Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Emprego irregular de verbas ou rendas públicasCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DEBORA QUEIROZ DE OLIVEIRACPF

KATIANE REZENDE DE ASSIS

TAISA FERREIRA BARBOSA DE MORAESCPF

CARLOS AUGUSTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

AILTON LUCIANO DOS SANTOS· OAB MS 4105· CPF 172.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

ALINE DO VALLE CARNEIRO JENSON· OAB MS 14779· CPF 887.***.***-87

Reu:

PAULINO MARCIANO LEONEL· OAB MS 22227· CPF 357.***.***-34

Reu:

ANDRÉA FLORES· OAB MS 6369· CPF 608.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/02/2023 (02/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULINO MARCIANO LEONEL· OAB MS 22227· CPF 357.***.***-34

Reu:

FRANCISCO NEVES JUNIOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULINO MARCIANO LEONEL· OAB MS 22227· CPF 357.***.***-34

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULINO MARCIANO LEONEL· OAB MS 22227· CPF 357.***.***-34

Reu:

FRANCISCO NEVES JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULINO MARCIANO LEONEL· OAB MS 22227· CPF 357.***.***-34

Reu:

FRANCISCO NEVES JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO NEVES JUNIOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO DA SILVACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERMIANO YARZONCPF

Reu

MARIA HELENA VALLS MOSCIARO - ESPOLIOCPF

NILSON YARZONCPF

RAMON YARZON NETO

PM FRANCISCO YARZONCPF

LUIZ YARZONCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LIGIAN LAPAS· OAB MS 23846· CPF 694.***.***-72

Autor:

ÉRIKA CRISTINA GOMES YARZON· OAB MS 23847· CPF 011.***.***-80

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

NEIVA ISABEL SILVEIRA GUEDES· OAB MS 4595

Reu:

CLÉLIA CRISTIANY SOLDERA BONFIM DE LIMA· OAB MS 12531· CPF 913.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOSCPF

OLIVEIRA & ABDUL AHAD ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FERMIANO YARZONCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

LIGIAN LAPAS· OAB MS 23846· CPF 694.***.***-72

Reu:

ÉRIKA CRISTINA GOMES YARZON· OAB MS 23847· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERMIANO YARZONCPF

Reu

CARLOS ALBERTO MOSCIARO (ESPOLIO)CPF

MARIA HELENA VALLS MOSCIARO - ESPOLIOCPF

Advogados

Autor:

LIGIAN LAPAS· OAB MS 23846· CPF 694.***.***-72

Autor:

ÉRIKA CRISTINA GOMES YARZON· OAB MS 23847· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2024

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERMIANO YARZONCPF

Reu

CARLOS ALBERTO MOSCIARO (ESPOLIO)CPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOSCPF

OLIVEIRA & ABDUL AHAD ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FERMIANO YARZONCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERMIANO YARZONCPF

Reu

CARLOS ALBERTO MOSCIARO (ESPOLIO)CPF

Advogados

Autor:

LIGIAN LAPAS· OAB MS 23846· CPF 694.***.***-72

Autor:

ÉRIKA CRISTINA GOMES YARZON· OAB MS 23847· CPF 011.***.***-80

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERMIANO YARZONCPF

Reu

MARIA HELENA VALLS MOSCIARO - ESPOLIOCPF

CARLOS ALBERTO MOSCIARO (ESPOLIO)CPF

Advogados

Autor:

LIGIAN LAPAS· OAB MS 23846· CPF 694.***.***-72

Autor:

ÉRIKA CRISTINA GOMES YARZON· OAB MS 23847· CPF 011.***.***-80

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPetição Cível

CitaçãoPetição Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OLIVEIRA E ABDUL AHAD ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

FERMIANO YARZONCPF

Advogados

Autor:

MARILENA FREITAS SILVESTRE· OAB MS 5565· CPF 421.***.***-49

Autor:

ÉRIKA CRISTINA GOMES YARZON· OAB MS 23847· CPF 011.***.***-80

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

ELARMIN MIRANDA· OAB MT 1895· CPF 128.***.***-20

Autor:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARILENA FREITAS SILVESTRE· OAB MS 5565· CPF 421.***.***-49

Reu:

ÉRIKA CRISTINA GOMES YARZON· OAB MS 23847· CPF 011.***.***-80

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

ELARMIN MIRANDA· OAB MT 1895· CPF 128.***.***-20

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Fermiano Yarzon Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Advogado: Erika Cristina Gomes Yarzon (OAB: 23847/MS) Interessado: Carlos Alberto Mosciaro (Espólio) Repre. Legal: Hélio de Lima Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessada: Maria Helena Valls Mosciaro (Espólio) Repre. Legal: Hélio de Lima Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessada: Maria da Graça Valls Mosciaro Alves Advogado: Dougl... (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 631.453,45

Autor

HéLIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUACPF

Reu

CARLOS ALBERTO MOSCIARO (ESPOLIO)CPF

Advogados

Autor:

HÉLIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA· OAB MS 13493· CPF 316.***.***-10

Reu:

FERNANDO PERÓ CORREA PAES· OAB MS 9651· CPF 974.***.***-04

Último movimento: Publicado ato_publicado em 14/05/2026. (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2000

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO MOSCIARO FILHOCPF

CARLOS ALBERTO MOSCIARO (ESPOLIO)CPF

MARIA DA GRAçA VALLS MOSCIARO ALVESCPF

Reu

JOAO CARLOS VALLS MOSCIAROCPF

Advogados

Autor:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Autor:

FERNANDO PERÓ CORREA PAES· OAB MS 9651· CPF 974.***.***-04

Autor:

DOMINGOS CELIO ALVES CARDOSO· OAB MS 6584· CPF 208.***.***-68

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

MARGARETE MOREIRA DELGADO· OAB MS 5027

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Inventário e PartilhaAção de Exigir Contas

Ajuizamento

11/04/2000

Distribuição

11/04/2000

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal