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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANTONIO PEREIRA

MARIA DE FáTIMA DA SILVA RIBEIRO

Reu

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

FABIANA GERALDELI GOMES· OAB SP 459843· CPF 276.***.***-83

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Autor:

ALOYSIO PICANÇO NETTO· OAB RJ 138112· CPF 092.***.***-76

Reu:

FABIANA GERALDELI GOMES· OAB SP 459843· CPF 276.***.***-83

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

ALOYSIO PICANÇO NETTO· OAB RJ 138112· CPF 092.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1057823-53.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Carlos Antonio Pereira - - Maria de Fátima da Silva Ribeiro - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10578235320228260224. Caso seja advogado: Ficam inti... (11/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 68.521,88

Autor

CARLOS ANTONIO PEREIRACPF

Reu

PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

AUREA SIQUEIRA PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 256394· CPF 298.***.***-83

Autor:

DEBORA SILVA MARTINS· OAB SP 262611· CPF 281.***.***-82

Reu:

RONNEY CASTRO GREVE· OAB BA 11791· CPF 414.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ORLANDO ISAAC KALIL FILHO em 26/05/2025 23:59. (28/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 68.521,88

Autor

CARLOS ANTONIO PEREIRACPF

Reu

PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/03/2025 (25/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresHabilitação de Crédito

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANTONIO PEREIRA

Reu

PRODUMAN

Advogados

Autor:

DEBORA SILVA MARTINS· OAB SP 262611· CPF 281.***.***-82

Autor:

AUREA SIQUEIRA PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 256394· CPF 298.***.***-83

Autor:

RONNEY CASTRO GREVE· OAB BA 11791· CPF 414.***.***-00

Reu:

DEBORA SILVA MARTINS· OAB SP 262611· CPF 281.***.***-82

Reu:

AUREA SIQUEIRA PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 256394· CPF 298.***.***-83

Reu:

RONNEY CASTRO GREVE· OAB BA 11791· CPF 414.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação de créditosApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANTONIO PEREIRA

Reu

PRODUMAN

Advogados

Autor:

DEBORA SILVA MARTINS· OAB SP 262611· CPF 281.***.***-82

Autor:

AUREA SIQUEIRA PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 256394· CPF 298.***.***-83

Autor:

RONNEY CASTRO GREVE· OAB BA 11791· CPF 414.***.***-00

Reu:

DEBORA SILVA MARTINS· OAB SP 262611· CPF 281.***.***-82

Reu:

AUREA SIQUEIRA PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 256394· CPF 298.***.***-83

Reu:

RONNEY CASTRO GREVE· OAB BA 11791· CPF 414.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (25/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ROQUE VITORIO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 89.322,88

Autor

FRANCISCA MARIA GOMES BATISTACPF

Reu

BBB COMERCIO DE TINTAS LTDA - MECNPJ

CARLOS ANTONIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 23053· CPF 728.***.***-91

Autor:

MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ· OAB DF 37172· CPF 889.***.***-00

Autor:

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA· OAB DF 21744· CPF 696.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

08/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA MARIA GOMES BATISTA

Reu

BBB COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME

CARLOS ANTONIO PEREIRA

Advogados

Autor:

MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ· OAB DF 37172· CPF 889.***.***-00

Autor:

SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 23053· CPF 728.***.***-91

Autor:

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA· OAB DF 21744· CPF 696.***.***-53

Reu:

MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ· OAB DF 37172· CPF 889.***.***-00

Reu:

SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 23053· CPF 728.***.***-91

Reu:

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA· OAB DF 21744· CPF 696.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000401-73.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: FRANCISCA MARIA GOMES BATISTA EXECUTADO: BBB COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME, CARLOS ANTONIO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos estabelecidos pelo CNJ, o Prevjud integra as bases de dados do INSS e do Judiciário, permitindo o acesso imediato a informações previdenciárias relacionadas ao processo, como o Dossiê Médico, o Dossiê Previdenciário e o Processo Administrativo Previdenciário. O obje... (02/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO PEREIRACPF

CARLOS ANTONIO PEREIRA

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS ANTONIO PEREIRACPF

CARLOS ANTONIO PEREIRA

Advogados

Reu:

DANIEL DE ANDRADE· OAB MG 91518· CPF 005.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS ANTONIO PEREIRA

Advogados

Reu:

JULIO VERNEC GUIMARAES BORGES DE MELO· OAB MG 59070· CPF 687.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JULIO VERNEC GUIMARAES BORGES DE MELO· OAB MG 59070

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 17.248,90

Autor

CARLOS ANTONIO PEREIRACPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

BARBARA COELHO NERY LIMA BARROS· OAB PB 31831· CPF 066.***.***-43

Reu:

BRUNA RABELO CARVALHO· OAB PB 26596· CPF 103.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 17.248,90

Autor

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

BARBARA COELHO NERY LIMA BARROS· OAB PB 31831· CPF 066.***.***-43

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Último movimento: Retirado pedido de pauta virtual (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANTONIO PEREIRA

Reu

CARLOS ANTONIO PEREIRA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Reu:

BARBARA COELHO NERY LIMA BARROS· OAB PB 31831· CPF 066.***.***-43

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Reu:

BRUNA RABELO CARVALHO· OAB PB 26596· CPF 103.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 11 de Maio de 2026, às 14h00, até 18 de Maio de 2026. (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANTONIO PEREIRA

Reu

CARLOS ANTONIO PEREIRA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Reu:

BARBARA COELHO NERY LIMA BARROS· OAB PB 31831· CPF 066.***.***-43

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Reu:

BRUNA RABELO CARVALHO· OAB PB 26596· CPF 103.***.***-02

Último movimento: Retirar pedido de pauta virtual (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 14.694,40

Autor

CARLOS ANTONIO PEREIRACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANTONIO PEREIRA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Definitivo (26/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Certificado de Regularidade - FGTSCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANTONIO PEREIRA

Advogados

Autor:

JANAINA RANGEL MONTEIRO· OAB PB 10995· CPF 977.***.***-15

Último movimento: Definitivo (27/04/2026)

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