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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Servidores InativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO MINSKI

ANTONIO AURELIO

ANTONIO MARCOS DE SOUZA

ANTONIO OSVALDO BATALHAOCPF

ANTôNIO MARTINS

+ 25 outros

Reu

DIRETOR DE BENEFíCIOS DOS MILITARES DA SPPREV

DIRETOR DO CENTRO DE DESPESAS E PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SãO PAULO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO· OAB SP 181735· CPF 545.***.***-91

Autor:

JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB SP 205730· CPF 119.***.***-82

Autor:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

Autor:

REINALDO PASSOS DE ALMEIDA· OAB SP 108481

Autor:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO· OAB SP 181735· CPF 545.***.***-91

Reu:

JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB SP 205730· CPF 119.***.***-82

Reu:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

Reu:

REINALDO PASSOS DE ALMEIDA· OAB SP 108481

Reu:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0013221-27.2019.8.26.0053 (processo principal 0600592-55.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Antonio Marcos de Souza - - Antonio Aurelio - - Edezio Baia de Carvalho - - Denilson Geraldo de Oliveria - - Antonio Osvaldo Batalhao - - Djalma Joaquim Nogueira - - Antônio Martins - - Luiz Carlos Severino - - Jesualdo Xavier de Lima - - Orlando Cruz - - Rubens Aparecido da... (11/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/03/2013

Distribuição

04/03/2013

Valor

R$ 3.321,56

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIAS

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO BORGES

Advogados

Autor:

MARCIO NASCIMENTO CASTRO ALVES· OAB BA 16992· CPF 647.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 3.321,56

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO BORGES

CARLOS MARTINS MARQUES DE SANTANA

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/08/2024 (28/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 10.162,24

Autor

CARLOS ALBERTO BORGESCPF

Reu

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA GONCALVES BARROS· OAB BA 79041· CPF 863.***.***-58

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de LETICIA GONCALVES BARROS em 28/03/2025 23:59. (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO BORGES

Reu

ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

LETICIA GONCALVES BARROS· OAB BA 79041· CPF 863.***.***-58

Reu:

LETICIA GONCALVES BARROS· OAB BA 79041· CPF 863.***.***-58

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDAIR FERREIRA CANABARROCPF

Reu

CARLOS ALBERTO BORGES

Advogados

Autor:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Autor:

AMANDA GOUVEIA· OAB MS 28723· CPF 041.***.***-44

Autor:

LUCAS GOUVEIA· OAB MS 22002· CPF 041.***.***-16

Reu:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Reu:

AMANDA GOUVEIA· OAB MS 28723· CPF 041.***.***-44

Reu:

LUCAS GOUVEIA· OAB MS 22002· CPF 041.***.***-16

Último movimento: Definitivo (17/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 13.500,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO BORGES

FLAVIO EUSTAQUIO BORGESCPF

MARIA APARECIDA SILVA

MODESTO SUTERO BORGESCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MT 26992

Autor:

RODRIGO BRANDÃO CORREA· OAB MT 16113· CPF 545.***.***-04

Autor:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA· OAB MT 26417· CPF 027.***.***-28

Autor:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

Reu:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MT 26992

Reu:

RODRIGO BRANDÃO CORREA· OAB MT 16113· CPF 545.***.***-04

Reu:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA· OAB MT 26417· CPF 027.***.***-28

Reu:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

Último movimento: Documento (29/08/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

7 DELEGACIA SECCIONAL - DIVISAO 1

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MARCUS VINICIUS ANDRADE FERREIRACPF

Reu

JEFFERSON ROCHA CARVALHOCPF

MILENA GOMES DE ALMEIDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENA GOMES DE ALMEIDACPF

JEFFERSON ROCHA CARVALHOCPF

MARCUS VINICIUS ANDRADE FERREIRACPF

7 DELEGACIA SECCIONAL - DIVISAO 1

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

MILENA GOMES DE ALMEIDACPF

JEFFERSON ROCHA CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO BORGES

CIRO NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.CPF

JEFFERSON ROCHA CARVALHO

MARCUS VINICIUS ANDRADE FERREIRA

MILENA GOMES DE ALMEIDA

+ 1 outros

Reu

JEFFERSON ROCHA CARVALHO

MILENA GOMES DE ALMEIDA

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO BORGES

CIRO NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.CPF

JEFFERSON ROCHA CARVALHO

MARCUS VINICIUS ANDRADE FERREIRA

MILENA GOMES DE ALMEIDA

+ 1 outros

Reu

JEFFERSON ROCHA CARVALHO

MILENA GOMES DE ALMEIDA

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Petição (22/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2005

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NELIO TUPAM RODRIGUES BORGESCPF

Reu

ESPOLIO DE TUPAM DE AGUIAR BORGES

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DALMOLIN· OAB PR 25162· CPF 880.***.***-87

Autor:

JAIR ANTONIO WIEBELLING· OAB PR 24151· CPF 702.***.***-87

Autor:

MARCIA LORENI GUND· OAB PR 29734· CPF 019.***.***-35

Reu:

SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA· CPF 771.***.***-87

Reu:

LIS CAROLINE BEDIN· OAB PR 31105· CPF 025.***.***-19

Reu:

MARILIZA CROCETTI TORTELLI· OAB PR 45114· CPF 044.***.***-43

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/04/2020

Distribuição

04/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO BORGES

LAILA ABDALLAH

Reu

CEMISIL CERâMICA E MINERAçãO SILVA LTDA-EPP.

F. FRAZATTO CARVALHO & CIA LTDA

Advogados

Autor:

MARIELEN CARLA GONÇALVES· OAB PR 99259· CPF 064.***.***-95

Autor:

MAURO LOURENÇO DE SOUSA· OAB PR 109706· CPF 510.***.***-91

Autor:

GUSTAVO LUIZ BATISTA BECKER· OAB SC 41019

Autor:

ANA LUCIA PASSARELA· OAB SC 41134

Reu:

MARIELEN CARLA GONÇALVES· OAB PR 99259· CPF 064.***.***-95

Reu:

MAURO LOURENÇO DE SOUSA· OAB PR 109706· CPF 510.***.***-91

Reu:

GUSTAVO LUIZ BATISTA BECKER· OAB SC 41019

Reu:

ANA LUCIA PASSARELA· OAB SC 41134

Último movimento: Definitivo (07/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Compra e VendaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO BORGES

LAILA ABDALLAH

Reu

CEMISIL CERâMICA E MINERAçãO SILVA LTDA-EPP.

F. FRAZATTO CARVALHO & CIA LTDA

Advogados

Autor:

MARIELEN CARLA GONÇALVES· OAB PR 99259· CPF 064.***.***-95

Autor:

MAURO LOURENÇO DE SOUSA· OAB PR 109706· CPF 510.***.***-91

Autor:

GUSTAVO LUIZ BATISTA BECKER· OAB SC 41019

Autor:

ANA LUCIA PASSARELA· OAB SC 41134

Reu:

MARIELEN CARLA GONÇALVES· OAB PR 99259· CPF 064.***.***-95

Reu:

MAURO LOURENÇO DE SOUSA· OAB PR 109706· CPF 510.***.***-91

Reu:

GUSTAVO LUIZ BATISTA BECKER· OAB SC 41019

Reu:

ANA LUCIA PASSARELA· OAB SC 41134

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003640-90.2020.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44-3259-6663 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003640-90.2020.8.16.0130 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$11.950,00 Exequente(s): CARLOS ALBERTO BORGES... (27/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/1997

Distribuição

10/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO BORGES

Reu

ANA BONDESAN BIANCHI

ANTONIO BIANCHI

Advogados

Autor:

SONIA REGINA VIEIRA KHOURY· OAB PR 15539· CPF 633.***.***-34

Autor:

APARECIDO ALBINO DECHICHE· OAB PR 11183· CPF 209.***.***-49

Reu:

SONIA REGINA VIEIRA KHOURY· OAB PR 15539· CPF 633.***.***-34

Reu:

APARECIDO ALBINO DECHICHE· OAB PR 11183· CPF 209.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 12.120,00

Autor

SIMONE PINTO DOS SANTOS FARIASCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BORGES· OAB RJ 89716· CPF 181.***.***-15

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 17/04/2026 23:59. (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE PINTO DOS SANTOS FARIAS

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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