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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

22/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ARLINDO CUSTODIO PEDROZO JUNIOR

FERNANDO LUIZ FERMINOCPF

CARMELICE DALCERO FERMINOCPF

CARLOS ALEXANDRE BARBOSA

Advogados

Reu:

ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR· OAB SP 302621· CPF 171.***.***-62

Reu:

EDSON SOUZA DE JESUS· CPF 924.***.***-72

Reu:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

Reu:

HELOISA LEUTWILER· CPF 226.***.***-59

Reu:

MAYARA ALCANTARA· OAB SP 434093· CPF 419.***.***-66

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA DYNA· OAB SP 382597

Último movimento: Juntada de Ofício (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMELICE DALCERO FERMINOCPF

FERNANDO LUIZ FERMINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA DYNA· CPF 161.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LUIZ FERMINO

CARMELICE DALCERO FERMINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA DYNA· CPF 161.***.***-88

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLINDO CUSTODIO PEDROZO JUINIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR· OAB SP 302621· CPF 171.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (09/01/2018)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 30.115,25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALEXANDRE BARBOSA

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 47.192,42

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALEXANDRE BARBOSA

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS ALEXANDRE BARBOSA

Último movimento: Juntada de Petição de tramitação direta à pcmg (27/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SILVERIO MOREIRA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

SHERMAN ZANON MORAES· OAB MG 211189· CPF 061.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE BARBOSACPF

ELZA GOMES DA SILVACPF

LUIZ CARLOS BARBOSACPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE MARTIN DOURADO· OAB MG 146367

Autor:

WESLEI GONCALVES CHAVES· OAB MG 146035

Autor:

URIEL PORTO ANDRADE· OAB ES 34421

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

PAULO HENRIQUE SOARES DE ALMEIDA· OAB MG 148716

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA· OAB MG 84498

Reu:

RAFAEL BALBINO MARCAL· OAB MG 119776

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE BARBOSACPF

ELZA GOMES DA SILVACPF

LUIZ CARLOS BARBOSACPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE MARTIN DOURADO

Autor:

WESLEI GONCALVES CHAVES

Autor:

URIEL PORTO ANDRADE

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA· OAB MG 84498

Reu:

RAFAEL BALBINO MARCAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE BARBOSACPF

ELZA GOMES DA SILVACPF

LUIZ CARLOS BARBOSACPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE BARBOSACPF

ELZA GOMES DA SILVACPF

LUIZ CARLOS BARBOSACPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEI GONCALVES CHAVES

Autor:

CLARICE MARTIN DOURADO

Autor:

URIEL PORTO ANDRADE

Reu:

LEONARDO DE PAOLI BALBINO DE QUEIROGA

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA· OAB MG 84498

Reu:

RAFAEL BALBINO MARCAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE BARBOSACPF

ELZA GOMES DA SILVACPF

LUIZ CARLOS BARBOSACPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

URIEL PORTO ANDRADE

Autor:

CLARICE MARTIN DOURADO

Autor:

WESLEI GONCALVES CHAVES

Reu:

LEONARDO DE PAOLI BALBINO DE QUEIROGA

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA· OAB MG 84498

Reu:

RAFAEL BALBINO MARCAL

Reu:

PAULO HENRIQUE SOARES DE ALMEIDA· OAB MG 148716

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/10/2007

Distribuição

01/10/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ALEXANDRE BARBOSA

DAYVID ANTONIO ALVESCPF

JORGE SILVÉRIO DA SILVA

MARCELO DA SILVA FRANCISCO

RAFAEL ZINATO LEITECPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

VANDERLUCIO PAIVA DE OLIVEIRA· OAB MG 41220· CPF 130.***.***-20

Reu:

JOAO LOURENCO DE MIRANDA NETO· OAB MG 125812· CPF 066.***.***-32

Reu:

THIAGO TEIXEIRA FONSECA· OAB MG 199963· CPF 114.***.***-94

Reu:

JOANA ELISSI CALEFFI RIBEIRO GOMES CEGALA· OAB MG 155884

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO· OAB MG 22843· CPF 073.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Mandado) (01/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

30/06/2011

Distribuição

16/06/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ALEXANDRE BARBOSA

DAYVID ANTONIO ALVESCPF

JORGE SILVÉRIO DA SILVA

MARCELO DA SILVA FRANCISCO

RAFAEL ZINATO LEITECPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

VANDERLUCIO PAIVA DE OLIVEIRA· OAB MG 41220· CPF 130.***.***-20

Reu:

JOAO LOURENCO DE MIRANDA NETO· OAB MG 125812· CPF 066.***.***-32

Reu:

THIAGO TEIXEIRA FONSECA· OAB MG 199963· CPF 114.***.***-94

Reu:

JOANA ELISSI CALEFFI RIBEIRO GOMES CEGALA· OAB MG 155884

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO· OAB MG 22843· CPF 073.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: CARLOS ALEXANDRE BARBOSA CPF: não informado e outros DESPACHO Ante a necessidade de readequação da pauta, antecipo o sorteio dos jurados para o dia 06/10/2025, às 13:00. Intimem-se. Rio Casca, data da assinatura eletrônica. VANESSA HARUMI IWASA Juíza de Direito Vara Única da Comarca de Rio Casca Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comar... (19/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALEXANDRE BARBOSA (AGRAVANTE)

Reu

CARLOS ALEXANDRE BARBOSA

Advogados

Autor:

WILIANS MARCELO PERES GONÇALVES· OAB SP 104148· CPF 082.***.***-26

Reu:

WILIANS MARCELO PERES GONÇALVES· OAB SP 104148· CPF 082.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1500236-93.2022.8.26.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - CARLOS ALEXANDRE BARBOSA - Vistos. O(a) acusado(a)CARLOS ALEXANDRE BARBOSAfoi assistido por Defensor Dativo nomeado pelo Convênio DPE-SP/OAB, conforme certidão nos autos (fl. 373). Em consequência, é de se presumir sua impossibilidade financeira para arcar com as custas e despesas processuais. Nesse cenário, DEFIRO a ele os benefícios da Justiça Grat... (04/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALEXANDRE BARBOSA (AGRAVANTE)

Reu

CARLOS ALEXANDRE BARBOSA

Advogados

Autor:

WILIANS MARCELO PERES GONÇALVES· OAB SP 104148· CPF 082.***.***-26

Reu:

WILIANS MARCELO PERES GONÇALVES· OAB SP 104148· CPF 082.***.***-26

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

22/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE CARLOS BARBOSACPF

Reu

GUSTAVO TOYA

TOYA MARTINS PLANEJAMENTO E CONSULTORIA IMOBILIáRIA LTDA.CNPJ

ADEMAR JOSE MARTINS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA GHIZZI· OAB SP 172134· CPF 256.***.***-66

Autor:

IVY OLIVEIRA MOURÃO DOS SANTOS· OAB SP 432686· CPF 143.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2026)

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