CARLOS ALBERTO SALERNO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSé MARIA TRENTINICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RIBEIRO DA SILVA· CPF 347.***.***-98

Autor:

FRANCINE FREITAS TEIXEIRA· OAB SP 290590· CPF 348.***.***-93

Autor:

KELVEN MIGUEL GEMBRE· OAB SP 390286· CPF 375.***.***-84

Autor:

TELMO GILCIANO GREPE· OAB SP 282255· CPF 269.***.***-33

Autor:

HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL· OAB SP 300339· CPF 311.***.***-08

Reu:

CARLOS ALBERTO SALERNO NETO· OAB SP 286937· CPF 348.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé MARIA TRENTINICPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL· OAB SP 300339· CPF 311.***.***-08

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé MARIA TRENTINICPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL· OAB SP 300339· CPF 311.***.***-08

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé MARIA TRENTINICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL· OAB SP 300339· CPF 311.***.***-08

Reu:

CARLOS ALBERTO SALERNO NETO· OAB SP 286937· CPF 348.***.***-75

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSé MARIA TRENTINICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RIBEIRO DA SILVA· CPF 347.***.***-98

Autor:

FRANCINE FREITAS TEIXEIRA· OAB SP 290590· CPF 348.***.***-93

Autor:

KELVEN MIGUEL GEMBRE· OAB SP 390286· CPF 375.***.***-84

Autor:

TELMO GILCIANO GREPE· OAB SP 282255· CPF 269.***.***-33

Autor:

HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL· OAB SP 300339· CPF 311.***.***-08

Reu:

CARLOS ALBERTO SALERNO NETO· OAB SP 286937· CPF 348.***.***-75

Último movimento: Publicado em (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSé MARIA TRENTINICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RIBEIRO DA SILVA· CPF 347.***.***-98

Autor:

FRANCINE FREITAS TEIXEIRA· OAB SP 290590· CPF 348.***.***-93

Autor:

KELVEN MIGUEL GEMBRE· OAB SP 390286· CPF 375.***.***-84

Autor:

TELMO GILCIANO GREPE· OAB SP 282255· CPF 269.***.***-33

Autor:

HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL· OAB SP 300339· CPF 311.***.***-08

Reu:

CARLOS ALBERTO SALERNO NETO· OAB SP 286937· CPF 348.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé MARIA TRENTINICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

Advogados

Autor:

HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL· OAB SP 300339· CPF 311.***.***-08

Autor:

CARLOS ALBERTO SALERNO NETO· OAB SP 286937· CPF 348.***.***-75

Autor:

TELMO GILCIANO GREPE· OAB SP 282255· CPF 269.***.***-33

Autor:

FRANCINE FREITAS TEIXEIRA· OAB SP 290590· CPF 348.***.***-93

Reu:

HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL· OAB SP 300339· CPF 311.***.***-08

Reu:

CARLOS ALBERTO SALERNO NETO· OAB SP 286937· CPF 348.***.***-75

Reu:

TELMO GILCIANO GREPE· OAB SP 282255· CPF 269.***.***-33

Reu:

FRANCINE FREITAS TEIXEIRA· OAB SP 290590· CPF 348.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001903-44.2017.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - José Maria Trentini - Vistos. Cumpram-se os v. Acórdãos, os quais negaram provimento aos recursos interpostos pelo autor. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL (OAB 300339/SP) (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé MARIA TRENTINICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

Advogados

Autor:

HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL· OAB SP 300339· CPF 311.***.***-08

Autor:

CARLOS ALBERTO SALERNO NETO· OAB SP 286937· CPF 348.***.***-75

Autor:

TELMO GILCIANO GREPE· OAB SP 282255· CPF 269.***.***-33

Autor:

FRANCINE FREITAS TEIXEIRA· OAB SP 290590· CPF 348.***.***-93

Reu:

HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL· OAB SP 300339· CPF 311.***.***-08

Reu:

CARLOS ALBERTO SALERNO NETO· OAB SP 286937· CPF 348.***.***-75

Reu:

TELMO GILCIANO GREPE· OAB SP 282255· CPF 269.***.***-33

Reu:

FRANCINE FREITAS TEIXEIRA· OAB SP 290590· CPF 348.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001903-44.2017.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - José Maria Trentini - Vistos. Cumpram-se os v. Acórdãos, os quais negaram provimento aos recursos interpostos pelo autor. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL (OAB 300339/SP) (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 4.935,76

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRASCNPJ

Reu

JOSE ITAMAR VITAL DE OLIVEIRACPF

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOARES SS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KLEBERSON RODRIGO GRASSI· OAB SP 396474· CPF 149.***.***-40

Outros

CARLOS ALBERTO SALERNO NETO· OAB SP 286937· CPF 348.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 4.935,76

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRASCNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOARES SS LTDACNPJ

JOSE ITAMAR VITAL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SALERNO NETO· OAB SP 286937· CPF 348.***.***-75

Reu:

KLEBERSON RODRIGO GRASSI· OAB SP 396474· CPF 149.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/06/2002

Distribuição

10/02/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (30/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/03/2009

Distribuição

20/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PITANGUEIRASCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SALERNO NETO· OAB SP 286937· CPF 348.***.***-75

Autor:

ADILSON GALLO· OAB SP 122178· CPF 092.***.***-52

Autor:

PAULO ANTONIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 126147· CPF 232.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/03/2009

Distribuição

20/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PITANGUEIRASCPF

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 126147· CPF 232.***.***-49

Autor:

CARLOS ALBERTO SALERNO NETO· OAB SP 286937· CPF 348.***.***-75

Autor:

ADILSON GALLO· OAB SP 122178· CPF 092.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (08/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2009

Distribuição

20/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PITANGUEIRASCNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ANTONIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 126147· CPF 232.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2022 (1a. Vara) (04/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PITANGUEIRASCNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO SALERNO NETO· OAB SP 286937· CPF 348.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/06/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 1.121,42

Autor

MUNICIPIO DE PITANGUEIRASCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR LUCHIARI· OAB SP 247325· CPF 308.***.***-08

Autor:

CARLOS ALBERTO SALERNO NETO· OAB SP 286937· CPF 348.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS em 07/03/2023 23:59. (08/03/2023)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 148.338,52

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL· OAB SP 300339· CPF 311.***.***-08

Reu:

THAIS PEREIRA POLO· OAB SP 280126· CPF 303.***.***-95

Reu:

CARLOS ALBERTO SALERNO NETO· OAB SP 286937· CPF 348.***.***-75

Reu:

ADILSON GALLO· CPF 092.***.***-52

Último movimento: Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação (24/10/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Intervalo InterjornadasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 148.338,52

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL· OAB SP 300339· CPF 311.***.***-08

Reu:

THAIS PEREIRA POLO· OAB SP 280126· CPF 303.***.***-95

Reu:

CARLOS ALBERTO SALERNO NETO· OAB SP 286937· CPF 348.***.***-75

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/03/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Intervalo InterjornadasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 148.338,52

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL· OAB SP 300339· CPF 311.***.***-08

Autor:

THAIS PEREIRA POLO· OAB SP 280126· CPF 303.***.***-95

Autor:

CARLOS ALBERTO SALERNO NETO· OAB SP 286937· CPF 348.***.***-75

Autor:

ADILSON GALLO· CPF 092.***.***-52

Reu:

HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL· OAB SP 300339· CPF 311.***.***-08

Reu:

THAIS PEREIRA POLO· OAB SP 280126· CPF 303.***.***-95

Reu:

CARLOS ALBERTO SALERNO NETO· OAB SP 286937· CPF 348.***.***-75

Reu:

ADILSON GALLO· CPF 092.***.***-52

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRACNPJ

Reu

CARLOS SALERNO

NICOLAU HENRIQUE SALERNOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS SALERNO

NICOLAU HENRIQUE SALERNO

Reu

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRACPF

Reu

CARLOS SALERNO

NICOLAU HENRIQUE SALERNOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SANT'ANA MARIOTTI· OAB RJ 198821

Reu:

EDUARDO DE SANT'ANA MARIOTTI· OAB RJ 198821

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRACPF

Reu

CARLOS SALERNO

NICOLAU HENRIQUE SALERNOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SANT'ANA MARIOTTI· OAB RJ 198821

Reu:

EDUARDO DE SANT'ANA MARIOTTI· OAB RJ 198821

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO DETERMINO a suspensão da execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual o Município deve adotar as providências elencadas nos artigos 2º e 3º da Resolução CNJ nº 547/2024. O fundamento para tanto é a necessidade observância da decisão vinculante do STF (PLENO) no RE 1355208 (Tema 1184 da Repercussão Geral) que fixou a seguinte tese: 1. É LEGÍTIMA a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo e... (16/07/2025)

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