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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauHabilitação

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2004

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 1,00

Autor

RENATO BRASIL DA ROCHACPF

CARLOS BRASIL DA ROCHACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

VERA LUCIA INES AMALFI VITOLA· OAB PR 25933· CPF 470.***.***-87

GUILHERME FERNANDES PUPO· OAB PR 80083· CPF 080.***.***-07

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ELIAS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ELIAS TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABA

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

ELIANA BRASIL DA ROCHA· OAB SP 133163· CPF 123.***.***-09

Reu:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Reu:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO· CPF 397.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1017726462019826060220250429131337 (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ELIAS TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

ELIANA BRASIL DA ROCHA· OAB SP 133163· CPF 123.***.***-09

Reu:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO· CPF 397.***.***-73

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

FRANCISCO ELIAS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ELIANA BRASIL DA ROCHA· OAB SP 133163· CPF 123.***.***-09

Autor:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO· CPF 397.***.***-73

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ELIAS TEIXEIRA

Reu

FRANCISCO ELIAS TEIXEIRA

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Autor:

ELIANA BRASIL DA ROCHA· OAB SP 133163· CPF 123.***.***-09

Autor:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO· OAB SP 374491· CPF 397.***.***-73

Autor:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

ELIANA BRASIL DA ROCHA· OAB SP 133163· CPF 123.***.***-09

Reu:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO· OAB SP 374491· CPF 397.***.***-73

Reu:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017726-46.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Periculosidade - Francisco Elias Teixeira - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Procedidas as anotações e eventuais comunicações, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP) (28/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREA PATRICIA ALVES FIDELIS DA COSTACPF

RENATA APARECIDA CONEJO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

ALAN KLAYNER BATISTA AGUILLAR GONCALVES OLIVE

Outros

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABA

Reu

ANDREA PATRICIA ALVES FIDELIS DA COSTACPF

RENATA APARECIDA CONEJO SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

ANDREA PATRICIA ALVES FIDELIS DA COSTACPF

RENATA APARECIDA CONEJO SILVACPF

Advogados

Autor:

ELIANA BRASIL DA ROCHA· OAB SP 133163· CPF 123.***.***-09

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

ANDREA PATRICIA ALVES FIDELIS DA COSTACPF

RENATA APARECIDA CONEJO SILVACPF

Advogados

Autor:

ELIANA BRASIL DA ROCHA· OAB SP 133163· CPF 123.***.***-09

Autor:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 207.396,82

Autor

ANTONIO CARNEIRO DA FONTOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

PERSEU GONCALVES CAVALCANTE· OAB SP 355223· CPF 089.***.***-96

Autor:

VALDOMIRO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 295124· CPF 058.***.***-69

Autor:

MARIVALDO ROBERTO SOARES· OAB SP 297836· CPF 296.***.***-61

Reu:

MARCELO TADEU ATHAYDE· OAB SP 122692· CPF 095.***.***-33

Reu:

ELIANA BRASIL DA ROCHA· OAB SP 133163· CPF 123.***.***-09

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

MAICON DOUGLAS BOENO DA SILVA· OAB SP 465294· CPF 385.***.***-29

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARNEIRO DA FONTOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABA

Advogados

Autor:

MARIVALDO ROBERTO SOARES· OAB SP 297836· CPF 296.***.***-61

Autor:

PERSEU GONCALVES CAVALCANTE· OAB SP 355223· CPF 089.***.***-96

Autor:

VALDOMIRO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 295124· CPF 058.***.***-69

Autor:

MAICON DOUGLAS BOENO DA SILVA· CPF 385.***.***-29

Reu:

MARCELO TADEU ATHAYDE· OAB SP 122692· CPF 095.***.***-33

Reu:

ELIANA BRASIL DA ROCHA· OAB SP 133163· CPF 123.***.***-09

Reu:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialRecurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREA CALZAVARA BARCELLOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Outros

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

FELIPE FONSECA DE CARVALHO NINA· OAB MA 025194

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABA

Reu

ANDREA CALZAVARA BARCELLOSCPF

Advogados

Autor:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

ANDREA CALZAVARA BARCELLOSCPF

Advogados

Autor:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO· CPF 397.***.***-73

Autor:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Autor:

ELIANA BRASIL DA ROCHA· OAB SP 133163· CPF 123.***.***-09

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREA CALZAVARA BARCELLOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Autor:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Reu:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO· CPF 397.***.***-73

Reu:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Reu:

ELIANA BRASIL DA ROCHA· OAB SP 133163· CPF 123.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA CALZAVARA BARCELLOSCPF

Reu

2. ANDREA CALZAVARA BARCELLOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Autor:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003754-72.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Andrea Calzavara Barcellos - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ e do Comunicado CG 438/2016 e ante o trânsito em julgado do v. acórdão certificado nos autos, manifeste-se a parte credora acerca de eventual cumprimento de sentença deverá tramitar no formato digital, observadas as peças necessárias para fo... (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 357.913,18

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABA

Reu

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABACNPJ

REINALDO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE SOUZA· OAB SP 274326· CPF 310.***.***-94

Autor:

ELIANA BRASIL DA ROCHA· OAB SP 133163· CPF 123.***.***-09

Autor:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Reu:

ANGELO ALBERTO GOMES GATTI· CPF 258.***.***-14

Reu:

LUCAS CARVALHO RAMOS· CPF 101.***.***-00

Reu:

LIDIA NATALIA VILANOVA MONTEIRO BENATTI MODA· OAB SP 285069· CPF 279.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1034284982016826060220251020160239 (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 357.913,18

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABACNPJ

Reu

REINALDO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ELIANA BRASIL DA ROCHA· OAB SP 133163· CPF 123.***.***-09

Autor:

JULIANA DE SOUZA· OAB SP 274326· CPF 310.***.***-94

Autor:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Autor:

ANGELO ALBERTO GOMES GATTI· CPF 258.***.***-14

Reu:

LIDIA NATALIA VILANOVA MONTEIRO BENATTI MODA· OAB SP 285069· CPF 279.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 7.368,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABA

Reu

ALEX LOPES MONTEROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

ALEX LOPES MONTEROCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Autor:

ELIANA BRASIL DA ROCHA· OAB SP 133163· CPF 123.***.***-09

Reu:

LUCIANA APARECIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB SP 165984· CPF 288.***.***-82

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 7.368,91

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

ALEX LOPES MONTEROCPF

Advogados

Autor:

ELIANA BRASIL DA ROCHA· OAB SP 133163· CPF 123.***.***-09

Autor:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Reu:

LUCIANA APARECIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB SP 165984· CPF 288.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 7.368,91

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Reu

ALEX LOPES MONTEROCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIAN LACERDA VIEIRA· CPF 331.***.***-67

Reu:

LUCIANA APARECIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB SP 165984· CPF 288.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/08/1999

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ACNPJ

BANCO SANTANDER BRASIL S/ACNPJ

DRESDNER BANK LATEINAMERIKA ACKTINGSELLSCHAFTCNPJ

BANCO ITAU S/A

BANCO NACIONAL SACNPJ

+ 3 outros

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL E ESPORTIVA DE VARGEM GRANDE PAULISTA - ACEVGPCNPJ

MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA - COOPERATIVA CENTRAL EM LIQUIDACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

Autor:

RAFAEL MACEDO ROQUE· OAB PR 63080· CPF 048.***.***-01

Autor:

ANA PAULA GUARENGHI· OAB SP 455035· CPF 044.***.***-01

Autor:

JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL· OAB SP 519431· CPF 068.***.***-10

Reu:

RENATA JOSUA FERREIRA ABILA FERNANDES· OAB SP 379260· CPF 278.***.***-55

Reu:

RODRIGO ABILA FERNANDES· OAB SP 489891· CPF 288.***.***-32

Reu:

ROLFF MILANI DE CARVALHO· OAB SP 84441· CPF 712.***.***-49

Outros

JAIME CANDIDO DA ROCHA· OAB SP 129874· CPF 054.***.***-75

GELCIO CARDOSO DA SILVA· OAB BA 25216

DANIELA DE OLIVEIRA MORAES· OAB SP 231139· CPF 269.***.***-60

CELINA APARECIDA JUBRAM GOMES· OAB SP 61893· CPF 005.***.***-04

CELSO DE AGUIAR SALLES· OAB SP 119658· CPF 051.***.***-66

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (08/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2007

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA - COOPERATIVA CENTRAL EM LIQUIDACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL E ESPORTIVA DE VARGEM GRANDE PAULISTA - ACEVGPCNPJ

Advogados

Autor:

ROLFF MILANI DE CARVALHO· OAB SP 84441· CPF 712.***.***-49

Reu:

RENATA JOSUA FERREIRA ABILA FERNANDES· OAB SP 379260· CPF 278.***.***-55

Reu:

RODRIGO ABILA FERNANDES· OAB SP 489891· CPF 288.***.***-32

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROLFF MILANI DE CARVALHOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROLFF MILANI DE CARVALHO· OAB SP 84441· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROLFF MILANI DE CARVALHOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROLFF MILANI DE CARVALHO· OAB SP 84441· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Reu

COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2016)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/04/2011

Distribuição

19/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL

Reu

FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2016)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CLEUSA EGIDIO DOS SANTOSCPF

DENISE MARTINSCPF

URIEL TIAGO DE GOESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Outros

ELIANA BRASIL DA ROCHA· OAB SP 133163· CPF 123.***.***-09

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DENISE MARTINSCPF

URIEL TIAGO DE GOESCPF

CLEUSA EGIDIO DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO· OAB SP 482691· CPF 110.***.***-08

Reu:

ELIANA BRASIL DA ROCHA· OAB SP 133163· CPF 123.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CLEUSA EGIDIO DOS SANTOSCPF

DENISE MARTINSCPF

URIEL TIAGO DE GOESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

ELIANA BRASIL DA ROCHA· OAB SP 133163· CPF 123.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

R$ 46.251,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Reu

BREDA SOROCABA TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Outros

ELIANA BRASIL DA ROCHA· OAB SP 133163· CPF 123.***.***-09

JOSE CARLOS KALIL FILHO· OAB SP 65040· CPF 751.***.***-91

CHRISTIAN LACERDA VIEIRA· OAB SP 362079

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 46.251,00

Autor

BREDA SOROCABA TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS KALIL FILHO· OAB SP 65040· CPF 751.***.***-91

Reu:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2021)

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