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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 362.378,64

Autor

CARLOS BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

LUZIA EVELIN MOREIRA DO NASCIMENTO· OAB GO 57058

Outros

MONARA COSTA SOARES IOVANOVICH· OAB GO 50700

ISIS LORRAINE REIS· OAB GO 58062

Último movimento: Intimação Lida (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Licença PrêmioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS BORGES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ISIS LORRAINE REIS· OAB GO 58062

Autor:

MONARA COSTA SOARES IOVANOVICH· OAB GO 50700

Autor:

LUZIA ÉVELIN MOREIRA DO NASCIMENTO DE BARROS· OAB GO 57058

Último movimento: Confirmada (27/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS BORGES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ISIS LORRAINE REIS· OAB GO 58062

Autor:

MONARA COSTA SOARES IOVANOVICH· OAB GO 50700

Autor:

LUZIA ÉVELIN MOREIRA DO NASCIMENTO DE BARROS· OAB GO 57058

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Héber Carlos de Oliveira REMESSA NECESSÁRIA: 5039498-62.2025.8.09.0051 1ª CÂMARA CÍVEL ORIGEM: COMARCA DE GOIÂNIA – GO JUIZ A QUO: DR. RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA AUTOR: CARLOS BORGES DOS SANTOS RÉU: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DESEMBARGADOR HÉBER CARLOS DE OLIVEIRA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINIST... (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GILBUES

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CARLOS BORGES DOS SANTOSCPF

CARLOS BORGES DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Petição de cota ministerial (24/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 118.414,00

Último movimento: Apensado ao processo 0801637-69.2025.8.18.0043 (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS BORGES DOS SANTOS

Reu

FILOMENA DOS SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

LUCAS PORTELA NUNES· OAB PI 15940· CPF 009.***.***-09

Autor:

RAUL FURTADO BACELLAR NETO· OAB CE 18960· CPF 420.***.***-91

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DOS SANTOS· OAB PI 20453· CPF 060.***.***-74

Último movimento: Apensamento (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 25.150,19

Autor

JUSSIARA SANTOS BORGESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ALEX RIBEIRO BATISTA· OAB BA 53998· CPF 052.***.***-00

Autor:

ANTONIO CARLOS BORGES DOS SANTOS· OAB BA 61547· CPF 780.***.***-00

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 28.280,00

Autor

ANDERVAN PAULO SANTANACPF

Reu

ASSOCIACAO DE SOCORRO MULTIPLO (AGIL PROTECAO VEICULAR)CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BORGES DOS SANTOS· OAB BA 61547· CPF 780.***.***-00

Autor:

ALEX RIBEIRO BATISTA· OAB BA 53998· CPF 052.***.***-00

Reu:

MARCOS NAION MARINHO DA SILVA· OAB PE 49270· CPF 105.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE SOCORRO MULTIPLO (AGIL PROTECAO VEICULAR) em 13/11/2023 23:59. (02/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 33.000,00

Autor

JOSE PAULO SALUNA DA CONCEICAOCPF

Reu

EDIVAN BARROS DE OLIVEIRACPF

CLEYTON BARROS MELO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BORGES DOS SANTOS· OAB BA 61547· CPF 780.***.***-00

Autor:

ALEX RIBEIRO BATISTA· OAB BA 53998· CPF 052.***.***-00

Reu:

VICTOR AUGUSTO BAPTISTA GALVAO· OAB SP 501273· CPF 457.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (21/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 33.000,00

Autor

EDIVAN BARROS DE OLIVEIRACPF

CLEYTON BARROS MELO DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE PAULO SALUNA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR AUGUSTO BAPTISTA GALVAO· OAB SP 501273· CPF 457.***.***-46

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA OLIVEIRA· CPF 447.***.***-67

Reu:

ANTONIO CARLOS BORGES DOS SANTOS· OAB BA 61547· CPF 780.***.***-00

Reu:

ALEX RIBEIRO BATISTA· OAB BA 53998· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

SAMUEL BATISTA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BORGES DOS SANTOS· OAB BA 61547· CPF 780.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SAMUEL BATISTA DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS BORGES DOS SANTOS· OAB BA 61547· CPF 780.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2025 (19/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

MANOEL WALTER DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Reu:

ALEX RIBEIRO BATISTA· OAB BA 53998· CPF 052.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS BORGES DOS SANTOS· OAB BA 61547· CPF 780.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

MANOEL WALTER DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Reu:

ALEX RIBEIRO BATISTA

Reu:

ANTONIO CARLOS BORGES DOS SANTOS· OAB BA 61547· CPF 780.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/05/2026 (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCuratela

NomeaçãoCuratelaFamília+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

MARIA LUCITANIA DA PAIXAOCPF

Reu

MANOEL NASCIMENTO DA PAIXAOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA LUCITANIA DA PAIXAO em 21/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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