO LEMES· OAB MG 95716

Autor:

PEDRO DA SILVA PINTO· OAB SP 268315

Reu:

EUGENIO DE SOUZA CARDOSO· OAB MG 50473

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO GOLFAETE VIEIRACPF

Outros

CARLOS ALBERTO LEMES· OAB MG 95716· CPF 855.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 24.512,83

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 24.512,83

Autor

GUANANDI ESTRUTURAL LTDA MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA ESCOLAR AMEDEO VIOLACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO LEMES· OAB MG 95716· CPF 855.***.***-15

Autor:

MIGUEL OCTAVIO ALVES ROSA· OAB MG 169376· CPF 107.***.***-74

Reu:

JORGE RICARDO ALBINO DE ALMEIDA· OAB MG 140706· CPF 086.***.***-00

Reu:

CYNTHIA FERNANDA PEREIRA· OAB MG 176358· CPF 109.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUANANDI ESTRUTURAL LTDA MECNPJ

Reu

CAIXA ESCOLAR AMEDEO VIOLACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO LEMES· OAB MG 95716

Reu:

JORGE RICARDO ALBINO DE ALMEIDA· OAB MG 140706

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

FERNANDA CALDEIRA REIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIA DA FECNPJ

ADILSON DO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO LEMES· OAB MG 95716

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 217.200,00

Autor

RODRIGO LUIZ DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARIA DA FECNPJ

Outros

CLAUDIO VITOR RIBEIRO· OAB MG 158472

CARLOS ALBERTO LEMES· OAB MG 95716· CPF 855.***.***-15

JOSE CLENIO RIBEIRO MENDES· OAB MG 100808· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARIA DA FECNPJ

Reu

RODRIGO LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO LEMES· OAB MG 95716

Autor:

JOSE CLENIO RIBEIRO MENDES· OAB MG 100808

Reu:

CLAUDIO VITOR RIBEIRO· OAB MG 158472

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO LUIZ DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARIA DA FECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO VITOR RIBEIRO· OAB MG 158472

Autor:

RICARDO VITOR RIBEIRO· OAB SP 265037

Reu:

CARLOS ALBERTO LEMES· OAB MG 95716

Reu:

JOSE CLENIO RIBEIRO MENDES· OAB MG 100808

Último movimento: Transitado em Julgado (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (31/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 52.500,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIANE CRISTINA SANTOSCPF

DAVI NOGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARIA DA FECNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON GONCALVES FERREIRA

Reu:

JOSE CLENIO RIBEIRO MENDES· OAB MG 100808

Reu:

CARLOS ALBERTO LEMES· OAB MG 95716

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARIA DA FECNPJ

JOSIANE CRISTINA SANTOSCPF

DAVI NOGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARIA DA FECNPJ

JOSIANE CRISTINA SANTOSCPF

DAVI NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO LEMES· OAB MG 95716

Autor:

JEFERSON GONCALVES FERREIRA

Reu:

CARLOS ALBERTO LEMES· OAB MG 95716

Reu:

JEFERSON GONCALVES FERREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (14/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI NOGUEIRA

JOSIANE CRISTINA SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE MARIA DA FÉCPF

Advogados

Autor:

JEFERSON GONCALVES FERREIRA· OAB MG 175729· CPF 016.***.***-77

Autor:

JOSE CLENIO RIBEIRO MENDES· OAB MG 100808· CPF 039.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO LEMES· OAB MG 95716· CPF 855.***.***-15

Reu:

JEFERSON GONCALVES FERREIRA· OAB MG 175729· CPF 016.***.***-77

Reu:

JOSE CLENIO RIBEIRO MENDES· OAB MG 100808· CPF 039.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO LEMES· OAB MG 95716· CPF 855.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI NOGUEIRA

JOSIANE CRISTINA SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE MARIA DA FÉCPF

Advogados

Autor:

JEFERSON GONCALVES FERREIRA· OAB MG 175729· CPF 016.***.***-77

Autor:

JOSE CLENIO RIBEIRO MENDES· OAB MG 100808· CPF 039.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO LEMES· OAB MG 95716· CPF 855.***.***-15

Reu:

JEFERSON GONCALVES FERREIRA· OAB MG 175729· CPF 016.***.***-77

Reu:

JOSE CLENIO RIBEIRO MENDES· OAB MG 100808· CPF 039.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO LEMES· OAB MG 95716· CPF 855.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cristina / Vara Única da Comarca de Cristina Rua: João Pessoa, 16, Centro, Cristina - MG - CEP: 37476-000 PROCESSO Nº: 0008164-20.2019.8.13.0205 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DAVI NOGUEIRA CPF: 067.651.266-60 e outros MUNICIPIO DE MARIA DA FE CPF: 18.025.957/0001-58 Intima as partes (autores e requerida)... (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

ALEXANDRE RIBEIRO BORGESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

ALEXANDRE RIBEIRO BORGESCPF

MUNICIPIO DE MARIA DA FECNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

RICARDO VITOR RIBEIRO· OAB MG 131824

Autor:

CLAUDIO VITOR RIBEIRO· OAB MG 158472

Reu:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

Reu:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297

Reu:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO· OAB MG 94053

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (22/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 8.688,00

Autor

IRACI DE FATIMA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Outros

CARLOS ALBERTO LEMES· OAB MG 95716

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 11.448,00

Autor

DICERIA MARIA DE CARVALHO RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Outros

CARLOS ALBERTO LEMES· OAB MG 95716

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 934,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

CATARINA MARIA DE SOUZA FERREIRACPF

Outros

CARLOS ALBERTO LEMES· OAB MG 95716

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2022 23:59. (04/10/2022)

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