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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

112 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 1.515,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO BARBOSA

Advogados

Autor:

GENILSON FERREIRA DA CRUZ· OAB DF 59135· CPF 015.***.***-37

Autor:

ALYSON KELSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB DF 64784· CPF 052.***.***-63

Autor:

BIANCA OLIVEIRA DE SOUSA SA· OAB DF 47926· CPF 730.***.***-72

Autor:

RANYERISON DE OLIVEIRA SA· OAB DF 59176· CPF 730.***.***-04

Último movimento: Definitivo (29/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

RECIFE (TEJIPIO) - 1 DEPOL DE COMBATE A CORRUP E AO CRIME ORGANIZADO - 1 DECCOR

Reu

RONALDO SEBASTIAO DE MELOCPF

FLAVIO ATILA DA SILVA LEITECPF

LENDINILSON JOSE AROUCHACPF

PATRICK NATHAN DOS SANTOS SILVACPF

DIANA ANDREA SANTOS DE LIMACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

YURI AZEVEDO HERCULANO· OAB PE 28018· CPF 048.***.***-00

Reu:

MARIA CAROLINA AGUIAR FERREIRA· OAB PE 45221· CPF 105.***.***-35

Reu:

AMARO JOSE NUNES PEREIRA· OAB PE 42990· CPF 064.***.***-44

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA· OAB PE 22902· CPF 042.***.***-79

Reu:

MARCELO LUIZ DA SILVA· OAB PE 33450· CPF 056.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO BARBOSACPF

Reu

INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SIQUEIRA GOMES· OAB PE 23869· CPF 040.***.***-24

Último movimento: Julgado procedente em parte do pedido (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO BARBOSA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SIQUEIRA GOMES· OAB PE 23869· CPF 040.***.***-24

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (23/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLOS AUGUSTO BARBOSACPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS· OAB RJ 143800· CPF 072.***.***-40

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 46ª Vara Cível da Comarca da Capital (17/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO RIO 4 SPE S A

Reu

CARLOS AUGUSTO BARBOSA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Reu

CARLOS AUGUSTO BARBOSA

Advogados

Autor:

JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR· OAB SE 1499· CPF 312.***.***-20

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SE 1474

Autor:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR· OAB SE 1499· CPF 312.***.***-20

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SE 1474

Reu:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Definitivo (03/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

20/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO BARBOSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MACEDO GUTERRES· OAB MA 7626· CPF 718.***.***-00

Reu:

LUCIANA MACEDO GUTERRES· OAB MA 7626· CPF 718.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (02/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.765,94

Autor

CARLOS AUGUSTO BARBOSACPF

Reu

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURO BLANCO PEREIRA· OAB RJ 112599· CPF 354.***.***-49

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (11/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (11/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO BARBOSA

Advogados

Autor:

ADRIELLE MADRUGA E SILVEIRA MONFRE· OAB MG 166995· CPF 109.***.***-37

Autor:

LETICIA OLIVEIRA SILVA ASSUNCAO· OAB MG 169460· CPF 104.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Obrigação de DarAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDIVAN DO AMORIMCPF

Reu

AMORIM-SERGIPE TRANSPORTES LTDA.CPF

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

CARLOS AUGUSTO BARBOSA

CELINA ALVES DO AMORIM

ILHA COMUNICACAO LTDA - EPP

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JULIANA CORDEIRO CORREIA DA MOTA· OAB SE 9223

Autor:

ADRIANA CORREIA RODRIGUES VIEIRA· OAB SE 456· CPF 158.***.***-46

Autor:

DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES· OAB SE 4544· CPF 817.***.***-20

Autor:

DR. JOÃO CARLOS OLIVEIRA COSTA· OAB SE 1331· CPF 276.***.***-59

Autor:

JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA· OAB BA 68676

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CORDEIRO CORREIA DA MOTA· OAB SE 9223

Reu:

ADRIANA CORREIA RODRIGUES VIEIRA· OAB SE 456· CPF 158.***.***-46

Reu:

DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES· OAB SE 4544· CPF 817.***.***-20

Reu:

DR. JOÃO CARLOS OLIVEIRA COSTA· OAB SE 1331· CPF 276.***.***-59

Reu:

JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA· OAB BA 68676

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RADIO FM DE PROPRIA LTDA - ME (08/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 939.024,71

Autor

IMPERMANTA ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

NADIR MARIA DE BRITTO ANTUNES· OAB MA 019885· CPF 015.***.***-93

Autor:

CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO· OAB MA 013874· CPF 012.***.***-71

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2840605/MA (2025/0021415-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: GIOVANNA WAIN SAN LAU - PI006697 AGRAVADO: IMPERMANTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: NADIR MARIA DE BRITTO ANTUNES - MA019885 CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO - MA013874 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025. (04/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

IMPERMANTA ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA WAIN SAN LAU· CPF 017.***.***-14

Reu:

NADIR MARIA DE BRITTO ANTUNES· OAB MA 019885· CPF 015.***.***-93

Reu:

CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO· OAB MA 013874· CPF 012.***.***-71

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026 Petição Nº 51842/2026 - AgInt (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 939.024,71

Autor

IMPERMANTA ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (28/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. IMPERMANTA ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NADIR MARIA DE BRITTO ANTUNES· OAB MA 19885· CPF 015.***.***-93

Autor:

CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO· OAB MA 13874· CPF 012.***.***-71

Autor:

GIOVANNA WAIN SAN LAU

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

NADIR MARIA DE BRITTO ANTUNES· OAB MA 19885· CPF 015.***.***-93

Reu:

CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO· OAB MA 13874· CPF 012.***.***-71

Reu:

GIOVANNA WAIN SAN LAU

Reu:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2840605/MA (2025/0021415-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: GIOVANNA WAIN SAN LAU - PI006697 AGRAVADO: IMPERMANTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: SEBASTIÃO MOREIRA MARANHÃO NETO - MA006297 NADIR MARIA DE BRITTO ANTUNES - MA019885 CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO - MA013874 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tri... (13/05/2026)

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